0000213-25.2023.5.05.0005

4269/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 24
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2025
Relator MARIA DE LOURDES LINHARES Complemento Processo Eletrônico - PJE
LIMA DE OLIVEIRA
Relator MARIA DE LOURDES LINHARES
Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
LIMA DE OLIVEIRA
Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES
RECORRENTE DINALVA FERREIRA DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA) AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO FRANCI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SCO DO ADVOGADO JARVIS CLAY COSTA
CONDE RODRIGUES(OAB: 20451/BA)
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB: ADVOGADO JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS
19452/BA) POLETTI(OAB: 33148/BA)
RECORRIDO DINALVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO KESLEY ENZO TEIXEIRA(OAB:
20316/BA)
ADVOGADO ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA)
ADVOGADO CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
MATTOS(OAB: 15731/BA)
CONDE
ADVOGADO LORENA CONCEICAO COSTA
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
BEZERRA(OAB: 28986/BA)
19452/BA)
ADVOGADO GERALDO HENRIQUE FRANCO DE
RECORRIDO VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS
SOUZA(OAB: 26240/BA)
EIRELI
ADVOGADO PRISCILA COUTINHO
ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB:
SANTANA(OAB: 26414/BA)
32474/BA)
ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
18544/BA)
TRABALHO
ADVOGADO VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB:
14344/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
- DINALVA FERREIRA DOS SANTOS NOVAIS(OAB: 20956/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO SANORAIA DOS SANTOS
GUIMARAES CARVALHO
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE SILVA(OAB: 44919/BA)
- VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADO BRUNO COSTA MIGUEL(OAB:
46504/BA)
Processo Nº ROT-0000213-25.2023.5.05.0005 ADVOGADO DENIELLE MENDES SCHADE(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 29252/BA)
Relator MARIA DE LOURDES LINHARES ADVOGADO VINICIUS MESSIAS FERREIRA(OAB:
LIMA DE OLIVEIRA 28785/DF)
Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES ADVOGADO VICTOR AUGUSTO MARON DE
LIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA(OAB: 12208/BA)
RECORRENTE AM1 CONSTRUTORA LTDA - EPP ADVOGADO JOSE BISPO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 56040/BA)
ADVOGADO CAROLINA VASCONCELOS
DOWNS(OAB: 46456/BA) ADVOGADO SHEILA DE LIMA(OAB: 182673/SP)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA ADVOGADO JONH GLAYFSON CASTRO DA
SILVA(OAB: 49115/BA) ROCHA(OAB: 304796/SP)
RECORRENTE JOSELITO DA CONCEICAO ADVOGADO LUZIANE RODRIGUES
NASCIMENTO MARTINS(OAB: 60958/BA)
ADVOGADO OSVALDO LOPES RIBEIRO ADVOGADO ELIZABETH STANKUNAS REIS(OAB:
NETO(OAB: 31485/BA) 66148/BA)
ADVOGADO ALAN RODRIGUES SAMPAIO(OAB: ADVOGADO LARISSA TAVARES PEREZ
26915/BA) DURAN(OAB: 74967/BA)
ADVOGADO IGOR PINHEIRO DA SILVA(OAB: ADVOGADO EDUARDO ALVEZ WEIMER(OAB:
61634/BA) 81303/BA)
RECORRIDO AM1 CONSTRUTORA LTDA - EPP ADVOGADO ISALENE NASCIMENTO DOS
SANTOS TEIXEIRA(OAB: 20319/BA)
ADVOGADO CAROLINA VASCONCELOS
DOWNS(OAB: 46456/BA) ADVOGADO AMAURI FIGUEIREDO LEAL(OAB:
12987/BA)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA
SILVA(OAB: 49115/BA) ADVOGADO ALANA DE ANDRADE MATOS(OAB:
48414/BA)
RECORRIDO JOSELITO DA CONCEICAO
NASCIMENTO ADVOGADO ANTONIO CARLOS SOUZA
CASTRO(OAB: 34322/BA)
ADVOGADO OSVALDO LOPES RIBEIRO
NETO(OAB: 31485/BA) ADVOGADO ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE
CARVALHO(OAB: 25691/BA)
ADVOGADO ALAN RODRIGUES SAMPAIO(OAB:
26915/BA) AGRAVADO DANIELA GOMES REBOUCAS
ADVOGADO IGOR PINHEIRO DA SILVA(OAB: ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
61634/BA) 14534/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA GOMES REBOUCAS
- AM1 CONSTRUTORA LTDA - EPP
- JOSELITO DA CONCEICAO NASCIMENTO Processo Nº AP-0000266-20.2021.5.05.0023
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
Processo Nº AP-0000245-10.2021.5.05.0196
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229609