Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0000242-58.2024.8.26.0279
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Identificação
Nº Processo: 0000242-58.2024.8.26.0279
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor *** de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
DE PAULA - “Designo audiência de Instrução e Julgamento, em continuação, para o dia 3 de junho de 2025, às 14 horas e 45
minutos, a qual será realizada de forma mista, por meio da ferramenta Microsoft Teams, sendo que somente a testemunha do
Juízo Jéssica Galdino Rocha residente nesta Comarca será ouvida no Edifício do Fórum. Representante do Ministéri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Público,
Defesa e ré participarão de forma virtual. Intime-se a testemunha do Juízo Jéssica Galdino Rocha, no endereço supracitado.
Proceda a serventia as demais requisições e intimações necessárias, consignando-se, nos mandados e carta precatórias, que
o Senhor Oficial de Justiça colha o número de telefone celular e e-mail das pessoas que participarão da audiência. Após,
tendo a informação dos e-mails, providencie a serventia o encaminhamento do convite com o link para acessar à sala virtual
da audiência a todos os que participarão da solenidade virtualmente. Publicada em audiência, saem os presentes intimados”. -
ADV: CELSO COLTURATO (OAB 75068/SP), FERNANDA FERRAZ SANTOS (OAB 482028/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0324/2025
Processo 0000242-58.2024.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - OSÉIAS DA SILVA
REINALDO - Ofício retro: Nomeio o(a) Dr.(a) Luiz Carlos Guilherme para promover a defesa do(a) réu(ré) OSÉIAS DA SILVA
REINALDO. Intime-se o(a) defensor(a) acerca da nomeação e, considerando a necessidade de agilizar os serviços de intimação
de defensores dativos nomeados em primeiro grau, intime-se-o(a) para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar-se nos
termos do Provimento CSM n.º 1492/08 (opção pela forma de intimação dos atos e termos do processo até o seu trânsito em
julgado), mediante assinatura do termo de compromisso de pág. 191. Sem prejuízo, intime-se a defesa, para que, no prazo de
10 dias, apresente resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, do CPP. Int. - ADV: LUCAS DE LAZARI DRANSKI (OAB
466362/SP), LUIZ CARLOS GUILHERME (OAB 70144/SP)
Processo 0000363-52.2025.8.26.0279 (processo principal 1001069-62.2018.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Fls. 07/11: Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento
(CPC, art. 513, § 2º, II ou § 4º) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 523, caput) realizar o adimplemento
voluntário da obrigação, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
o pagamento voluntário, no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de
honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais,
(CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: GUILHERME ALVARES
BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0000820-55.2023.8.26.0279 (processo principal 1001551-05.2021.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Cipapel Comércio e Indústria de Papel Ltda - - Donnoplast Manufaturados de Papeis e Plásticos Ltda
- RGO Construtora Ltda - Epp - Fls. 99/100: Cumpra-se a decisão de fls. 96 providenciando a serventia. Int. - ADV: GIUSEPPE
BUSNELLO DE DONNO (OAB 443291/SP), GIUSEPPE BUSNELLO DE DONNO (OAB 443291/SP), GIOVANA FRANCISCA
GOMES GARCIA (OAB 440380/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), CRISTIANE SANTOS
GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP)
Processo 0000875-69.2024.8.26.0279 (processo principal 1002570-75.2023.8.26.0279) - Cumprimento de sentença
- Bancários - Ivanilda Soares de Almeida - Banco Mercantil do Brasil S/A - Fls. 54: Ante a manifestação da Perita Mônica
Lourdes Maluf Pires declinando da nomeação anterior e levando em consideração a especialização exigida para o encargo e a
prévia habilitação perante o Tribunal de Justiça, nomeio a perita Laura Zambianco Tonelli Ferreira, e-mail: tonelli@hotmail.com,
telefones (42) 99837-4604, para realização da perícia contábil nos autos. Intime-se-a da presente nomeação bem como dos
demais termos da decisão de fls. 42/44, cumprindo-se a referida decisão. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/
SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 0001096-52.2024.8.26.0279 (processo principal 1000095-59.2017.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - S.R. Rodrigues Santos Terraplanagem Ltda - ME - - Sérgio Ricardo Rodrigues
Santos - Fls. 49/52: Anote-se. No mais, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito conforme já consignado na
decisão de fls. 46. Int. - ADV: CAROLINA MARIANO DE ALMEIDA PRADO (OAB 206613/SP), ROBSON SUARDI GOMES (OAB
220697/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001111-94.2019.8.26.0279 (processo principal 1000514-45.2018.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B. - J.B. - - R.F.C.B. - Fls. 1202/1257: Anote-se. No mais, requeira a parte exequente especificamente o
que de direito em 30 dias. Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CÉLIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 55937/
PR), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 55936/PR), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 55936/PR), CÉLIO APARECIDO
RIBEIRO (OAB 55937/PR), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR)
Processo 0001286-55.2000.8.26.0279 (279.01.2000.001286) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Rural - Banco
do Brasil S/A - Pedro Edney Bueno - - Oswaldo Zanetti - Fls. 743/747: Cumpra-se a decisão de fls. 740, providenciando a
serventia o necessário. Int. - ADV: GIOVANI OLIVEIRA DE MELLO (OAB 334193/SP), LEONEL DOS SANTOS LINO (OAB
321954/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), CELSO COLTURATO
(OAB 75068/SP), CELSO COLTURATO (OAB 75068/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0001368-17.2022.8.26.0279 (processo principal 1000367-19.2018.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Aparecido da Cruz - - Comércio de Móveis Cruz de Itararé Ltda - Me - Fls.
