Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0000219-27.2015.8.26.0571
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Identificação
Nº Processo: 0000219-27.2015.8.26.0571
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única, do Foro de São Miguel Arcanjo, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº
0000219-27.2015.8.26.0571, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de São Miguel Arcanjo, Estado de São
Paulo, Dr(a). HELOISA VIEIRA SIMÕES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Vítima: Karina dos Santos Mendes, Brasileiro, RG 48707940, pai N/C,
mãe Elza dos Santos Mendes, Nascido/Nascida em 12/02/1987, natural de São Miguel
Arcanjo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pediu-se o presente edital, com Prazo de
90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto,
com fundamento no art. 386, parágrafo único, inciso III do Código de Processo Penal,
JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE o
réu B. G. N. , qualificado nos autos, do crime descrito no art. 217-A, §1º do Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0000219-27.2015.8.26.0571, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de São Miguel Arcanjo, Estado de São
Paulo, Dr(a). HELOISA VIEIRA SIMÕES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Vítima: Karina dos Santos Mendes, Brasileiro, RG 48707940, pai N/C,
mãe Elza dos Santos Mendes, Nascido/Nascida em 12/02/1987, natural de São Miguel
Arcanjo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pediu-se o presente edital, com Prazo de
90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto,
com fundamento no art. 386, parágrafo único, inciso III do Código de Processo Penal,
JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE o
réu B. G. N. , qualificado nos autos, do crime descrito no art. 217-A, §1º do Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º