Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0000219-57.2025.8.26.0286
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Identificação
Nº Processo: 0000219-57.2025.8.26.0286
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000219-57.2025.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo -
Recorrida: Maria Helena Savioli Castaldello - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- IPESP - PRETENSÃO DE REAJUSTE DOS PROVENTOS - APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 11,08% A PARTIR DE JANEIRO
DE 2016 - ADMISSIBILIDADE - RECOMPOSIÇÃO QUE FOI CONGEL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADA ATÉ A VERIFICAÇÃO DE EQUILÍBRIO ATUARIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrida: Maria Helena Savioli Castaldello - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- IPESP - PRETENSÃO DE REAJUSTE DOS PROVENTOS - APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 11,08% A PARTIR DE JANEIRO
DE 2016 - ADMISSIBILIDADE - RECOMPOSIÇÃO QUE FOI CONGEL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADA ATÉ A VERIFICAÇÃO DE EQUILÍBRIO ATUARIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º