Processo ativo
0000210-90.2024.8.26.0493
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Identificação
Nº Processo: 0000210-90.2024.8.26.0493
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000210-90.2024.8.26.0493 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Regente Feijó - Recorrente: Associação de
Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Lucilene Aparecida Alves do Nascimento - Magistrado(a)
Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. FILIAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STITUIÇÃO EM DOBRO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL.
RECURSO DA RÉ. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA
CONSUMIDORA, BEM COMO DE DESVIO PRODUTIVO. SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A REPARAÇÃO DE DANO
MORAL. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 2100
Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Lucilene Aparecida Alves do Nascimento - Magistrado(a)
Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. FILIAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STITUIÇÃO EM DOBRO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL.
RECURSO DA RÉ. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA
CONSUMIDORA, BEM COMO DE DESVIO PRODUTIVO. SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A REPARAÇÃO DE DANO
MORAL. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 2100