200/202: Cumpram-se as decisões de fls. 193 e 197, item 1, providenciando a serventia o necessário. Int. - ADV: GIZA HELENA
COELHO (OAB 166349/SP), THIAGO CARNEIRO BENETTI (OAB 361931/SP), THIAGO CARNEIRO BENETTI (OAB 361931/
SP)
Processo 0001505-33.2021.8.26.0279 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Gabriel de Lima Freitas de Oliveira - Ofício retro: Nomeio o(a) Dr.(a) Lucas Moreira Vaz para promover a defesa do(a) réu(ré)
Gabriel de Lima Freitas de Oliveira. Considerando a manifestação do n.Advogado às pág. 504, nos termos do Provimento
CSM n.º 1492/08 (opção pela forma de intimação dos atos e termos do processo até o seu trânsito em julgado, mediante da
lavratura de termo de compromisso), intime-se o defensor, para que, no prazo de 05 dias, proceda a regularização de sua
opção, assinando o termo de compromisso de pág. 548. Com a juntada do termo de compromisso assinado, tornem os autos
conclusos para análise da defesa prévia (Págs. 512/516). Int. - ADV: LUCAS MOREIRA VAZ (OAB 446552/SP)
Processo 1000106-10.2025.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
- Credito, Financiamento e Investimento - Fls. Retro: Tendo em vista a cessão de crédito informada via endossso, defiro a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DE PAULA - “Designo audiência de Instrução e Julgamento, em continuação, para o dia 3 de junho de 2025, às 14 horas e 45
minutos, a qual será realizada de forma mista, por meio da ferramenta Microsoft Teams, sendo que somente a testemunha do
Juízo Jéssica Galdino Rocha residente nesta Comarca será ouvida no Edifício do Fórum. Representante do Ministéri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Público,
Defesa e ré participarão de forma virtual. Intime-se a testemunha do Juízo Jéssica Galdino Rocha, no endereço supracitado.
Proceda a serventia as demais requisições e intimações necessárias, consignando-se, nos mandados e carta precatórias, que
o Senhor Oficial de Justiça colha o número de telefone celular e e-mail das pessoas que participarão da audiência. Após,
tendo a informação dos e-mails, providencie a serventia o encaminhamento do convite com o link para acessar à sala virtual
da audiência a todos os que participarão da solenidade virtualmente. Publicada em audiência, saem os presentes intimados”. -
ADV: CELSO COLTURATO (OAB 75068/SP), FERNANDA FERRAZ SANTOS (OAB 482028/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0324/2025
Processo 0000242-58.2024.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - OSÉIAS DA SILVA
REINALDO - Ofício retro: Nomeio o(a) Dr.(a) Luiz Carlos Guilherme para promover a defesa do(a) réu(ré) OSÉIAS DA SILVA
REINALDO. Intime-se o(a) defensor(a) acerca da nomeação e, considerando a necessidade de agilizar os serviços de intimação
de defensores dativos nomeados em primeiro grau, intime-se-o(a) para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar-se nos
termos do Provimento CSM n.º 1492/08 (opção pela forma de intimação dos atos e termos do processo até o seu trânsito em
julgado), mediante assinatura do termo de compromisso de pág. 191. Sem prejuízo, intime-se a defesa, para que, no prazo de
10 dias, apresente resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, do CPP. Int. - ADV: LUCAS DE LAZARI DRANSKI (OAB
466362/SP), LUIZ CARLOS GUILHERME (OAB 70144/SP)
Processo 0000363-52.2025.8.26.0279 (processo principal 1001069-62.2018.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Fls. 07/11: Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento
(CPC, art. 513, § 2º, II ou § 4º) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 523, caput) realizar o adimplemento
voluntário da obrigação, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
o pagamento voluntário, no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de
honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais,
(CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: GUILHERME ALVARES
BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0000820-55.2023.8.26.0279 (processo principal 1001551-05.2021.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Cipapel Comércio e Indústria de Papel Ltda - - Donnoplast Manufaturados de Papeis e Plásticos Ltda
