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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X KISABOR COND E ESPECIARIAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000194-60.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X KISABOR COND E ESPECIARIAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP ***** ).
0000196-30.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERACAO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR (OAB 115840/SP), ELEN DIAS (OAB 126860/
SP), ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 146623/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP).
0000872-75.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIYAMOTO COM REPRES COML LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000880-52.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NELSON ASSUNCAO CARNEIRO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000892-66.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JERONIMO FRANCISCO DE CARVALHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000896-06.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X KI SABOR COND E ESPECIARIAS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ELIO ARAUJO SILVA (OAB 64921/SP).
0000904-80.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDUARDO GERMANO CARVALHO FERNANDOPOL ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000905-65.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FEMATHI IND COM DE MOVEIS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001482-43.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND E COM DE BEBIDAS SAO PAULO LTDAME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0001483-28.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUCIANO DONIZETI DE GOUVEIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001484-13.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCOS ANTONIO GRECCO MOTOPECAS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002485-33.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GARBIN E GARBIM LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0002489-70.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X L F P RODRIGUES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0002498-32.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VERA LUCIA SANTIAGO GRANADOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002565-94.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDUARDO GERMANO CARVALHO FERNANDOPOL ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002826-59.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIYAMOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002871-63.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OLSAMAR DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP).
0003489-08.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROSANE APARECIDA PARO BARRETO FERNANDOPOLIS - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004616-78.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TORREF MOAGEM DE CAFE STA MARIA LTDAME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ADAIR LIMA RODRIGUES (OAB 56603/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES
(OAB 115983/SP).
0004623-70.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FROZFO COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA (OAB 18252/SP).
0004707-71.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
OLSAMAR DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004715-48.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIO GOUVEIA FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004940-68.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSFREITAS TRANSPORTADORA FREITAS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ALDO JOSE MOSCARDINI NETO (OAB 219262/SP).
0005355-51.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OLSAMAR DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ADV. OSVALDIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X KISABOR COND E ESPECIARIAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000194-60.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X KISABOR COND E ESPECIARIAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP ***** ).
0000196-30.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERACAO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR (OAB 115840/SP), ELEN DIAS (OAB 126860/
SP), ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 146623/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP).
0000872-75.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIYAMOTO COM REPRES COML LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000880-52.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NELSON ASSUNCAO CARNEIRO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000892-66.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JERONIMO FRANCISCO DE CARVALHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000896-06.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X KI SABOR COND E ESPECIARIAS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ELIO ARAUJO SILVA (OAB 64921/SP).
0000904-80.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDUARDO GERMANO CARVALHO FERNANDOPOL ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000905-65.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FEMATHI IND COM DE MOVEIS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001482-43.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND E COM DE BEBIDAS SAO PAULO LTDAME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0001483-28.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUCIANO DONIZETI DE GOUVEIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001484-13.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCOS ANTONIO GRECCO MOTOPECAS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002485-33.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GARBIN E GARBIM LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0002489-70.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X L F P RODRIGUES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0002498-32.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VERA LUCIA SANTIAGO GRANADOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002565-94.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDUARDO GERMANO CARVALHO FERNANDOPOL ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002826-59.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIYAMOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002871-63.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OLSAMAR DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP).
0003489-08.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROSANE APARECIDA PARO BARRETO FERNANDOPOLIS - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004616-78.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TORREF MOAGEM DE CAFE STA MARIA LTDAME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ADAIR LIMA RODRIGUES (OAB 56603/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES
(OAB 115983/SP).
0004623-70.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FROZFO COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA (OAB 18252/SP).
0004707-71.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
OLSAMAR DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004715-48.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIO GOUVEIA FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004940-68.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSFREITAS TRANSPORTADORA FREITAS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ALDO JOSE MOSCARDINI NETO (OAB 219262/SP).
0005355-51.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OLSAMAR DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ADV. OSVALDIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:06