Processo ativo
0000196-89.2024.8.26.0531
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Identificação
Nº Processo: 0000196-89.2024.8.26.0531
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de mandado de prisão em regime aberto. P.I.C”. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, lavrando-se este termo que,
depois de lido e achado conforme, foi assinado eletronicamente pelo MM. Juiz, restando impossibilitada sua assinatura pelos
demais participantes em razão da realização do ato por videoconferência. A mídia referente a este ato será ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada aos autos
através de certidão. Eu, Beatriz Silva Caxias Poleto, digitei. - ADV: GIOVANA PATRICIA PAULINO DE FARIA (OAB 389195/SP)
Processo 0000196-89.2024.8.26.0531 (processo principal 1002374-04.2018.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Carlos Verdiano - Juntado comprovante de pagamento de RPV.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o beneficiário é isento ou não
de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante de envio
do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 0000246-52.2023.8.26.0531 (processo principal 1000039-12.2018.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Adão Barboza - Juntado comprovante de pagamento
de RPV(s). Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a apresentação do formulário disponibilizado: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais- Formulário de Mandado de Levantamento
Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, no prazo de 05 (cinco) dias, informando o patrono do exequente para indicar se
o beneficiário é isento do imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do
comprovante de envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB
206224/SP)
Processo 0000293-31.2020.8.26.0531 (processo principal 0000019-39.1998.8.26.0531) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Devail Faustino dos Santos - Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool - R4c Administração
Judicial Ltda - Fls. 442/443: Ciência ao exequente. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), GABRIELA CLAUDINO
MARQUES (OAB 204320/RJ), ACACIO RIBEIRO AMADO JUNIOR (OAB 82471/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO
(OAB 347188/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 0000520-94.2015.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AGD Comercio de Pneus e Serviços
Ltda - Daiane Lorena do Amaral - Fls. 225: Intime-se o exequente para recolher as custas devidas para a realização do ato, no
prazo legal. - ADV: FLÁVIO HENRIQUE MAURI (OAB 184693/SP), JOANA CRISTINA PAULINO BERNARDES (OAB 141065/
SP)
Processo 0000641-44.2023.8.26.0531 (processo principal 1001144-58.2017.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Osvaldo Segura Garcia Neto - Juntado comprovante
de pagamento de RPV. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o
beneficiário é isento ou não de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da
juntada do comprovante de envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: GLAUCIA CANIATO (OAB
329345/SP), MARCOS AURELIO DE MATOS (OAB 152909/SP)
Processo 0000688-52.2022.8.26.0531 (processo principal 1001993-59.2019.8.26.0531) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Hermantina Zafalon - Eliana Cristina Pereira Gregório (baixado fl. 77) e outros - Nos termos da sentença de
fl. 120, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB
220682/SP), ADRIANO PEREIRA ESTEVES (OAB 205737/SP)
Processo 0000739-92.2024.8.26.0531 (processo principal 1001771-91.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Venilson Silva Santiago - Juntado comprovante de pagamento de RPV. Expeça(m)-se
alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o beneficiário é isento ou não de imposto
de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante de envio do alvará à
instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: HERMINIO DE LAURENTIZ NETO (OAB 74206/SP), FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 0000786-66.2024.8.26.0531 (processo principal 1001380-39.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcos Fernando Florentino - Juntado comprovante de pagamento de
RPV. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o beneficiário é isento
ou não de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante de
envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 0000814-34.2024.8.26.0531 (processo principal 1000821-82.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - João Inácio
de Moraes - Manifeste-se o(a) exequente acerca dos cálculos apresentados. Prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita.
Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0000817-86.2024.8.26.0531 (processo principal 1002471-67.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Santana - Juntado comprovante de pagamento de RPV(s).
