Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000231-47.2022.5.05.0016
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Identificação
Nº Processo: 0000231-47.2022.5.05.0016
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ação: PUBLICO PRIVADA RECORRENTE - JOCIVAN ROQUE DE DEUS BARRETO
Partes e Advogados
Advogado(s): ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) RECORRENTE, MUNICIPIO DE SANTO AMARO, ANDREA MENEZES DA SILVA (OAB, BA 12377) ADVOGADO, HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (OAB, BA, DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB, BA 29615), GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659) RECORRIDO, JOCIVAN ROQUE DE DEUS BARRETO, MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA RECORRIDO, RENATO MOREIRA KALIL (OAB, BA 26340) ADVOGADO, SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685) 29615), BA 19452) Primeira Turma, BA 12377) Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos, BA RELATOR: Desembargador *** ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) RECORRENTE, MUNICIPIO DE SANTO AMARO, ANDREA MENEZES DA SILVA (OAB, BA 12377) ADVOGADO, HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (OAB, BA, DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB, BA 29615), GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659) RECORRIDO, JOCIVAN ROQUE DE DEUS BARRETO, MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA RECORRIDO, RENATO MOREIRA KALIL (OAB, BA 26340) ADVOGADO, SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685) 29615), BA 19452) Primeira Turma, BA 12377) Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE, BA 659) AGRAVANTE, ISAS, INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL, MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA ADVOGADO, RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB, SP 179023), BA 26340) AGRAVADO, RAQUEL MAGALHAES DOS SANTOS LIMA, BA 685) ADVOGADO, JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA (OAB, BA 38105), RICARDO EMERSON VILARES RAMOS TANAJURA CHAVES, EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) ADVOGADO, NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ, EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (OAB, BA (OAB, BA 25857), MARIA CLAUDIA RIBAS GONDIM DE HOLANDA (OAB, BA 25635)
Relator(a): Desembargador do Trabalho *** Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO Quarta Turma
Advogados e OAB
Advogado: - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) *** - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTO AMARO
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4144/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 39
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
MARTINS RIBEIRO DO COUTO Quinta Turma
RECORRENTE - FLAVIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR
RECORRENTE - PROVIDA - INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO MARTINS RIBEIRO DO COUTO
SOCIAL E INOVACAO PUBLICO PRIVADA RECORRENTE - JOCIVAN ROQUE DE DEUS BARRETO
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTO AMARO
ADVOGADO - ANDREA MENEZES DA SILVA (OAB/BA 12377) ADVOGADO - HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (OAB/BA
ADVOGADO - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA 29615)
39384) ADVOGADO - ROBERTO SCHITINI (OAB/BA 14081)
ADVOGADO - GILSONEI MOURA SILVA (OAB/BA 659) RECORRIDO - JOCIVAN ROQUE DE DEUS BARRETO
ADVOGADO - MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA RECORRIDO - MUNICIPIO DE SANTO AMARO
CARDOSO (OAB/BA 35527) RECORRIDO - VIDA VITORIA LTDA
ADVOGADO - RENATO MOREIRA KALIL (OAB/BA 26340) ADVOGADO - HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (OAB/BA
ADVOGADO - SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB/BA 685) 29615)
RECORRIDO - FLAVIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO - LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (OAB/BA 23646)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE ADVOGADO - ROBERTO SCHITINI (OAB/BA 14081)
RECORRIDO - PROVIDA - INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO
SOCIAL E INOVACAO PUBLICO PRIVADA AP 0000231-47.2022.5.05.0016
ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) Primeira Turma
ADVOGADO - ANDREA MENEZES DA SILVA (OAB/BA 12377) Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
ADVOGADO - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE
39384) OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - GILSONEI MOURA SILVA (OAB/BA 659) AGRAVANTE - ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL
ADVOGADO - MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA ADVOGADO - RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB/SP 179023)
CARDOSO (OAB/BA 35527) ADVOGADO - RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB/SP 179023)
ADVOGADO - RENATO MOREIRA KALIL (OAB/BA 26340) AGRAVADO - RAQUEL MAGALHAES DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO - SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB/BA 685) ADVOGADO - JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA (OAB/BA 38105)
ADVOGADO - JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA (OAB/BA 38105)
ROT 0000573-38.2021.5.05.0034 ADVOGADO - LAIS DA SILVA SANTANA (OAB/BA 74978)
Segunda Turma
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões ROT 0000386-84.2022.5.05.0134
