Processo ativo
0000259-83.2024.8.26.0800
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Identificação
Nº Processo: 0000259-83.2024.8.26.0800
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
- OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAURU, HIROAKI SHIBUKAWA, mat. 368495-A, de 07/05/2025
até 08/05/2025;
- SOF 2.2.3 - SERVIÇO DE GESTÃO DE CONTAS VINCULADAS E RESGATES DE ENCARGOS TRABALHISTAS, REGINA
SKAF BUNCANNA, mat. 809514-A, de 02/04/2025 até 01/04/2026;
- SPR 2 - DIRETORIA DE APOIO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DAPS, ADRIANA DEL VECCHIO, mat.
818953 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -A, de 02/04/2025 até 02/04/2026;
- UPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - 1ª A 5ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE SANTOS, KAROLINE
DE PAULA AUGUSTO, mat. 373979-A, a partir de 07/04/2025;
- SAAB 5 - DIRETORIA DE LICITAÇÕES E SUPRIMENTOS, ANDRE TADEU STOCCO GOLANDA, mat. 380290-A, a partir
de 02/04/2025;
- SAAB 5.1.2 - SERVIÇO DE COMPRAS DIRETAS, DAYANE RESENDE PIRES, mat. 379447-A, a partir de 02/04/2025;
- SAAB 5.1.2 - SERVIÇO DE COMPRAS DIRETAS, VITOR NOBREGA, mat. 379349-A, a partir de 02/04/2025;
- SAAB 5.2.1 - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE ANÁLISE DE REQUISIÇÕES, RENATA MATEUS TEIXEIRA, mat.
380016-A, a partir de 02/04/2025;
- 5º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS, WADSON DA SILVA, mat. 378244-A, a
partir de 03/04/2025;
- OFÍCIO REGIONAL DAS GARANTIAS DA 9ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, RAFAEL
DE MOURA RUSSO, mat. 365840-A, a partir de 31/03/2025;
- GTJUD 3.1 - SERVIÇO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU I, REGIANE DA SILVA HOLANDA, mat.
355164-A, de 01/04/2025 até 30/11/2026;
- 2º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ, BRIENO MIRANDA SEBA, mat. 370922-A, a partir de 07/04/2025;
- SJ 5.8 - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DO 8º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, MAURO DIOGO CARVALHO DE
TOLEDO, mat. 358433-A, a partir de 01/04/2025;
- OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE BARUERI, LUCAS AQUINO SILVA, mat. 378983-A, a partir
de 07/04/2025;
- GABINETE III DO(A) JUIZ(A) DE 1º GRAU DA 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL - UPJ, GISELE DA SILVA DONADEL, mat.
367520-A, a partir de 27/03/2025;
- 2º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA, EDIVANIA TAVARES DA SILVA, mat. 365760-A, de 04/04/2025 até
03/04/2026;
- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MATÃO, ADRIANA CRISTINA JORQUEIRA FERRO, mat.
317601-A, a partir de 07/04/2025;
- 1º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL, JOSE IVO ALVES DE ALMEIDA, mat. 362621-A, de 02/04/2025 até
01/04/2026;
- OFÍCIO REGIONAL DAS GARANTIAS DA 9ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,
ANDERSON PEREIRA NETO, mat. 815490-A, a partir de 31/03/2025;
- OFÍCIO REGIONAL DAS GARANTIAS DA 9ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,
LUCIANA SILVA DE LIMA, mat. 815007-A, a partir de 31/03/2025;
- OFÍCIO REGIONAL DAS GARANTIAS DA 9ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,
LEONARDO LEANDRO E SILVA DUTRA, mat. 362013-A, a partir de 31/03/2025;
- OFÍCIO REGIONAL DAS GARANTIAS DA 9ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DINORÁ
MORETO, mat. 819111-A, a partir de 31/03/2025.
Subseção IV - Comissão Processante Permanente (CPP)
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE
DESPACHOS DA EGRÉGIA VICE-PRESIDÊNCIA
RELAÇÃO Nº 0028/2025
Processo 0000259-83.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa exculpar
o condutor do veículo oficial de placas EQO1915, pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de
trânsito (AIT n° 5V-A1-117127-9), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 1º de abril de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000262-72.2023.8.26.0800 - Sindicância - Servidor Público Civil - W.M. - Assim, AFASTO as imputações
disciplinares irrogadas ao sindicado na Portaria inaugural, atinentes ao descumprimento dos deveres inseridos no artigo 241,
incisos III, IX e XIII, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo. No entanto, restando comprovada a
culpabilidade do sindicado pela eclosão do evento, DETERMINO a RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL do servidor pelos
danos causados ao auto oficial, nos termos do artigo 245, inciso II, da Lei Estadual nº 10.261/68, impondo-se a reparação dos
prejuízos apurados (fls. 39/40), motivo pelo qual DETERMINO a reposição do valor de R$ 2.600,78 (dois mil, seiscentos reais e
setenta e oito centavos), mediante desconto nos vencimentos do servidor, devidamente corrigido até sua efetivação, respeitadas
as limitações impostas pelos artigos 111 e 248, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Encaminhe-se cópia desta decisão e do parecer da Comissão Processante Permanente à SGP, para anotação na folha funcional
e cumprimento dos descontos, bem como ao servidor sindicado, para ciência, por meio de seu superior hierárquico. Com
o trânsito em julgado, em especial, caso a parte expressamente manifeste sua aceitação da decisão e, por consequência,
renuncie ao prazo recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 31 de março
de 2025. (a) Juíza Corregedora da Secretaria - ADV: IVANDO CESAR FURLAN (OAB 238658/SP), JULIANA LOPES NOGUEIRA
(OAB 495479/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAURU, HIROAKI SHIBUKAWA, mat. 368495-A, de 07/05/2025
até 08/05/2025;
- SOF 2.2.3 - SERVIÇO DE GESTÃO DE CONTAS VINCULADAS E RESGATES DE ENCARGOS TRABALHISTAS, REGINA
SKAF BUNCANNA, mat. 809514-A, de 02/04/2025 até 01/04/2026;
- SPR 2 - DIRETORIA DE APOIO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DAPS, ADRIANA DEL VECCHIO, mat.