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a apresentação do formulário disponibilizado: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais- Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico)
Comunicado Conjunto nº 474/2017, no prazo de 05 (cinco) dias, informando o patrono do exequente para indicar se o beneficiário
é isento do imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante
de envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 0000853-31.2024.8.26.0531 (processo principal 1001795-22.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Aparecido Silva de Souza - Juntado comprovante
de pagamento de RPV. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o
beneficiário é isento ou não de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da
juntada do comprovante de envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB
152848/SP)
Processo 0000862-90.2024.8.26.0531 (processo principal 1002174-60.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Carlos Chades - Juntado comprovante de pagamento de RPV.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o beneficiário é isento ou não
de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante de envio
do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 0000866-64.2023.8.26.0531 (processo principal 0002066-24.2014.8.26.0531) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecido Donizete Pereira - Juntado comprovante de pagamento de
RPV. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o beneficiário é isento
ou não de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante de
envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: DANILO JOSÉ SAMPAIO (OAB 223338/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de mandado de prisão em regime aberto. P.I.C”. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, lavrando-se este termo que,
depois de lido e achado conforme, foi assinado eletronicamente pelo MM. Juiz, restando impossibilitada sua assinatura pelos
demais participantes em razão da realização do ato por videoconferência. A mídia referente a este ato será ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada aos autos
através de certidão. Eu, Beatriz Silva Caxias Poleto, digitei. - ADV: GIOVANA PATRICIA PAULINO DE FARIA (OAB 389195/SP)
Processo 0000196-89.2024.8.26.0531 (processo principal 1002374-04.2018.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Carlos Verdiano - Juntado comprovante de pagamento de RPV.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o beneficiário é isento ou não
de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante de envio
do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 0000246-52.2023.8.26.0531 (processo principal 1000039-12.2018.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Adão Barboza - Juntado comprovante de pagamento
de RPV(s). Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a apresentação do formulário disponibilizado: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais- Formulário de Mandado de Levantamento
Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, no prazo de 05 (cinco) dias, informando o patrono do exequente para indicar se
o beneficiário é isento do imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do
comprovante de envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB
206224/SP)
Processo 0000293-31.2020.8.26.0531 (processo principal 0000019-39.1998.8.26.0531) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Devail Faustino dos Santos - Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool - R4c Administração
Judicial Ltda - Fls. 442/443: Ciência ao exequente. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), GABRIELA CLAUDINO
MARQUES (OAB 204320/RJ), ACACIO RIBEIRO AMADO JUNIOR (OAB 82471/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO
(OAB 347188/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
Processo 0000520-94.2015.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AGD Comercio de Pneus e Serviços
Ltda - Daiane Lorena do Amaral - Fls. 225: Intime-se o exequente para recolher as custas devidas para a realização do ato, no
prazo legal. - ADV: FLÁVIO HENRIQUE MAURI (OAB 184693/SP), JOANA CRISTINA PAULINO BERNARDES (OAB 141065/
SP)
Processo 0000641-44.2023.8.26.0531 (processo principal 1001144-58.2017.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Osvaldo Segura Garcia Neto - Juntado comprovante
de pagamento de RPV. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o
beneficiário é isento ou não de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da
juntada do comprovante de envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: GLAUCIA CANIATO (OAB
329345/SP), MARCOS AURELIO DE MATOS (OAB 152909/SP)
Processo 0000688-52.2022.8.26.0531 (processo principal 1001993-59.2019.8.26.0531) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Hermantina Zafalon - Eliana Cristina Pereira Gregório (baixado fl. 77) e outros - Nos termos da sentença de
fl. 120, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB
220682/SP), ADRIANO PEREIRA ESTEVES (OAB 205737/SP)
Processo 0000739-92.2024.8.26.0531 (processo principal 1001771-91.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Venilson Silva Santiago - Juntado comprovante de pagamento de RPV. Expeça(m)-se
alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o beneficiário é isento ou não de imposto
de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante de envio do alvará à
instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: HERMINIO DE LAURENTIZ NETO (OAB 74206/SP), FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 0000786-66.2024.8.26.0531 (processo principal 1001380-39.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcos Fernando Florentino - Juntado comprovante de pagamento de
RPV. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o beneficiário é isento
ou não de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante de
envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 0000814-34.2024.8.26.0531 (processo principal 1000821-82.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - João Inácio
de Moraes - Manifeste-se o(a) exequente acerca dos cálculos apresentados. Prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita.
Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0000817-86.2024.8.26.0531 (processo principal 1002471-67.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Santana - Juntado comprovante de pagamento de RPV(s).
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a apresentação do formulário disponibilizado: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais- Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico)
Comunicado Conjunto nº 474/2017, no prazo de 05 (cinco) dias, informando o patrono do exequente para indicar se o beneficiário
é isento do imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante
de envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 0000853-31.2024.8.26.0531 (processo principal 1001795-22.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Aparecido Silva de Souza - Juntado comprovante
de pagamento de RPV. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o
beneficiário é isento ou não de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da
juntada do comprovante de envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB
152848/SP)
Processo 0000862-90.2024.8.26.0531 (processo principal 1002174-60.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Carlos Chades - Juntado comprovante de pagamento de RPV.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o beneficiário é isento ou não
de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante de envio
do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 0000866-64.2023.8.26.0531 (processo principal 0002066-24.2014.8.26.0531) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecido Donizete Pereira - Juntado comprovante de pagamento de
RPV. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento eletrônico após a informando o patrono do exequente se o beneficiário é isento
ou não de imposto de renda. Após, comprove o repasse de valores no prazo de 15 dias, contados da juntada do comprovante de
envio do alvará à instituição financeira. Intime-se. Nada Mais. - ADV: DANILO JOSÉ SAMPAIO (OAB 223338/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º