RELATOR: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO Quarta Turma
BORGES SIMÕES Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves
RECORRENTE - GETULIO DO NASCIMENTO COSTA RELATOR: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA
ADVOGADO - RICARDO EMERSON VILARES RAMOS TANAJURA CHAVES
LANDULFO (OAB/BA 14545) RECORRENTE - JOSE CARDOSO DE SOUZA IRMAO
RECORRIDO - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. RECORRENTE - UPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
RECORRIDO - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM ADVOGADO - FABRIZIO DOMENICH MARTINS (OAB/SP 126712)
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - MARCEL DOMENICH MARTINS (OAB/SP 242830)
ADVOGADO - EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB/BA 22130) ADVOGADO - NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ
ADVOGADO - EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (OAB/BA (OAB/BA 25857)
21340) ADVOGADO - NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO - MARIA CLAUDIA RIBAS GONDIM DE HOLANDA (OAB/BA 25635)
RIOS (OAB/BA 40795) RECORRIDO - JOSE CARDOSO DE SOUZA IRMAO
RECORRIDO - UPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
ROT 0000009-32.2022.5.05.0161 ADVOGADO - FABRIZIO DOMENICH MARTINS (OAB/SP 126712)
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
MARTINS RIBEIRO DO COUTO Quinta Turma
RECORRENTE - FLAVIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR
RECORRENTE - PROVIDA - INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO MARTINS RIBEIRO DO COUTO
SOCIAL E INOVACAO PUBLICO PRIVADA RECORRENTE - JOCIVAN ROQUE DE DEUS BARRETO
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTO AMARO
ADVOGADO - ANDREA MENEZES DA SILVA (OAB/BA 12377) ADVOGADO - HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (OAB/BA
ADVOGADO - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA 29615)
39384) ADVOGADO - ROBERTO SCHITINI (OAB/BA 14081)
ADVOGADO - GILSONEI MOURA SILVA (OAB/BA 659) RECORRIDO - JOCIVAN ROQUE DE DEUS BARRETO
ADVOGADO - MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA RECORRIDO - MUNICIPIO DE SANTO AMARO
CARDOSO (OAB/BA 35527) RECORRIDO - VIDA VITORIA LTDA
ADVOGADO - RENATO MOREIRA KALIL (OAB/BA 26340) ADVOGADO - HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (OAB/BA
ADVOGADO - SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB/BA 685) 29615)
RECORRIDO - FLAVIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO - LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (OAB/BA 23646)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE ADVOGADO - ROBERTO SCHITINI (OAB/BA 14081)
RECORRIDO - PROVIDA - INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO
SOCIAL E INOVACAO PUBLICO PRIVADA AP 0000231-47.2022.5.05.0016
ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) Primeira Turma
ADVOGADO - ANDREA MENEZES DA SILVA (OAB/BA 12377) Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
ADVOGADO - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE
39384) OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - GILSONEI MOURA SILVA (OAB/BA 659) AGRAVANTE - ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL
ADVOGADO - MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA ADVOGADO - RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB/SP 179023)
CARDOSO (OAB/BA 35527) ADVOGADO - RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB/SP 179023)
ADVOGADO - RENATO MOREIRA KALIL (OAB/BA 26340) AGRAVADO - RAQUEL MAGALHAES DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO - SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB/BA 685) ADVOGADO - JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA (OAB/BA 38105)
ADVOGADO - JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA (OAB/BA 38105)
ROT 0000573-38.2021.5.05.0034 ADVOGADO - LAIS DA SILVA SANTANA (OAB/BA 74978)
Segunda Turma
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões ROT 0000386-84.2022.5.05.0134
RELATOR: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO Quarta Turma
BORGES SIMÕES Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves
RECORRENTE - GETULIO DO NASCIMENTO COSTA RELATOR: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA
ADVOGADO - RICARDO EMERSON VILARES RAMOS TANAJURA CHAVES
LANDULFO (OAB/BA 14545) RECORRENTE - JOSE CARDOSO DE SOUZA IRMAO
RECORRIDO - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. RECORRENTE - UPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
RECORRIDO - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM ADVOGADO - FABRIZIO DOMENICH MARTINS (OAB/SP 126712)
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - MARCEL DOMENICH MARTINS (OAB/SP 242830)
ADVOGADO - EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB/BA 22130) ADVOGADO - NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ
ADVOGADO - EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (OAB/BA (OAB/BA 25857)
21340) ADVOGADO - NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO - MARIA CLAUDIA RIBAS GONDIM DE HOLANDA (OAB/BA 25635)
RIOS (OAB/BA 40795) RECORRIDO - JOSE CARDOSO DE SOUZA IRMAO
RECORRIDO - UPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
ROT 0000009-32.2022.5.05.0161 ADVOGADO - FABRIZIO DOMENICH MARTINS (OAB/SP 126712)
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