Processo ativo
0000200-49.2025.8.26.0028
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Identificação
Nº Processo: 0000200-49.2025.8.26.0028
Partes e Advogados
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OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0234/2025
Processo 0000200-49.2025.8.26.0028 (processo principal 1002498-31.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Tiago Boanerg Alves Siqueira - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo
máximo de 10 (dez) dias. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RANCISCO
MACHADO (OAB 432105/SP)
Processo 0000689-23.2024.8.26.0028/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liminar - Erik P. Acedo Pinto - Me. - Manifeste-se
a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP)
Processo 0000890-83.2022.8.26.0028 (processo principal 1001290-17.2021.8.26.0028) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedita de Paula Ribeiro - Fernanda da Silva Correia e outros - Manifeste-se a
parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: KEYLA DE SOUZA GAVA (OAB 345807/SP), MARIANE VEIGA
MAGRANER (OAB 425383/SP), LUÍS HENRIQUE MAGRANER PAIXÃO AYROSA BARRETO (OAB 443604/SP)
Processo 0001308-50.2024.8.26.0028 (processo principal 1002750-68.2023.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Teresinha Xavier dos Reis Salotti - Manifeste-se a parte autora/exequente
no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 1000493-02.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antoine
Michel Touma - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) INTIMADO(A)(S) de que, nesta data, foi
realizada a habilitação requerida nestes autos. - ADV: RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP), JULIANO
RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
Processo 1001566-43.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alex Tavares de Souza -
Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: FELIPE PEREIRA (OAB 454050/SP)
Processo 1002068-79.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Glaziellen
Monique de Moraes Assis - TIM S A - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA (OAB 509516/SP)
Processo 1002669-22.2023.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane
Rodrigues dos Santos Dias - Latam Airlines Group S/A - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez)
dias. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO (OAB 14263/PI)
Processo 1003027-50.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Antonio Fernando
dos Santos - Gol Linhas Aéreas S.A. - Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) INTIMADO(A)(S) de que, nesta data, foi realizada a
habilitação requerida nestes autos. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), LUAN FELIPE BARBOSA (OAB 490680/
SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1003033-57.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sara Maria Santos Dias da
Silva - Audiência de Tentativa de Conciliação Presencial REDESIGNADA para o dia 16/07/2025, as 15:30 horas, tendo em vista
os novos endereços dos requeridos informados às fls. 64/65 dos autos. - ADV: MARIA CLARA SANTOS CASTILHO CARVALHO
(OAB 488866/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2025
Processo 0000931-16.2023.8.26.0028 (processo principal 1002450-43.2022.8.26.0028) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - Aparecida Idiomas Ltda - Me - Fica a parte requerente/ exequente INTIMADA da expedição de
certidão(ões) de inteiro teor da dívida, estando disponível(is) nos autos - ADV: GUSTAVO HENRIQUE MORENO BARBOSA
(OAB 362200/SP)
Processo 1500128-61.2020.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - DANIEL FABIANO DE MOURA
- Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) intimado(a) da expedição de certidão de honorários, estando disponível nos autos - ADV:
PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP), MAURO SÉRGIO DE FARIA (OAB 280158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2025
Processo 0000209-45.2024.8.26.0028 (processo principal 1001689-75.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais Campos Silva - Hurb Technologies S/A - Certifico e dou fé que juntei aos
autos (documento em sigilo) a resposta do ofício de fl. 58. Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez)
dias. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), LIDIANE CAMPOS VIEIRA (OAB 384462/SP)
Processo 0001208-95.2024.8.26.0028 (processo principal 1001635-75.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Debora Maria de Souza Silva Santos - Manifeste-se a parte autora/exequente no
prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA
FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0001339-70.2024.8.26.0028 (processo principal 1000820-78.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neuza Maria Patrício Silva - Manifeste-se a parte autora/
exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
Processo 0001339-70.2024.8.26.0028 (processo principal 1000820-78.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neuza Maria Patrício Silva - Fls. 27/31: Para ciência das partes.
- ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
Processo 0001378-67.2024.8.26.0028 (processo principal 1001091-87.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Francisco de Araujo - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo
de 10 (dez) dias. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS
(OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1001976-04.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - M Monteiro Barbosa
Com Otico Me - Com a nova redação processual, se for o caso, eventual fase da execução ou cumprimento da sentença deverá
tramitar em formato de incidente digital, ou seja processo eletrônico, nos termos dos artigos 1.285 e 1.286, seus parágrafos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO Nº 0234/2025
Processo 0000200-49.2025.8.26.0028 (processo principal 1002498-31.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Tiago Boanerg Alves Siqueira - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo
máximo de 10 (dez) dias. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RANCISCO
MACHADO (OAB 432105/SP)
Processo 0000689-23.2024.8.26.0028/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liminar - Erik P. Acedo Pinto - Me. - Manifeste-se
a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP)
Processo 0000890-83.2022.8.26.0028 (processo principal 1001290-17.2021.8.26.0028) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedita de Paula Ribeiro - Fernanda da Silva Correia e outros - Manifeste-se a
parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: KEYLA DE SOUZA GAVA (OAB 345807/SP), MARIANE VEIGA
MAGRANER (OAB 425383/SP), LUÍS HENRIQUE MAGRANER PAIXÃO AYROSA BARRETO (OAB 443604/SP)
Processo 0001308-50.2024.8.26.0028 (processo principal 1002750-68.2023.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Teresinha Xavier dos Reis Salotti - Manifeste-se a parte autora/exequente
no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 1000493-02.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antoine
Michel Touma - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) INTIMADO(A)(S) de que, nesta data, foi
realizada a habilitação requerida nestes autos. - ADV: RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP), JULIANO
RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
Processo 1001566-43.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alex Tavares de Souza -
Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: FELIPE PEREIRA (OAB 454050/SP)
Processo 1002068-79.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Glaziellen
Monique de Moraes Assis - TIM S A - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA (OAB 509516/SP)
Processo 1002669-22.2023.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane
Rodrigues dos Santos Dias - Latam Airlines Group S/A - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez)
dias. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO (OAB 14263/PI)
Processo 1003027-50.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Antonio Fernando
dos Santos - Gol Linhas Aéreas S.A. - Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) INTIMADO(A)(S) de que, nesta data, foi realizada a
habilitação requerida nestes autos. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), LUAN FELIPE BARBOSA (OAB 490680/
SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1003033-57.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sara Maria Santos Dias da
Silva - Audiência de Tentativa de Conciliação Presencial REDESIGNADA para o dia 16/07/2025, as 15:30 horas, tendo em vista
os novos endereços dos requeridos informados às fls. 64/65 dos autos. - ADV: MARIA CLARA SANTOS CASTILHO CARVALHO
(OAB 488866/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2025
Processo 0000931-16.2023.8.26.0028 (processo principal 1002450-43.2022.8.26.0028) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - Aparecida Idiomas Ltda - Me - Fica a parte requerente/ exequente INTIMADA da expedição de
certidão(ões) de inteiro teor da dívida, estando disponível(is) nos autos - ADV: GUSTAVO HENRIQUE MORENO BARBOSA
(OAB 362200/SP)
Processo 1500128-61.2020.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - DANIEL FABIANO DE MOURA
- Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) intimado(a) da expedição de certidão de honorários, estando disponível nos autos - ADV:
PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP), MAURO SÉRGIO DE FARIA (OAB 280158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2025
Processo 0000209-45.2024.8.26.0028 (processo principal 1001689-75.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais Campos Silva - Hurb Technologies S/A - Certifico e dou fé que juntei aos
autos (documento em sigilo) a resposta do ofício de fl. 58. Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez)
dias. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), LIDIANE CAMPOS VIEIRA (OAB 384462/SP)
Processo 0001208-95.2024.8.26.0028 (processo principal 1001635-75.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Debora Maria de Souza Silva Santos - Manifeste-se a parte autora/exequente no
prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA
FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0001339-70.2024.8.26.0028 (processo principal 1000820-78.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neuza Maria Patrício Silva - Manifeste-se a parte autora/
exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
Processo 0001339-70.2024.8.26.0028 (processo principal 1000820-78.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neuza Maria Patrício Silva - Fls. 27/31: Para ciência das partes.
- ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
Processo 0001378-67.2024.8.26.0028 (processo principal 1001091-87.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Francisco de Araujo - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo
de 10 (dez) dias. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS
(OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1001976-04.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - M Monteiro Barbosa
Com Otico Me - Com a nova redação processual, se for o caso, eventual fase da execução ou cumprimento da sentença deverá
tramitar em formato de incidente digital, ou seja processo eletrônico, nos termos dos artigos 1.285 e 1.286, seus parágrafos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º