Processo ativo
0000249-36.2022.5.09.0411
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Identificação
Nº Processo: 0000249-36.2022.5.09.0411
Ação: LTDA
Partes e Advogados
Advogado(s): CLERISTON PITON BULHOES ADVOGADO, NIVIA MARIA SANTOS MARTINS, DIVANDALMY FERREIRA MAIA, FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB, BA 14137) 3ª Turma, GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929) BENTES CORRÊA, HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB, BA 21453) AGRAVANTE, ANDERSON LUIZ DOS SANTOS, IGOR BARROS PENALVA (OAB, BA 18389) ADVOGADO, KARLA MARIA BORCATE SANTOS (OAB, PR, LEON ANGELO MATTEI (OAB, BA 14332) 96665), LUCAS COSTA MOREIRA (OAB, BA 31274) ADVOGADO, MARLON PACHECO (OAB, SC 20666), LUISA XAVIER KELSCH (OAB, BA 65439) ADVOGADO, MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB, SC 31240), MARCELA PEIXOTO FRANCA OLIVEIRA (OAB, BA AGRAVADO, BR TRAVESSIAS LTDA, *** CLERISTON PITON BULHOES ADVOGADO, NIVIA MARIA SANTOS MARTINS, DIVANDALMY FERREIRA MAIA, FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB, BA 14137) 3ª Turma, GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929) BENTES CORRÊA, HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB, BA 21453) AGRAVANTE, ANDERSON LUIZ DOS SANTOS, IGOR BARROS PENALVA (OAB, BA 18389) ADVOGADO, KARLA MARIA BORCATE SANTOS (OAB, PR, LEON ANGELO MATTEI (OAB, BA 14332) 96665), LUCAS COSTA MOREIRA (OAB, BA 31274) ADVOGADO, MARLON PACHECO (OAB, SC 20666), LUISA XAVIER KELSCH (OAB, BA 65439) ADVOGADO, MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB, SC 31240), MARCELA PEIXOTO FRANCA OLIVEIRA (OAB, BA AGRAVADO, BR TRAVESSIAS LTDA, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB, BA 29576) AGRAVADO, TRES MOSQUETEIROS COMERCIO E, MARIANA DE CARVALHO MELO (OAB, BA 55226) NAVEGACAO LTDA, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB, BA ADVOGADO, CHADIA AQUINO AHMAD (OAB, PR 44394), SILAS OLIVEIRA DE LIMA (OAB, BA 35862) (OAB, SC 44143), TAISE MACEDO REIS ADVOGADO, LEONARDO FLECK DO CANTO, EVANDRO ABREU BRAGA (OAB, DF 38836) 96665), DF 38836) ADVOGADO, ANICETO SOARES 3ª Turma, ANNA LUISA SOUSA E SILVA (OAB, DF 52766) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, DF 38836) BENTES CORRÊA, JOSE HUMBERTO MOREIRA (OAB, DF 65194) RECORRENTE, DENISE APARECIDA ROSA, DF 65194) ADVOGADO, WAGNER PIROLO, NIVIA MARIA SANTOS MARTINS (OAB, PR 40440)
Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho *** Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE, ANDERSON LUIZ DOS SANTOS
Advogados e OAB
Advogado: - CLERISTON PITON BULHOES ADVOGA *** - CLERISTON PITON BULHOES ADVOGADO - NIVIA MARIA SANTOS MARTINS
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 161
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - CLERISTON PITON BULHOES ADVOGADO - NIVIA MARIA SANTOS MARTINS
(OAB/BA 17034) (OAB/DF 41735)
ADVOGADO - DIVANDALMY FERREIRA MAIA
(OAB/SE 432) RRAg 0000249-36.2022.5.09.0411
ADVOGADO - FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB/BA 14137) 3ª Turma
ADVOGADO - GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
(OAB/BA 40725) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELIO
ADVOGADO - HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB/RJ 62929) BENTES CORRÊA
ADVOGADO - HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB/BA 21453) AGRAVANTE - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - IGOR BARROS PENALVA (OAB/BA 18389) ADVOGADO - KARLA MARIA BORCATE SANTOS (OAB/PR
ADVOGADO - LEON ANGELO MATTEI (OAB/BA 14332) 96665)
ADVOGADO - LUCAS COSTA MOREIRA (OAB/BA 31274) ADVOGADO - MARLON PACHECO (OAB/SC 20666)
ADVOGADO - LUISA XAVIER KELSCH (OAB/BA 65439) ADVOGADO - MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31240)
ADVOGADO - MARCELA PEIXOTO FRANCA OLIVEIRA (OAB/BA AGRAVADO - BR TRAVESSIAS LTDA
25095) AGRAVADO - SEVEN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
ADVOGADO - MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB/BA 29576) AGRAVADO - TRES MOSQUETEIROS COMERCIO E
ADVOGADO - MARIANA DE CARVALHO MELO (OAB/BA 55226) NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO - RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB/BA ADVOGADO - CHADIA AQUINO AHMAD (OAB/PR 44394)
29688) ADVOGADO - LEONARDO FLECK DO CANTO
ADVOGADO - SILAS OLIVEIRA DE LIMA (OAB/BA 35862) (OAB/SC 44143)
ADVOGADO - TAISE MACEDO REIS ADVOGADO - LEONARDO FLECK DO CANTO
(OAB/BA 36280) (OAB/SC 44143)
RECORRIDO - BR TRAVESSIAS LTDA
AIRR 0000226-75.2022.5.10.0019 RECORRIDO - SEVEN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
3ª Turma RECORRIDO - TRES MOSQUETEIROS COMERCIO E
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa NAVEGACAO LTDA
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS
BENTES CORRÊA ADVOGADO - CHADIA AQUINO AHMAD (OAB/PR 44394)
AGRAVANTE - NAYARA VOLUSIA FRANCO ADVOGADO - KARLA MARIA BORCATE SANTOS (OAB/PR
ADVOGADO - EVANDRO ABREU BRAGA (OAB/DF 38836) 96665)
ADVOGADO - EVANDRO ABREU BRAGA (OAB/DF 38836) ADVOGADO - LEONARDO FLECK DO CANTO
AGRAVADO - ADEVALDO RIBEIRO SOUZA (OAB/SC 44143)
AGRAVADO - CLADIA ALVES MATOS ADVOGADO - LEONARDO FLECK DO CANTO
AGRAVADO - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/SC 44143)
AGRAVADO - MARIA ROSINEIDE LUCIANO DA COSTA ADVOGADO - MARLON PACHECO (OAB/SC 20666)
AGRAVADO - PERCIVAL DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO - MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31240)
AGRAVADO - RAFAELA DE CASSIA ROSA DA COSTA
AGRAVADO - SANDRA VOLUSIA LOPES FRANCO RR 0000281-59.2022.5.09.0017
ADVOGADO - ANICETO SOARES 3ª Turma
(OAB/DF 25420) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
ADVOGADO - ANNA LUISA SOUSA E SILVA (OAB/DF 52766) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
ADVOGADO - EVANDRO ABREU BRAGA (OAB/DF 38836) BENTES CORRÊA
ADVOGADO - JOSE HUMBERTO MOREIRA (OAB/DF 65194) RECORRENTE - DENISE APARECIDA ROSA
ADVOGADO - JOSE HUMBERTO MOREIRA (OAB/DF 65194) ADVOGADO - WAGNER PIROLO
ADVOGADO - NIVIA MARIA SANTOS MARTINS (OAB/PR 40440)
(OAB/DF 41735) RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAMBARA
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - CLERISTON PITON BULHOES ADVOGADO - NIVIA MARIA SANTOS MARTINS
(OAB/BA 17034) (OAB/DF 41735)
ADVOGADO - DIVANDALMY FERREIRA MAIA
(OAB/SE 432) RRAg 0000249-36.2022.5.09.0411
