Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000234-89.2024.5.05.0611
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Identificação
Nº Processo: 0000234-89.2024.5.05.0611
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ação: IGH Processo Nº RORSum-0000235-58.2024.5.05.0196
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ISABELA ARABE FIGUEIRO DE Comple *** ISABELA ARABE FIGUEIRO DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4269/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 89
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2025
ADVOGADO ISABELA ARABE FIGUEIRO DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
LOURDES(OAB: 191341/MG)
Relator MARIZETE MENEZES CORREA
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE
Revisor MARIZETE MENEZES CORREA
LIMA(OAB: 27266/BA)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
RECORRIDO JADSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO MICHEL SOARES REIS(OAB:
ADVOGADO GABRIEL OTAVIANO DE
14620/BA)
JESUS(OAB: 80882/BA)
AG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAVADO LAIANE DA CONCEICAO FARIAS
ADVOGADO RAFAEL DO CARMO SANTOS(OAB:
69706/BA) ADVOGADO DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS
SANTOS(OAB: 30104/BA)
ADVOGADO JAIRO RAMOS COELHO LINS DE
ALBUQUERQUE SENTO SE(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
58465/BA) TRABALHO
ADVOGADO JOAO FELIPE FAGUNDES
PAIXAO(OAB: 81356/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO MAURICIO DOS SANTOS FREITAS
- LAIANE DA CONCEICAO FARIAS
ADVOGADO GABRIEL OTAVIANO DE
JESUS(OAB: 80882/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO RAFAEL DO CARMO SANTOS(OAB: - MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
69706/BA)
ADVOGADO JAIRO RAMOS COELHO LINS DE Processo Nº RORSum-0000234-89.2024.5.05.0611
ALBUQUERQUE SENTO SE(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
58465/BA)
Relator MARIZETE MENEZES CORREA
ADVOGADO JOAO FELIPE FAGUNDES
PAIXAO(OAB: 81356/BA) Revisor MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRIDO MUNICIPIO DE SALVADOR RECORRENTE ERICA TEIXEIRA NETA
RECORRIDO NTR - GESTORA DE COZINHAS ADVOGADO ISRAEL DAVE SOUZA BORGES
INDUSTRIAIS RESTAURANTES E VIANA(OAB: 39857/PE)
BUFFET LTDA - ME RECORRIDO TRANSPORTADORA NEVES LTDA -
ADVOGADO THIAGO GUARDA DE FREITAS(OAB: EPP
43685/BA) ADVOGADO FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO VIEIRA DA SILVA(OAB: 59809/BA)
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA TEIXEIRA NETA
- GRACIELE SANTOS DA SILVA - TRANSPORTADORA NEVES LTDA - EPP
- HENDRICK EMANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
- INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Processo Nº RORSum-0000235-58.2024.5.05.0196
- JADSON RODRIGUES DOS SANTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MAURICIO DOS SANTOS FREITAS Relator MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES
- MUNICIPIO DE SALVADOR LIMA DE OLIVEIRA
- NTR - GESTORA DE COZINHAS INDUSTRIAIS RECORRENTE BAHIA FERRO FSA LTDA
RESTAURANTES E BUFFET LTDA - ME
ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Processo Nº RORSum-0000171-51.2024.5.05.0195
ADVOGADO LUCIANO MORAL LOPES(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 28956/BA)
Relator MARIZETE MENEZES CORREA RECORRENTE DC3 TRANSPORTES LTDA.
Revisor MARIZETE MENEZES CORREA ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
RECORRENTE PRO - LINHAS NORDESTE LTDA 26639/BA)
ADVOGADO JANELUCE MARIA TEZO ADVOGADO LUCIANO MORAL LOPES(OAB:
MAZZARO(OAB: 56035/BA) 28956/BA)
RECORRENTE WAGNER DE JESUS MOREIRA RECORRENTE GEAN VAGNER RIBEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO WILLIANA FERNANDA
CAVALARI(OAB: 38354/BA) ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA
PENA(OAB: 31926/BA)
ADVOGADO BEATRIZ DE ALMEIDA MELO(OAB:
51873/BA) RECORRIDO BAHIA FERRO FSA LTDA
RECORRIDO PRO - LINHAS NORDESTE LTDA ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
ADVOGADO JANELUCE MARIA TEZO
MAZZARO(OAB: 56035/BA) ADVOGADO LUCIANO MORAL LOPES(OAB:
28956/BA)
RECORRIDO WAGNER DE JESUS MOREIRA
RECORRIDO DC3 TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO WILLIANA FERNANDA
CAVALARI(OAB: 38354/BA) ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
ADVOGADO BEATRIZ DE ALMEIDA MELO(OAB:
51873/BA) ADVOGADO LUCIANO MORAL LOPES(OAB:
28956/BA)
RECORRIDO GEAN VAGNER RIBEIRO DOS
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS
- PRO - LINHAS NORDESTE LTDA ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA
- WAGNER DE JESUS MOREIRA PENA(OAB: 31926/BA)
TERCEIRO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
INTERESSADO LTDA
Processo Nº AP-0000223-40.2021.5.05.0102
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229609
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2025
ADVOGADO ISABELA ARABE FIGUEIRO DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
LOURDES(OAB: 191341/MG)
Relator MARIZETE MENEZES CORREA
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE
Revisor MARIZETE MENEZES CORREA
LIMA(OAB: 27266/BA)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
RECORRIDO JADSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO MICHEL SOARES REIS(OAB:
ADVOGADO GABRIEL OTAVIANO DE
14620/BA)
JESUS(OAB: 80882/BA)
AG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAVADO LAIANE DA CONCEICAO FARIAS
ADVOGADO RAFAEL DO CARMO SANTOS(OAB:
69706/BA) ADVOGADO DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS
SANTOS(OAB: 30104/BA)
ADVOGADO JAIRO RAMOS COELHO LINS DE
ALBUQUERQUE SENTO SE(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
58465/BA) TRABALHO
ADVOGADO JOAO FELIPE FAGUNDES
PAIXAO(OAB: 81356/BA) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO MAURICIO DOS SANTOS FREITAS
- LAIANE DA CONCEICAO FARIAS
ADVOGADO GABRIEL OTAVIANO DE
JESUS(OAB: 80882/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO RAFAEL DO CARMO SANTOS(OAB: - MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
69706/BA)
ADVOGADO JAIRO RAMOS COELHO LINS DE Processo Nº RORSum-0000234-89.2024.5.05.0611
ALBUQUERQUE SENTO SE(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
58465/BA)
Relator MARIZETE MENEZES CORREA
ADVOGADO JOAO FELIPE FAGUNDES
PAIXAO(OAB: 81356/BA) Revisor MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRIDO MUNICIPIO DE SALVADOR RECORRENTE ERICA TEIXEIRA NETA
RECORRIDO NTR - GESTORA DE COZINHAS ADVOGADO ISRAEL DAVE SOUZA BORGES
INDUSTRIAIS RESTAURANTES E VIANA(OAB: 39857/PE)
BUFFET LTDA - ME RECORRIDO TRANSPORTADORA NEVES LTDA -
ADVOGADO THIAGO GUARDA DE FREITAS(OAB: EPP
43685/BA) ADVOGADO FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO VIEIRA DA SILVA(OAB: 59809/BA)
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA TEIXEIRA NETA
- GRACIELE SANTOS DA SILVA - TRANSPORTADORA NEVES LTDA - EPP
- HENDRICK EMANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
- INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Processo Nº RORSum-0000235-58.2024.5.05.0196
- JADSON RODRIGUES DOS SANTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MAURICIO DOS SANTOS FREITAS Relator MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES
- MUNICIPIO DE SALVADOR LIMA DE OLIVEIRA
- NTR - GESTORA DE COZINHAS INDUSTRIAIS RECORRENTE BAHIA FERRO FSA LTDA
RESTAURANTES E BUFFET LTDA - ME
ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Processo Nº RORSum-0000171-51.2024.5.05.0195
ADVOGADO LUCIANO MORAL LOPES(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 28956/BA)
Relator MARIZETE MENEZES CORREA RECORRENTE DC3 TRANSPORTES LTDA.
Revisor MARIZETE MENEZES CORREA ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
RECORRENTE PRO - LINHAS NORDESTE LTDA 26639/BA)
ADVOGADO JANELUCE MARIA TEZO ADVOGADO LUCIANO MORAL LOPES(OAB:
MAZZARO(OAB: 56035/BA) 28956/BA)
RECORRENTE WAGNER DE JESUS MOREIRA RECORRENTE GEAN VAGNER RIBEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO WILLIANA FERNANDA
CAVALARI(OAB: 38354/BA) ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA
PENA(OAB: 31926/BA)
ADVOGADO BEATRIZ DE ALMEIDA MELO(OAB:
51873/BA) RECORRIDO BAHIA FERRO FSA LTDA
RECORRIDO PRO - LINHAS NORDESTE LTDA ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
ADVOGADO JANELUCE MARIA TEZO
MAZZARO(OAB: 56035/BA) ADVOGADO LUCIANO MORAL LOPES(OAB:
28956/BA)
RECORRIDO WAGNER DE JESUS MOREIRA
RECORRIDO DC3 TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO WILLIANA FERNANDA
CAVALARI(OAB: 38354/BA) ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
ADVOGADO BEATRIZ DE ALMEIDA MELO(OAB:
51873/BA) ADVOGADO LUCIANO MORAL LOPES(OAB:
28956/BA)
RECORRIDO GEAN VAGNER RIBEIRO DOS
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS
- PRO - LINHAS NORDESTE LTDA ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA
- WAGNER DE JESUS MOREIRA PENA(OAB: 31926/BA)
TERCEIRO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
INTERESSADO LTDA
Processo Nº AP-0000223-40.2021.5.05.0102
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229609