- RGO Construtora Ltda - Epp - Fls. 99/100: Cumpra-se a decisão de fls. 96 providenciando a serventia. Int. - ADV: GIUSEPPE
BUSNELLO DE DONNO (OAB 443291/SP), GIUSEPPE BUSNELLO DE DONNO (OAB 443291/SP), GIOVANA FRANCISCA
GOMES GARCIA (OAB 440380/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP), CRISTIANE SANTOS
GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP)
Processo 0000875-69.2024.8.26.0279 (processo principal 1002570-75.2023.8.26.0279) - Cumprimento de sentença
- Bancários - Ivanilda Soares de Almeida - Banco Mercantil do Brasil S/A - Fls. 54: Ante a manifestação da Perita Mônica
Lourdes Maluf Pires declinando da nomeação anterior e levando em consideração a especialização exigida para o encargo e a
prévia habilitação perante o Tribunal de Justiça, nomeio a perita Laura Zambianco Tonelli Ferreira, e-mail: tonelli@hotmail.com,
telefones (42) 99837-4604, para realização da perícia contábil nos autos. Intime-se-a da presente nomeação bem como dos
demais termos da decisão de fls. 42/44, cumprindo-se a referida decisão. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/
SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 0001096-52.2024.8.26.0279 (processo principal 1000095-59.2017.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - S.R. Rodrigues Santos Terraplanagem Ltda - ME - - Sérgio Ricardo Rodrigues
Santos - Fls. 49/52: Anote-se. No mais, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito conforme já consignado na
decisão de fls. 46. Int. - ADV: CAROLINA MARIANO DE ALMEIDA PRADO (OAB 206613/SP), ROBSON SUARDI GOMES (OAB
220697/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001111-94.2019.8.26.0279 (processo principal 1000514-45.2018.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B. - J.B. - - R.F.C.B. - Fls. 1202/1257: Anote-se. No mais, requeira a parte exequente especificamente o
que de direito em 30 dias. Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CÉLIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 55937/
PR), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 55936/PR), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 55936/PR), CÉLIO APARECIDO
RIBEIRO (OAB 55937/PR), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR)
Processo 0001286-55.2000.8.26.0279 (279.01.2000.001286) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Rural - Banco
do Brasil S/A - Pedro Edney Bueno - - Oswaldo Zanetti - Fls. 743/747: Cumpra-se a decisão de fls. 740, providenciando a
serventia o necessário. Int. - ADV: GIOVANI OLIVEIRA DE MELLO (OAB 334193/SP), LEONEL DOS SANTOS LINO (OAB
321954/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), CELSO COLTURATO
(OAB 75068/SP), CELSO COLTURATO (OAB 75068/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0001368-17.2022.8.26.0279 (processo principal 1000367-19.2018.8.26.0279) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Aparecido da Cruz - - Comércio de Móveis Cruz de Itararé Ltda - Me - Fls.
200/202: Cumpram-se as decisões de fls. 193 e 197, item 1, providenciando a serventia o necessário. Int. - ADV: GIZA HELENA
COELHO (OAB 166349/SP), THIAGO CARNEIRO BENETTI (OAB 361931/SP), THIAGO CARNEIRO BENETTI (OAB 361931/
SP)
Processo 0001505-33.2021.8.26.0279 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Gabriel de Lima Freitas de Oliveira - Ofício retro: Nomeio o(a) Dr.(a) Lucas Moreira Vaz para promover a defesa do(a) réu(ré)
Gabriel de Lima Freitas de Oliveira. Considerando a manifestação do n.Advogado às pág. 504, nos termos do Provimento
CSM n.º 1492/08 (opção pela forma de intimação dos atos e termos do processo até o seu trânsito em julgado, mediante da
lavratura de termo de compromisso), intime-se o defensor, para que, no prazo de 05 dias, proceda a regularização de sua
opção, assinando o termo de compromisso de pág. 548. Com a juntada do termo de compromisso assinado, tornem os autos
conclusos para análise da defesa prévia (Págs. 512/516). Int. - ADV: LUCAS MOREIRA VAZ (OAB 446552/SP)
Processo 1000106-10.2025.8.26.0279 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
- Credito, Financiamento e Investimento - Fls. Retro: Tendo em vista a cessão de crédito informada via endossso, defiro a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º