Processo ativo
0000216-87.2014.8.26.0642
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Identificação
Nº Processo: 0000216-87.2014.8.26.0642
Partes e Advogados
Apelado: Município da Estância Balneária de Ubatub *** Município da Estância Balneária de Ubatuba - Apelado: Companhia de Desenvolvimento
Nome: do advogado subscritor de fls. 580/581. *** do advogado subscritor de fls. 580/581. Após, voltem conclusos para o exame de
Advogados e OAB
Advogado: subscritor de fls. 580/581. Após, *** subscritor de fls. 580/581. Após, voltem conclusos para o exame de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000216-87.2014.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Jacquemeire Timoteo do
Rosário (Justiça Gratuita) - Apelado: Município da Estância Balneária de Ubatuba - Apelado: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Fls. 588/590: Considerando a nova representação processual da CDHU, anote-
se, excluindo-se do cadastr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o o nome do advogado subscritor de fls. 580/581. Após, voltem conclusos para o exame de
admissibilidade do recurso especial. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB: 305780/SP) - Jean
Carlos Pereira Briet (OAB: 186300/SP) (Procurador) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Jacquemeire Timoteo do
Rosário (Justiça Gratuita) - Apelado: Município da Estância Balneária de Ubatuba - Apelado: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Fls. 588/590: Considerando a nova representação processual da CDHU, anote-
se, excluindo-se do cadastr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o o nome do advogado subscritor de fls. 580/581. Após, voltem conclusos para o exame de
admissibilidade do recurso especial. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB: 305780/SP) - Jean
Carlos Pereira Briet (OAB: 186300/SP) (Procurador) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 1º andar