Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000257-81.2023.5.07.0007
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Identificação
Nº Processo: 0000257-81.2023.5.07.0007
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Vara: DO TRABALHO DE
Partes e Advogados
Advogado(s): JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB, CE 22563) ADVOGADO, RENATA LINS AZI (OAB, BA 19074), MARCELO PEIXOTO DA SILVA (OAB, RJ 93631) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, ALEX LUIZ DE SOUZA (OAB, SP 231530) CARNEIRO PORTO, RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (OAB, RJ 1ª Turma, DENISE APARECIDA SALERNO (OAB, SP 378041) MENDES ALE *** JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB, CE 22563) ADVOGADO, RENATA LINS AZI (OAB, BA 19074), MARCELO PEIXOTO DA SILVA (OAB, RJ 93631) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, ALEX LUIZ DE SOUZA (OAB, SP 231530) CARNEIRO PORTO, RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (OAB, RJ 1ª Turma, DENISE APARECIDA SALERNO (OAB, SP 378041) MENDES ALENCAR, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP AGRAVANTE, ELAILTON DE SOUSA SAMPAIO, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP ALBUQUERQUE (OAB, CE 20402), BA 19074) ADVOGADO, SEBASTIAO WALTER DE SOUSA RODRIGUES, BA 19074) (OAB, CE 40072), BA 19074) AP 0000480, 65.2023.5.07.0029, SP 378041) AGRAVANTE, MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, *** Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB, CE 22563)
Testemunha(s): AMANDA PACHECO DE SOUSA RECORRENTE, MUNICIPIO DE CARNAUBAL, DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO, AURE *** AMANDA PACHECO DE SOUSA RECORRENTE, MUNICIPIO DE CARNAUBAL, DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO, AUREA SANTOS XIMENES, MARIO COUTINHO DA COSTA PEREIRA NETO ADVOGADO, JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB, CE 22563)
Advogados e OAB
Advogado: - FERNANDO DE OLIV *** - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4166/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP
MACHADO BOTELHO 247435)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO - FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB/SP
RECORRIDO - MARCIO CANDIDO DA SILVA 220411)
ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563) ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 19074)
ROT 0000257-81.2023.5.07.0007 ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
2ª Turma ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva TESTEMUNHA - GIOVANNA PRADO CLINI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
JOSÉ GOMES DA SILVA ROT 0000383-65.2023.5.07.0029
RECORRENTE - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 1ª Turma
ADVOGADO - MARCELO PEIXOTO DA SILVA (OAB/RJ 93631) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
RECORRIDO - EDRED CALIXTO DE ARAUJO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
ADVOGADO - ALEX LUIZ DE SOUZA (OAB/SP 231530) CARNEIRO PORTO
TESTEMUNHA - AMANDA PACHECO DE SOUSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
TESTEMUNHA - DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO - AUREA SANTOS XIMENES
TESTEMUNHA - MARIO COUTINHO DA COSTA PEREIRA NETO ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563)
TERCEIRO INTERESSADO - 14ª VARA DO TRABALHO DE
RECIFE ROT 0000389-72.2023.5.07.0029
ADVOGADO - RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (OAB/RJ 1ª Turma
162819) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
ROT 0000282-15.2023.5.07.0001 CARNEIRO PORTO
3ª Turma RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho RECORRIDO - FRANKLIN FREIRE VIEIRA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563)
TEOFILO FILHO
RECORRENTE - MSC CRUISES S.A. AP 0000433-51.2023.5.07.0010
RECORRENTE - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Seção Especializada I
RECORRENTE - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
RECORRENTE - TIAGO DE ANDRADE SOUZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
ADVOGADO - DENISE APARECIDA SALERNO (OAB/SP 378041) MENDES ALENCAR
ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP AGRAVANTE - ELAILTON DE SOUSA SAMPAIO
247435) ADVOGADO - CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE
ADVOGADO - FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB/SP ALBUQUERQUE (OAB/CE 20402)
220411) AGRAVADO - GLAUTIELIO MADEIRA DA SILVA
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) ADVOGADO - SEBASTIAO WALTER DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) (OAB/CE 40072)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) AP 0000480-65.2023.5.07.0029
RECORRIDO - MSC CRUISES S.A. Seção Especializada I
RECORRIDO - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
RECORRIDO - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
RECORRIDO - TIAGO DE ANDRADE SOUZA MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - DENISE APARECIDA SALERNO (OAB/SP 378041) AGRAVANTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225335
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP
MACHADO BOTELHO 247435)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO - FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB/SP
RECORRIDO - MARCIO CANDIDO DA SILVA 220411)
ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563) ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 19074)
ROT 0000257-81.2023.5.07.0007 ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
2ª Turma ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva TESTEMUNHA - GIOVANNA PRADO CLINI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
JOSÉ GOMES DA SILVA ROT 0000383-65.2023.5.07.0029
RECORRENTE - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 1ª Turma
ADVOGADO - MARCELO PEIXOTO DA SILVA (OAB/RJ 93631) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
RECORRIDO - EDRED CALIXTO DE ARAUJO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
ADVOGADO - ALEX LUIZ DE SOUZA (OAB/SP 231530) CARNEIRO PORTO
TESTEMUNHA - AMANDA PACHECO DE SOUSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
TESTEMUNHA - DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO - AUREA SANTOS XIMENES
TESTEMUNHA - MARIO COUTINHO DA COSTA PEREIRA NETO ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563)
TERCEIRO INTERESSADO - 14ª VARA DO TRABALHO DE
RECIFE ROT 0000389-72.2023.5.07.0029
ADVOGADO - RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (OAB/RJ 1ª Turma
162819) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
ROT 0000282-15.2023.5.07.0001 CARNEIRO PORTO
3ª Turma RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho RECORRIDO - FRANKLIN FREIRE VIEIRA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563)
TEOFILO FILHO
RECORRENTE - MSC CRUISES S.A. AP 0000433-51.2023.5.07.0010
RECORRENTE - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Seção Especializada I
RECORRENTE - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
RECORRENTE - TIAGO DE ANDRADE SOUZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
ADVOGADO - DENISE APARECIDA SALERNO (OAB/SP 378041) MENDES ALENCAR
ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP AGRAVANTE - ELAILTON DE SOUSA SAMPAIO
247435) ADVOGADO - CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE
ADVOGADO - FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB/SP ALBUQUERQUE (OAB/CE 20402)
220411) AGRAVADO - GLAUTIELIO MADEIRA DA SILVA
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) ADVOGADO - SEBASTIAO WALTER DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) (OAB/CE 40072)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) AP 0000480-65.2023.5.07.0029
RECORRIDO - MSC CRUISES S.A. Seção Especializada I
RECORRIDO - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
RECORRIDO - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
RECORRIDO - TIAGO DE ANDRADE SOUZA MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - DENISE APARECIDA SALERNO (OAB/SP 378041) AGRAVANTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225335