0000247-82.2025.5.21.0005

4261/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 37
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2025
RECORRIDO CRIART SERVICOS DE Processo Nº ROT-0000247-82.2025.5.21.0005
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
LTDA
Relator DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO PAULO GERMANO LIRA
JUNIOR
MAGALHAES(OAB: 7894/CE)
Revisor DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO
RECORRIDO ROZINEIDE BRITO
JUNIOR
ADVOGADO JULIANO SANTANA QUINTO
RECORRENTE MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
SOARES(OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 14802/RN)
RECORRIDO CARLOS EDUARDO PEIXOTO
RECORRIDO S3 ETIQUETAS INDUSTRIA E
BANDEIRA DE MELO
COMERCIO LTDA
ADVOGADO DAVIDSON ARLEY CAMARA DO
ADVOGADO PAULO GERMANO LIRA
NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB:
MAGALHAES(OAB: 7894/CE)
16614/RN)
PERITO BENVENUTO GONCALVES JUNIOR
ADVOGADO ALLAN WAGNER GOMES
FERREIRA(OAB: 11089/RN)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO AMARO MILTON DE OLIVEIRA
MARQUES JUNIOR(OAB: 8627/RN)
- BENVENUTO GONCALVES JUNIOR
RECORRIDO CONSTRUTORA SOLARES LTDA
- CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA ADVOGADO KATARINA MOURA DA COSTA(OAB:
19947/RN)
- ROZINEIDE BRITO
ADVOGADO RAISSA LUANA DE MELO
- S3 ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CAMPOS(OAB: 16953/RN)
Processo Nº ROT-0000233-04.2025.5.21.0004 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- CARLOS EDUARDO PEIXOTO BANDEIRA DE MELO
Relator DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO
JUNIOR - CONSTRUTORA SOLARES LTDA
Revisor DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO - MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
JUNIOR
RECORRENTE MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Processo Nº ROT-0000302-33.2025.5.21.0005
RECORRIDO CONSTRUTORA SOLARES LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAISSA LUANA DE MELO Relator DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO
CAMPOS(OAB: 16953/RN) JUNIOR
ADVOGADO KATARINA MOURA DA COSTA(OAB: Revisor DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO
19947/RN) JUNIOR
RECORRIDO HOSANA SALVADOR DA TRINDADE RECORRENTE JOSE ALVES PAULO
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE DUARTE ADVOGADO RODRIGO TABOSA FERNANDES DE
BEZERRA(OAB: 12228/RN) SANTA CRUZ GERAB(OAB: 8699/RN)
ADVOGADO BRUNNA KAROLLINE MENDES RECORRIDO CRIART SERVICOS DE
SANTANA(OAB: 1256-A/RN) TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO PAULO GERMANO LIRA
MAGALHAES(OAB: 7894/CE)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO D & L SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
- CONSTRUTORA SOLARES LTDA ADVOGADO PAULO GERMANO LIRA
- HOSANA SALVADOR DA TRINDADE MAGALHAES(OAB: 7894/CE)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE
- MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RORSum-0000238-17.2025.5.21.0007
Complemento Processo Eletrônico - PJE - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA
Relator DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO
JUNIOR - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Revisor DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO - JOSE ALVES PAULO
JUNIOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RECORRENTE IRANILDO OTAVIANO ALVES
ADVOGADO JULIANA CABRAL DA SILVA(OAB: Processo Nº RORSum-0000331-77.2025.5.21.0007
61211/PE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO DOIS A ENGENHARIA E
Relator DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO
TECNOLOGIA LTDA
JUNIOR
ADVOGADO AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS
Revisor DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO
NUNES(OAB: 4122/RN)
JUNIOR
RECORRIDO MD ENGENHARIA EIRELI
RECORRENTE DOUGLAS DOS REIS BARBOSA
ADVOGADO George Bezerra Filgueira Filho(OAB:
ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL
9640/RN)
CARNEIRO SILVA(OAB: 20700/RN)
RECORRIDO ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
Intimado(s)/Citado(s): LTDA.
- DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO DENYS FELICIANO(OAB: 234511/RJ)
- IRANILDO OTAVIANO ALVES
- MD ENGENHARIA EIRELI Intimado(s)/Citado(s):
- ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229274