Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000222-82.2022.5.05.0017
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Identificação
Nº Processo: 0000222-82.2022.5.05.0017
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: RECORR *** ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: RECORRENTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 86
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: RECORRENTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
157840/SP) ESTADO DA BAHIA COELBA
RECORRENTE DJAIR DA SILVA VIANA ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
LISBOA(OAB: 17820/BA)
ADVOGADO LUCIANO MATHEUS
KISSMANN(OAB: 101353/RS) RECORRENTE RUBENS CONCEICAO ROCHA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE SOARES DE ADVOGADO PAULO TARSO DAVID XAVIER
QUEIROZ RODRIGUES(OAB: RAMOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 45186/BA)
465223/SP)
ADVOGADO MARCEL DAVID XAVIER
RECORRIDO BOMPRECO BAHIA RAMOS(OAB: 32765/BA)
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
ADVOGADO DANIELLE BORGES DE LIMA(OAB: 10438/BA)
489060/SP)
RECORRIDO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: ESTADO DA BAHIA COELBA
157840/SP)
ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
RECORRIDO DJAIR DA SILVA VIANA LISBOA(OAB: 17820/BA)
ADVOGADO LUCIANO MATHEUS RECORRIDO FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E
KISSMANN(OAB: 101353/RS) SERVICOS LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE SOARES DE ADVOGADO GISELE LUCIANA VILELA(OAB:
QUEIROZ RODRIGUES(OAB: 13877/SC)
465223/SP)
RECORRIDO RUBENS CONCEICAO ROCHA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO PAULO TARSO DAVID XAVIER
TRABALHO
RAMOS(OAB: 45186/BA)
ADVOGADO MARCEL DAVID XAVIER
Intimado(s)/Citado(s): RAMOS(OAB: 32765/BA)
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
10438/BA)
- DJAIR DA SILVA VIANA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000222-82.2022.5.05.0017 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO COELBA
FILHO
- FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RUBENS CONCEICAO ROCHA
ADVOGADO YURY GARGARI ROCHA(OAB:
71488/DF) Processo Nº AP-0000262-91.2023.5.05.0029
ADVOGADO FRANCISCO RODRIGUES DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
ADVOGADO LEONARDO RAMOS FILHO
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 45394/BA) FILHO
RECORRENTE JURACY SANTIAGO DA SILVA FILHO AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SIMONE FAUSTINO TORRES ADVOGADO JARVIS CLAY COSTA
VIEIRA(OAB: 224125/RJ) RODRIGUES(OAB: 20451/BA)
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS
POLETTI(OAB: 33148/BA)
ADVOGADO YURY GARGARI ROCHA(OAB:
71488/DF) ADVOGADO KESLEY ENZO TEIXEIRA(OAB:
20316/BA)
ADVOGADO FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF) ADVOGADO CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
MATTOS(OAB: 15731/BA)
ADVOGADO LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF) ADVOGADO LORENA CONCEICAO COSTA
BEZERRA(OAB: 28986/BA)
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 45394/BA)
ADVOGADO GERALDO HENRIQUE FRANCO DE
RECORRIDO JURACY SANTIAGO DA SILVA FILHO
SOUZA(OAB: 26240/BA)
ADVOGADO SIMONE FAUSTINO TORRES
ADVOGADO PRISCILA COUTINHO
VIEIRA(OAB: 224125/RJ)
SANTANA(OAB: 26414/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB:
TRABALHO
18544/BA)
ADVOGADO VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 14344/BA)
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956/BA)
- JURACY SANTIAGO DA SILVA FILHO
ADVOGADO SANORAIA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GUIMARAES CARVALHO
SILVA(OAB: 44919/BA)
Processo Nº ROT-0000230-79.2024.5.05.0020 ADVOGADO BRUNO COSTA MIGUEL(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 46504/BA)
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO ADVOGADO DENIELLE MENDES SCHADE(OAB:
