Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000229-34.2024.5.07.0022
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Identificação
Nº Processo: 0000229-34.2024.5.07.0022
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: NA GESTAO PUBLICA
Partes e Advogados
Advogado(s): ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) LOGISTICA S.A, SARA LIVIA LIMA MOURA (OAB, CE 38144) ADVOGADO, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB, CE 13463), CE 5864) 3ª Turma, LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB, AL Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, CE 38144) TEOFILO FILHO, INGRID YOHANNAH SOARES ABREU (OAB, CE (OAB, BA *** ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) LOGISTICA S.A, SARA LIVIA LIMA MOURA (OAB, CE 38144) ADVOGADO, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB, CE 13463), CE 5864) 3ª Turma, LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB, AL Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, CE 38144) TEOFILO FILHO, INGRID YOHANNAH SOARES ABREU (OAB, CE (OAB, BA 52444), VINICIUS CABRAL CARDOSO (OAB, PI 5618) PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA ADVOGADO, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO (OAB, CE 41058) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Maria Alves Moreira Cavalcante, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESA *** Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Maria Alves Moreira Cavalcante, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR ADVOGADO, EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
Advogados e OAB
Advogado: - INGRID YOHANNAH S *** - INGRID YOHANNAH SOARES ABREU (OAB/CE
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
4150/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 12
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
ROT 0000229-34.2024.5.07.0022 TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
3ª Turma RECORRENTE - Espólio de Paulo Geovane Cavalcante Bonfim,
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia CPF: 744.247.933-20, representado por sua esposa, Sra. Vânia
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Maria Alves Moreira Cavalcante
DE VASC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONCELOS MAIA ADVOGADO - INGRID YOHANNAH SOARES ABREU (OAB/CE
RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 39045)
RECORRENTE - FRANCISCO ANTONIO SOUSA DE FRANCA RECORRIDO - FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) LOGISTICA S.A
ADVOGADO - SARA LIVIA LIMA MOURA (OAB/CE 38144) ADVOGADO - JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB/CE 13463)
RECORRIDO - ACENDER ENGENHARIA LTDA TESTEMUNHA - ELIAS RAIMUNDO PEREIRA
RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
RECORRIDO - FRANCISCO ANTONIO SOUSA DE FRANCA ROT 0000503-53.2024.5.07.0036
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) 3ª Turma
ADVOGADO - LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB/AL Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
4295) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
ADVOGADO - SARA LIVIA LIMA MOURA (OAB/CE 38144) TEOFILO FILHO
RECORRENTE - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
ROT 0000367-89.2024.5.07.0025 PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
3ª Turma RECORRENTE - MUNICIPIO DE CAUCAIA
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia RECORRENTE - NERYSLANE DE VASCONCELOS JESUS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR ADVOGADO - EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO
DE VASCONCELOS MAIA (OAB/CE 43096)
RECORRENTE - EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
ADVOGADO - INGRID YOHANNAH SOARES ABREU (OAB/CE (OAB/BA 52444)
39045) ADVOGADO - LUAN DOURADO BRASIL (OAB/CE 38761)
RECORRIDO - CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS E ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
ADVOGADO - VINICIUS CABRAL CARDOSO (OAB/PI 5618) PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
AIRO 0000377-21.2024.5.07.0030 RECORRIDO - NERYSLANE DE VASCONCELOS JESUS
2ª Turma ADVOGADO - EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho (OAB/CE 43096)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
VALENÇA ALVES FILHO (OAB/BA 52444)
AGRAVANTE - FRANCISCO R. DA ROCHA FILHO ADVOGADO - LUAN DOURADO BRASIL (OAB/CE 38761)
ADVOGADO - FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
(OAB/CE 23468) AMICUS CURIAE - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA
(OAB/CE 23468) ROT 0000504-80.2024.5.07.0022
AGRAVADO - ANA KETLEN DA ROCHA TEMOTEO 2ª Turma
ADVOGADO - ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO (OAB/CE 41058) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
ROT 0000437-09.2024.5.07.0025 TEOFILO FURTADO
1ª Turma RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior RECORRENTE - RENATO ALBUQUERQUE NASCIMENTO DE
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
ROT 0000229-34.2024.5.07.0022 TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
3ª Turma RECORRENTE - Espólio de Paulo Geovane Cavalcante Bonfim,
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia CPF: 744.247.933-20, representado por sua esposa, Sra. Vânia
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Maria Alves Moreira Cavalcante
DE VASC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONCELOS MAIA ADVOGADO - INGRID YOHANNAH SOARES ABREU (OAB/CE
RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 39045)
RECORRENTE - FRANCISCO ANTONIO SOUSA DE FRANCA RECORRIDO - FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) LOGISTICA S.A
ADVOGADO - SARA LIVIA LIMA MOURA (OAB/CE 38144) ADVOGADO - JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB/CE 13463)
RECORRIDO - ACENDER ENGENHARIA LTDA TESTEMUNHA - ELIAS RAIMUNDO PEREIRA
RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
RECORRIDO - FRANCISCO ANTONIO SOUSA DE FRANCA ROT 0000503-53.2024.5.07.0036
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) 3ª Turma
ADVOGADO - LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB/AL Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
4295) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
ADVOGADO - SARA LIVIA LIMA MOURA (OAB/CE 38144) TEOFILO FILHO
RECORRENTE - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
ROT 0000367-89.2024.5.07.0025 PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
3ª Turma RECORRENTE - MUNICIPIO DE CAUCAIA
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia RECORRENTE - NERYSLANE DE VASCONCELOS JESUS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR ADVOGADO - EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO
DE VASCONCELOS MAIA (OAB/CE 43096)
RECORRENTE - EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
ADVOGADO - INGRID YOHANNAH SOARES ABREU (OAB/CE (OAB/BA 52444)
39045) ADVOGADO - LUAN DOURADO BRASIL (OAB/CE 38761)
RECORRIDO - CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS E ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO - INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A
ADVOGADO - VINICIUS CABRAL CARDOSO (OAB/PI 5618) PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA
RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAUCAIA
AIRO 0000377-21.2024.5.07.0030 RECORRIDO - NERYSLANE DE VASCONCELOS JESUS
2ª Turma ADVOGADO - EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho (OAB/CE 43096)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA
VALENÇA ALVES FILHO (OAB/BA 52444)
AGRAVANTE - FRANCISCO R. DA ROCHA FILHO ADVOGADO - LUAN DOURADO BRASIL (OAB/CE 38761)
ADVOGADO - FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203)
(OAB/CE 23468) AMICUS CURIAE - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA
(OAB/CE 23468) ROT 0000504-80.2024.5.07.0022
AGRAVADO - ANA KETLEN DA ROCHA TEMOTEO 2ª Turma
ADVOGADO - ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO (OAB/CE 41058) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
ROT 0000437-09.2024.5.07.0025 TEOFILO FURTADO
1ª Turma RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior RECORRENTE - RENATO ALBUQUERQUE NASCIMENTO DE
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