Processo ativo
0000235-77.2023.5.05.0201
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Identificação
Nº Processo: 0000235-77.2023.5.05.0201
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Advogado(s): FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, DF 46211), FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO, MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, DAVI MACHADO EVANGELISTA (OAB, DF 18081) (OAB, PA 10184), LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO (OAB, DF ADVOGADO, MARCELO ARAUJO SANTOS, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) (OAB, PA 16141), JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS *** FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, DF 46211), FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO, MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, DAVI MACHADO EVANGELISTA (OAB, DF 18081) (OAB, PA 10184), LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO (OAB, DF ADVOGADO, MARCELO ARAUJO SANTOS, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) (OAB, PA 16141), JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (OAB, AP ADVOGADO, RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) RECORRIDO, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA, NAYANE VIEIRA MONTEIRO BAHIA COELBA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO, CLAUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (OAB, BA, LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA (OAB, PB 21040) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE, ENDICON ENGENHARIA DE INSTAL *** Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AIRR 0000245, 61.2023.5.09.0088
Advogados e OAB
Advogado: - CARLOS FILIPE COLIC *** - CARLOS FILIPE COLICIGNO (OAB/RJ 137652)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 224
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
BENTES CORRÊA AGRAVADO - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
TELEGRAFOS ADVOGADO - CARLOS FILIPE COLICIGNO (OAB/RJ 137652)
AGRAVANTE - MARIANE OLIVEIRA CONCEICAO SANTANA ADVOGADO - FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/DF 46211)
(OAB/SP 247435) ADVOGADO - JULIANA CAVALC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANTE ALBUQUERQUE (OAB/CE
AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 25021)
TELEGRAFOS ADVOGADO - LUCIANA DE SOUZA FIGUEIREDO
AGRAVADO - MARIANE OLIVEIRA CONCEICAO SANTANA (OAB/RJ 155914)
ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO - MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA
(OAB/SP 247435) (OAB/RJ 186765)
RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO - MARCELO MARQUES LOPES (OAB/RJ 47474)
TELEGRAFOS ADVOGADO - MAYARA RAVENNA SANTOS SOUSA
RECORRENTE - MARIANE OLIVEIRA CONCEICAO SANTANA (OAB/DF 44558)
ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
(OAB/SP 247435) RR 0000235-77.2023.5.05.0201
3ª Turma
AIRR 0000199-51.2023.5.08.0201 Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
3ª Turma RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa BENTES CORRÊA
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
BENTES CORRÊA CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE - ESTADO DO AMAPA ADVOGADO - ALEXANDRE MENA CAVALCANTE
ADVOGADO - DAVI MACHADO EVANGELISTA (OAB/DF 18081) (OAB/PA 10184)
ADVOGADO - LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO (OAB/DF ADVOGADO - MARCELO ARAUJO SANTOS
40135) (OAB/PA 8553)
AGRAVADO - CAIXA ESCOLAR JARDIM DE INFANCIA BRANCA ADVOGADO - RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO
DE NEVE (OAB/PA 29779)
AGRAVADO - PAULO RENE GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO - RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA
ADVOGADO - ALANA E SILVA DIAS (OAB/AP 1773) (OAB/PA 16141)
ADVOGADO - JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (OAB/AP ADVOGADO - RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR
3433) (OAB/PA 14826)
ADVOGADO - JEAN E SILVA DIAS (OAB/AP 928) RECORRIDO - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA
ADVOGADO - NAYANE VIEIRA MONTEIRO BAHIA COELBA
(OAB/AP 3665) RECORRIDO - GENEBALDO CERQUEIRA DE BRITO
ADVOGADO - PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO - CLAUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (OAB/BA
(OAB/AP 4011) 30267)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE
CASTRO (OAB/BA 1734)
AIRR 0000202-20.2023.5.13.0022 ADVOGADO - MURILO MELO BARROS DE SOUSA (OAB/BA
3ª Turma 33225)
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AIRR 0000245-61.2023.5.09.0088
BENTES CORRÊA 3ª Turma
AGRAVANTE - HUGO LEONARDO DE MIRANDA RABELO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
ADVOGADO - LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA (OAB/PB 21040) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
BENTES CORRÊA AGRAVADO - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
TELEGRAFOS ADVOGADO - CARLOS FILIPE COLICIGNO (OAB/RJ 137652)
AGRAVANTE - MARIANE OLIVEIRA CONCEICAO SANTANA ADVOGADO - FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/DF 46211)
(OAB/SP 247435) ADVOGADO - JULIANA CAVALC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANTE ALBUQUERQUE (OAB/CE
AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 25021)
TELEGRAFOS ADVOGADO - LUCIANA DE SOUZA FIGUEIREDO
AGRAVADO - MARIANE OLIVEIRA CONCEICAO SANTANA (OAB/RJ 155914)
ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO - MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA
(OAB/SP 247435) (OAB/RJ 186765)
RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO - MARCELO MARQUES LOPES (OAB/RJ 47474)
TELEGRAFOS ADVOGADO - MAYARA RAVENNA SANTOS SOUSA
RECORRENTE - MARIANE OLIVEIRA CONCEICAO SANTANA (OAB/DF 44558)
ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
(OAB/SP 247435) RR 0000235-77.2023.5.05.0201
3ª Turma
AIRR 0000199-51.2023.5.08.0201 Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
3ª Turma RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa BENTES CORRÊA
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
BENTES CORRÊA CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE - ESTADO DO AMAPA ADVOGADO - ALEXANDRE MENA CAVALCANTE
ADVOGADO - DAVI MACHADO EVANGELISTA (OAB/DF 18081) (OAB/PA 10184)
ADVOGADO - LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO (OAB/DF ADVOGADO - MARCELO ARAUJO SANTOS
40135) (OAB/PA 8553)
AGRAVADO - CAIXA ESCOLAR JARDIM DE INFANCIA BRANCA ADVOGADO - RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO
DE NEVE (OAB/PA 29779)
AGRAVADO - PAULO RENE GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO - RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA
ADVOGADO - ALANA E SILVA DIAS (OAB/AP 1773) (OAB/PA 16141)
ADVOGADO - JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (OAB/AP ADVOGADO - RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR
3433) (OAB/PA 14826)
ADVOGADO - JEAN E SILVA DIAS (OAB/AP 928) RECORRIDO - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA
ADVOGADO - NAYANE VIEIRA MONTEIRO BAHIA COELBA
(OAB/AP 3665) RECORRIDO - GENEBALDO CERQUEIRA DE BRITO
ADVOGADO - PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO - CLAUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (OAB/BA
(OAB/AP 4011) 30267)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE
CASTRO (OAB/BA 1734)
AIRR 0000202-20.2023.5.13.0022 ADVOGADO - MURILO MELO BARROS DE SOUSA (OAB/BA
3ª Turma 33225)
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AIRR 0000245-61.2023.5.09.0088
BENTES CORRÊA 3ª Turma
AGRAVANTE - HUGO LEONARDO DE MIRANDA RABELO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
ADVOGADO - LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA (OAB/PB 21040) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
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