Processo ativo
0000203-80.2025.8.26.0132
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Identificação
Nº Processo: 0000203-80.2025.8.26.0132
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000203-80.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Banco
Bradescard S/A - Recorrida: Rafaela Batista Marcal - Recorrido: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO -
FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 14 DO CDC) - AUSÊNCI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DE COMPROVAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00
POR CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Emerson José Dezuani (OAB: 421686/SP) - Bruno Sergio
Barbosa Daltin (OAB: 378775/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Sala 2100
Bradescard S/A - Recorrida: Rafaela Batista Marcal - Recorrido: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO -
FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 14 DO CDC) - AUSÊNCI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DE COMPROVAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00
POR CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Emerson José Dezuani (OAB: 421686/SP) - Bruno Sergio
Barbosa Daltin (OAB: 378775/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Sala 2100