Processo ativo
0000245-13.1992.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0000245-13.1992.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
(OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0000245-13.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORÍFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (OAB 91463/SP).
0000226-70.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J DE MATOSRESTAURANTE ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001006-10.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP).
0001008-77.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANDERLI ANDRE ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), ADEMILSON GODOI SARTORETO (OAB 76078/SP).
0001015-69.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ALGODOEIRA FARIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA
SALOMAO (OAB 21348/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP).
0001150-81.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CORSIL COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE WILSON GIANOTO (OAB 55560/SP).
0001153-36.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BETTUS ATACADISTA DE CONFECÇÕES LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001154-21.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA AGRO TÉCNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0001188-93.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VAPORE JOSE DE SOUZA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000384-91.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X LFPRODRIGUES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000738-19.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP).
0001033-56.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MARCOS PAULO INOCENTE DE OLIVEIRA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001121-94.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X A
J P COM DE CONFECCOES LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001123-64.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA OUROESTE ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001448-39.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ANDERSON CESAR PADOVES FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
ARNALDO MARTINEZ JUNIOR (OAB 96519/SP).
0001486-51.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001487-36.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (OAB 91463/SP), LUIZ OLAVO DO NASCIMENTO
(OAB 105599/SP), ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA (OAB 18252/SP).
0001488-21.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
IMPORTADORA AGRO TECNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACY PONTES
(OAB 44835/SP).
0001710-86.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X UNIDADE FERTILIZ CORRET AGUA VERMELHA LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCO AURELIO DEL GROSSI (OAB 106499/SP).
0001757-60.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FEMATHI IND COM DE MOVEIS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANDRESA PORTELA CANDIDO TORTUL (OAB 273469/SP).
0002079-80.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
IDELBRANDO RIBEIRO DA COSTA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002081-50.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
PROSINO AMORIM VIEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002533-60.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
COMERCIAL FERNANDOPOLIS DE MAQUINAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002534-45.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA (OAB 18252/SP), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 56744/SP).
0000055-45.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X A
J P COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000060-67.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
BORTOLUZZO, CAINELLI E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000067-59.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
VAPORE JOSE DE SOUZA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), APARECIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0000245-13.1992.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORÍFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (OAB 91463/SP).
0000226-70.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J DE MATOSRESTAURANTE ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001006-10.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP).
0001008-77.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANDERLI ANDRE ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), ADEMILSON GODOI SARTORETO (OAB 76078/SP).
0001015-69.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ALGODOEIRA FARIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA
SALOMAO (OAB 21348/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP).
0001150-81.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CORSIL COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE WILSON GIANOTO (OAB 55560/SP).
0001153-36.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BETTUS ATACADISTA DE CONFECÇÕES LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001154-21.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA AGRO TÉCNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP).
0001188-93.1993.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VAPORE JOSE DE SOUZA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000384-91.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X LFPRODRIGUES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000738-19.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP).
0001033-56.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MARCOS PAULO INOCENTE DE OLIVEIRA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001121-94.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X A
J P COM DE CONFECCOES LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001123-64.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA OUROESTE ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001448-39.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ANDERSON CESAR PADOVES FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
ARNALDO MARTINEZ JUNIOR (OAB 96519/SP).
0001486-51.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001487-36.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (OAB 91463/SP), LUIZ OLAVO DO NASCIMENTO
(OAB 105599/SP), ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA (OAB 18252/SP).
0001488-21.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
IMPORTADORA AGRO TECNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACY PONTES
(OAB 44835/SP).
0001710-86.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X UNIDADE FERTILIZ CORRET AGUA VERMELHA LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCO AURELIO DEL GROSSI (OAB 106499/SP).
0001757-60.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FEMATHI IND COM DE MOVEIS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANDRESA PORTELA CANDIDO TORTUL (OAB 273469/SP).
0002079-80.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
IDELBRANDO RIBEIRO DA COSTA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002081-50.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
PROSINO AMORIM VIEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002533-60.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
COMERCIAL FERNANDOPOLIS DE MAQUINAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002534-45.1994.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA (OAB 18252/SP), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 56744/SP).
0000055-45.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X A
J P COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000060-67.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
BORTOLUZZO, CAINELLI E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000067-59.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
VAPORE JOSE DE SOUZA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), APARECIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º