ADVOGADO - FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB/BA 14137) 3ª Turma
ADVOGADO - GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
(OAB/BA 40725) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELIO
ADVOGADO - HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB/RJ 62929) BENTES CORRÊA
ADVOGADO - HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB/BA 21453) AGRAVANTE - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - IGOR BARROS PENALVA (OAB/BA 18389) ADVOGADO - KARLA MARIA BORCATE SANTOS (OAB/PR
ADVOGADO - LEON ANGELO MATTEI (OAB/BA 14332) 96665)
ADVOGADO - LUCAS COSTA MOREIRA (OAB/BA 31274) ADVOGADO - MARLON PACHECO (OAB/SC 20666)
ADVOGADO - LUISA XAVIER KELSCH (OAB/BA 65439) ADVOGADO - MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31240)
ADVOGADO - MARCELA PEIXOTO FRANCA OLIVEIRA (OAB/BA AGRAVADO - BR TRAVESSIAS LTDA
25095) AGRAVADO - SEVEN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
ADVOGADO - MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB/BA 29576) AGRAVADO - TRES MOSQUETEIROS COMERCIO E
ADVOGADO - MARIANA DE CARVALHO MELO (OAB/BA 55226) NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO - RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB/BA ADVOGADO - CHADIA AQUINO AHMAD (OAB/PR 44394)
29688) ADVOGADO - LEONARDO FLECK DO CANTO
ADVOGADO - SILAS OLIVEIRA DE LIMA (OAB/BA 35862) (OAB/SC 44143)
ADVOGADO - TAISE MACEDO REIS ADVOGADO - LEONARDO FLECK DO CANTO
(OAB/BA 36280) (OAB/SC 44143)
RECORRIDO - BR TRAVESSIAS LTDA
AIRR 0000226-75.2022.5.10.0019 RECORRIDO - SEVEN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
3ª Turma RECORRIDO - TRES MOSQUETEIROS COMERCIO E
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa NAVEGACAO LTDA
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS
BENTES CORRÊA ADVOGADO - CHADIA AQUINO AHMAD (OAB/PR 44394)
AGRAVANTE - NAYARA VOLUSIA FRANCO ADVOGADO - KARLA MARIA BORCATE SANTOS (OAB/PR
ADVOGADO - EVANDRO ABREU BRAGA (OAB/DF 38836) 96665)
ADVOGADO - EVANDRO ABREU BRAGA (OAB/DF 38836) ADVOGADO - LEONARDO FLECK DO CANTO
AGRAVADO - ADEVALDO RIBEIRO SOUZA (OAB/SC 44143)
AGRAVADO - CLADIA ALVES MATOS ADVOGADO - LEONARDO FLECK DO CANTO
AGRAVADO - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/SC 44143)
AGRAVADO - MARIA ROSINEIDE LUCIANO DA COSTA ADVOGADO - MARLON PACHECO (OAB/SC 20666)
AGRAVADO - PERCIVAL DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO - MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31240)
AGRAVADO - RAFAELA DE CASSIA ROSA DA COSTA
AGRAVADO - SANDRA VOLUSIA LOPES FRANCO RR 0000281-59.2022.5.09.0017
ADVOGADO - ANICETO SOARES 3ª Turma
(OAB/DF 25420) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
ADVOGADO - ANNA LUISA SOUSA E SILVA (OAB/DF 52766) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
ADVOGADO - EVANDRO ABREU BRAGA (OAB/DF 38836) BENTES CORRÊA
ADVOGADO - JOSE HUMBERTO MOREIRA (OAB/DF 65194) RECORRENTE - DENISE APARECIDA ROSA
ADVOGADO - JOSE HUMBERTO MOREIRA (OAB/DF 65194) ADVOGADO - WAGNER PIROLO
ADVOGADO - NIVIA MARIA SANTOS MARTINS (OAB/PR 40440)
(OAB/DF 41735) RECORRIDO - MUNICIPIO DE CAMBARA
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