FILHO 29252/BA)
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO ADVOGADO VINICIUS MESSIAS FERREIRA(OAB:
FILHO 28785/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229356
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: RECORRENTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
157840/SP) ESTADO DA BAHIA COELBA
RECORRENTE DJAIR DA SILVA VIANA ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
LISBOA(OAB: 17820/BA)
ADVOGADO LUCIANO MATHEUS
KISSMANN(OAB: 101353/RS) RECORRENTE RUBENS CONCEICAO ROCHA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE SOARES DE ADVOGADO PAULO TARSO DAVID XAVIER
QUEIROZ RODRIGUES(OAB: RAMOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 45186/BA)
465223/SP)
ADVOGADO MARCEL DAVID XAVIER
RECORRIDO BOMPRECO BAHIA RAMOS(OAB: 32765/BA)
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
ADVOGADO DANIELLE BORGES DE LIMA(OAB: 10438/BA)
489060/SP)
RECORRIDO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: ESTADO DA BAHIA COELBA
157840/SP)
ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
RECORRIDO DJAIR DA SILVA VIANA LISBOA(OAB: 17820/BA)
ADVOGADO LUCIANO MATHEUS RECORRIDO FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E
KISSMANN(OAB: 101353/RS) SERVICOS LTDA
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE SOARES DE ADVOGADO GISELE LUCIANA VILELA(OAB:
QUEIROZ RODRIGUES(OAB: 13877/SC)
465223/SP)
RECORRIDO RUBENS CONCEICAO ROCHA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO PAULO TARSO DAVID XAVIER
TRABALHO
RAMOS(OAB: 45186/BA)
ADVOGADO MARCEL DAVID XAVIER
Intimado(s)/Citado(s): RAMOS(OAB: 32765/BA)
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
10438/BA)
- DJAIR DA SILVA VIANA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000222-82.2022.5.05.0017 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO COELBA
FILHO
- FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RUBENS CONCEICAO ROCHA
ADVOGADO YURY GARGARI ROCHA(OAB:
71488/DF) Processo Nº AP-0000262-91.2023.5.05.0029
ADVOGADO FRANCISCO RODRIGUES DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
ADVOGADO LEONARDO RAMOS FILHO
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 45394/BA) FILHO
RECORRENTE JURACY SANTIAGO DA SILVA FILHO AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SIMONE FAUSTINO TORRES ADVOGADO JARVIS CLAY COSTA
VIEIRA(OAB: 224125/RJ) RODRIGUES(OAB: 20451/BA)
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS
POLETTI(OAB: 33148/BA)
ADVOGADO YURY GARGARI ROCHA(OAB:
71488/DF) ADVOGADO KESLEY ENZO TEIXEIRA(OAB:
20316/BA)
ADVOGADO FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF) ADVOGADO CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
MATTOS(OAB: 15731/BA)
ADVOGADO LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF) ADVOGADO LORENA CONCEICAO COSTA
BEZERRA(OAB: 28986/BA)
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 45394/BA)
ADVOGADO GERALDO HENRIQUE FRANCO DE
RECORRIDO JURACY SANTIAGO DA SILVA FILHO
SOUZA(OAB: 26240/BA)
ADVOGADO SIMONE FAUSTINO TORRES
ADVOGADO PRISCILA COUTINHO
VIEIRA(OAB: 224125/RJ)
SANTANA(OAB: 26414/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB:
TRABALHO
18544/BA)
ADVOGADO VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 14344/BA)
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956/BA)
- JURACY SANTIAGO DA SILVA FILHO
ADVOGADO SANORAIA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GUIMARAES CARVALHO
SILVA(OAB: 44919/BA)
Processo Nº ROT-0000230-79.2024.5.05.0020 ADVOGADO BRUNO COSTA MIGUEL(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 46504/BA)
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO ADVOGADO DENIELLE MENDES SCHADE(OAB:
FILHO 29252/BA)
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO ADVOGADO VINICIUS MESSIAS FERREIRA(OAB:
FILHO 28785/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229356