Processo ativo
0000220-04.2024.8.26.0019
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Identificação
Nº Processo: 0000220-04.2024.8.26.0019
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000220-04.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Diego Henrique
Barbosa Ferreira - Recorrente: SUZANE ALBINO - Recorrida: Leideane Sousa Marcatto - Recorrido: Fabiano Ferreira da Silva
- Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. COLISÃO COM VEÍCULO ESTACIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NADO. INCONTROVERSA A CULPA DA PARTE
RÉ PELO ACIDENTE. FALTA DE CAUTELA (CTB, ARTS. 28, 34 E 35 DO CTB). RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM
REPAROS DO VEÍCULO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE É A DATA DO EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR
DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, DE ACORDO COM O ART. 398 DO CC E SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandra Medeiros de Souza (OAB: 134234/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Barbosa Ferreira - Recorrente: SUZANE ALBINO - Recorrida: Leideane Sousa Marcatto - Recorrido: Fabiano Ferreira da Silva
- Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. COLISÃO COM VEÍCULO ESTACIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NADO. INCONTROVERSA A CULPA DA PARTE
RÉ PELO ACIDENTE. FALTA DE CAUTELA (CTB, ARTS. 28, 34 E 35 DO CTB). RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM
REPAROS DO VEÍCULO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE É A DATA DO EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR
DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, DE ACORDO COM O ART. 398 DO CC E SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandra Medeiros de Souza (OAB: 134234/SP) - 16º Andar, Sala 1607