818953 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -A, de 02/04/2025 até 02/04/2026;
- UPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - 1ª A 5ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE SANTOS, KAROLINE
DE PAULA AUGUSTO, mat. 373979-A, a partir de 07/04/2025;
- SAAB 5 - DIRETORIA DE LICITAÇÕES E SUPRIMENTOS, ANDRE TADEU STOCCO GOLANDA, mat. 380290-A, a partir
de 02/04/2025;
- SAAB 5.1.2 - SERVIÇO DE COMPRAS DIRETAS, DAYANE RESENDE PIRES, mat. 379447-A, a partir de 02/04/2025;
- SAAB 5.1.2 - SERVIÇO DE COMPRAS DIRETAS, VITOR NOBREGA, mat. 379349-A, a partir de 02/04/2025;
- SAAB 5.2.1 - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE ANÁLISE DE REQUISIÇÕES, RENATA MATEUS TEIXEIRA, mat.
380016-A, a partir de 02/04/2025;
- 5º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS, WADSON DA SILVA, mat. 378244-A, a
partir de 03/04/2025;
- OFÍCIO REGIONAL DAS GARANTIAS DA 9ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, RAFAEL
DE MOURA RUSSO, mat. 365840-A, a partir de 31/03/2025;
- GTJUD 3.1 - SERVIÇO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU I, REGIANE DA SILVA HOLANDA, mat.
355164-A, de 01/04/2025 até 30/11/2026;
- 2º OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ, BRIENO MIRANDA SEBA, mat. 370922-A, a partir de 07/04/2025;
- SJ 5.8 - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DO 8º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, MAURO DIOGO CARVALHO DE
TOLEDO, mat. 358433-A, a partir de 01/04/2025;
- OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE BARUERI, LUCAS AQUINO SILVA, mat. 378983-A, a partir
de 07/04/2025;
- GABINETE III DO(A) JUIZ(A) DE 1º GRAU DA 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL - UPJ, GISELE DA SILVA DONADEL, mat.
367520-A, a partir de 27/03/2025;
- 2º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA, EDIVANIA TAVARES DA SILVA, mat. 365760-A, de 04/04/2025 até
03/04/2026;
- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MATÃO, ADRIANA CRISTINA JORQUEIRA FERRO, mat.
317601-A, a partir de 07/04/2025;
- 1º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA - CAPITAL, JOSE IVO ALVES DE ALMEIDA, mat. 362621-A, de 02/04/2025 até
01/04/2026;
- OFÍCIO REGIONAL DAS GARANTIAS DA 9ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,
ANDERSON PEREIRA NETO, mat. 815490-A, a partir de 31/03/2025;
- OFÍCIO REGIONAL DAS GARANTIAS DA 9ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,
LUCIANA SILVA DE LIMA, mat. 815007-A, a partir de 31/03/2025;
- OFÍCIO REGIONAL DAS GARANTIAS DA 9ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,
LEONARDO LEANDRO E SILVA DUTRA, mat. 362013-A, a partir de 31/03/2025;
- OFÍCIO REGIONAL DAS GARANTIAS DA 9ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DINORÁ
MORETO, mat. 819111-A, a partir de 31/03/2025.
Subseção IV - Comissão Processante Permanente (CPP)
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE
DESPACHOS DA EGRÉGIA VICE-PRESIDÊNCIA
RELAÇÃO Nº 0028/2025
Processo 0000259-83.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa exculpar
o condutor do veículo oficial de placas EQO1915, pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de
trânsito (AIT n° 5V-A1-117127-9), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 1º de abril de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000262-72.2023.8.26.0800 - Sindicância - Servidor Público Civil - W.M. - Assim, AFASTO as imputações
disciplinares irrogadas ao sindicado na Portaria inaugural, atinentes ao descumprimento dos deveres inseridos no artigo 241,
incisos III, IX e XIII, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo. No entanto, restando comprovada a
culpabilidade do sindicado pela eclosão do evento, DETERMINO a RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL do servidor pelos
danos causados ao auto oficial, nos termos do artigo 245, inciso II, da Lei Estadual nº 10.261/68, impondo-se a reparação dos
prejuízos apurados (fls. 39/40), motivo pelo qual DETERMINO a reposição do valor de R$ 2.600,78 (dois mil, seiscentos reais e
setenta e oito centavos), mediante desconto nos vencimentos do servidor, devidamente corrigido até sua efetivação, respeitadas
as limitações impostas pelos artigos 111 e 248, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Encaminhe-se cópia desta decisão e do parecer da Comissão Processante Permanente à SGP, para anotação na folha funcional
e cumprimento dos descontos, bem como ao servidor sindicado, para ciência, por meio de seu superior hierárquico. Com
o trânsito em julgado, em especial, caso a parte expressamente manifeste sua aceitação da decisão e, por consequência,
renuncie ao prazo recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 31 de março
de 2025. (a) Juíza Corregedora da Secretaria - ADV: IVANDO CESAR FURLAN (OAB 238658/SP), JULIANA LOPES NOGUEIRA
(OAB 495479/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º