0000219-31.2025.8.26.0424

Nº 0000219-31.2025.8.26.0424
O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE GOMES DO NASCIMENTO,
na forma da Lei,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: ISAC DOS
SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 570600339, CPF 451.919.918-26, mãe Maria Madalena da Silva Santos, nascido aos
25/04/1995 em Registro/SP que, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TAL,
para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso de prazo do presente, INTIME-SE o executado, nos termos
do r. despacho: “INTIME-SE o reeducando para que no prazo de 10 dias compareça no HRLB ? Hospital Regional Leopoldo
Bevilacqua, a fim de iniciar o cumprimento de 360 horas de Prestação de Serviços à Comunidade, sob pena de revogação do
benefício e prisão, referente ao cumprimento da Suspensão Condicional da Pena. Em se tratando de condenação por fatos
contemplados pela Lei 11.340/06 (violência
doméstica), INTIME-SE o reeducando para que no prazo de 05 dias compareça ao atendimento do GRUPO ESPERANÇA,
situado na R. Romeu Monti, nº 473 - (CECOPA), para participação nos eventos daquele setor pelo prazo de 1 ano e 4 meses.”
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Pariquera-Açu, aos 11 de junho de 2025.
PEDREGULHO
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Pedregulho, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz Gustavo Giuntini de
Rezende, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SIMONE FERREIRA
DE SOUZA, Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG 4X.8XX.2X2, CPF X41.4XX.XX8.2X, pai ANTONIO AFONSO DE SOUZA,
mãe MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, Nascido/Nascida 11/09/1989, de cor Branco, natural de Franca - SP, com
endereço à RUA ABRAÃO DINIZ, 702, CASA, VILA PRADO, RUA ABRAÃO DINIZ, CEP 14500-000, Ituverava - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500782-86.2023.8.26.0434, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, DENUNCIO SIMONE FERREIRA
DE SOUZA como incursa no artigo 331 do Código Penal. Requeiro, autuada esta, instaure-se o competente processo penal,
consoante o rito ordinário do Código de Processo Penal, designando-se audiência de instrução e julgamento, citando-se e
intimando-se a denunciada, recebendo-se a denúncia e ouvindo a vítima e as testemunhas abaixo indicadas, realizando-se o
interrogatório e prosseguindo-se até final sentença condenatória. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Pedregulho, aos 10 de março de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º