Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0000203-75.2022.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 0000203-75.2022.8.26.0297
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência
Partes e Advogados
Nome: do beneficiário e vincul *** do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi
Advogados e OAB
Advogado: observar as informaç *** observar as informações do Comunicado nº
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Origem: 0000203-75.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0198244-58.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Aparecido Picolin - Processo de Origem:
0004363-80.2021.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: ANDRE
MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0198301-81.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marta Martins do Carmo Donato - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0600947-65.2008.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. -
ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0198323-42.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Eduarsyl Prado Costa Pires - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0600947-65.2008.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0198347-65.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - EUNICE DA CRUZ NOVAES
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026799-23.2020.8.26.0053/0001 7ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a
transferência do montante que foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi
efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,09 de
janeiro de 2025. - ADV: ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0198348-50.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - JOAO WALDEMAR LOTERIO
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026799-23.2020.8.26.0053/0002 7ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a
transferência do montante que foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi
efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,09 de
janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0198437-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Ivanilza Vilas Boas Teixeira - Processo
de Origem: 0010413-58.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos
Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09
de janeiro de 2025. - ADV: ENY FIGUEIREDO DE ALMEIDA OLIMPIO (OAB 216170/SP)
Processo 0198437-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Ivanilza Vilas Boas Teixeira - Processo
de Origem: 0010413-58.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09
de janeiro de 2025. - ADV: ENY FIGUEIREDO DE ALMEIDA OLIMPIO (OAB 216170/SP)
Processo 0198459-73.2018.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Neusa Myrian Rodrigues dos Santos Bolanho e outros -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0411567-72.1998.8.26.0053/0009 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 437/438: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 441. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo,
quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº
01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo,
09 de janeiro de 2025. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB
344190/SP)
Processo 0198487-02.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Matilde Pereira de Santana - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053397-65.2018.8.26.0053/0028 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados
necessários para a transferência do montante que foiintegralmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada
à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se.
São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0198569-04.2020.8.26.0500 - Precatório - Propriedade - Fernando Barbosa Rubim - Processo de Origem: 0000893-
41.2018.8.26.0040/0007 1ª Vara Foro de Américo Brasiliense Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: JAMIL GONCALVES DO
NASCIMENTO (OAB 77953/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Origem: 0000203-75.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0198244-58.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Aparecido Picolin - Processo de Origem:
0004363-80.2021.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: ANDRE
MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0198301-81.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marta Martins do Carmo Donato - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0600947-65.2008.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. -
ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0198323-42.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Eduarsyl Prado Costa Pires - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0600947-65.2008.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0198347-65.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - EUNICE DA CRUZ NOVAES
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026799-23.2020.8.26.0053/0001 7ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a
transferência do montante que foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi
efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,09 de
janeiro de 2025. - ADV: ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0198348-50.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - JOAO WALDEMAR LOTERIO
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026799-23.2020.8.26.0053/0002 7ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a
transferência do montante que foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi
efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,09 de
janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0198437-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Ivanilza Vilas Boas Teixeira - Processo
de Origem: 0010413-58.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos
Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09
de janeiro de 2025. - ADV: ENY FIGUEIREDO DE ALMEIDA OLIMPIO (OAB 216170/SP)
Processo 0198437-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Ivanilza Vilas Boas Teixeira - Processo
de Origem: 0010413-58.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09
de janeiro de 2025. - ADV: ENY FIGUEIREDO DE ALMEIDA OLIMPIO (OAB 216170/SP)
Processo 0198459-73.2018.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Neusa Myrian Rodrigues dos Santos Bolanho e outros -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0411567-72.1998.8.26.0053/0009 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 437/438: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 441. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo,
quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº
01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo,
09 de janeiro de 2025. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB
344190/SP)
Processo 0198487-02.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Matilde Pereira de Santana - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053397-65.2018.8.26.0053/0028 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados
necessários para a transferência do montante que foiintegralmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada
à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se.
São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0198569-04.2020.8.26.0500 - Precatório - Propriedade - Fernando Barbosa Rubim - Processo de Origem: 0000893-
41.2018.8.26.0040/0007 1ª Vara Foro de Américo Brasiliense Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,09 de janeiro de 2025. - ADV: JAMIL GONCALVES DO
NASCIMENTO (OAB 77953/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º