0000259-85.2022.5.17.0014

4266/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 15
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA Revisor WANDA LUCIA COSTA LEITE
PINTO(OAB: 10569/ES) FRANCA DECUZZI
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX(OAB: RECORRENTE JACQUELINE DA COSTA MORALE
9056/ES) RAINHA
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO JOAO MARIO SONSIM DE
PETROBRAS SOUZA(OAB: 33367/ES)
ADVOGADO RAFAEL AGRELLO(OAB: 14361/ES) ADVOGADO MARCELA SANTOLIN
COUTINHO(OAB: 34942/ES)
ADVOGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO JAIRO MARTINS FERREIRA(OAB:
16073/ES) ADVOGADO MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 41835/ES)
ADVOGADO ANANGELICA FADLALAH
BERNARDO(OAB: 14257/ES) RECORRIDO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
ADVOGADO BRUNO ROBERTO VOSGERAU(OAB: ADVOGADO ANDRE LUIZ DE BARROS
61051/PR) ALVES(OAB: 10407/ES)
AGRAVADO ROBSON LYRA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA
PINTO(OAB: 10569/ES)
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
9056/ES)
- JACQUELINE DA COSTA MORALE RAINHA
AGRAVADO RODRIGO LOPES FERRI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA
PINTO(OAB: 10569/ES) - MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX(OAB:
9056/ES) Processo Nº AP-0000259-85.2022.5.17.0014
AGRAVADO SAMUEL RODRIGUES Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE
PINTO(OAB: 10569/ES) FRANCA DECUZZI
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX(OAB: Revisor WANDA LUCIA COSTA LEITE
9056/ES) FRANCA DECUZZI
AGRAVADO YNIGUEZ RODRIGUES AGRAVANTE GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
PINTO(OAB: 10569/ES) 22574/ES)
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX(OAB: ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
9056/ES) 77167/MG)
AGRAVADO JOSIANE NERES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CHRISTIANE SPITI(OAB: 197633/SP)
- EDSON JOSE MARINHO GRACINDO PERITO ALESSANDRO EVANGELISTA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON LYRA
- RODRIGO LOPES FERRI - ALESSANDRO EVANGELISTA
- SAMUEL RODRIGUES - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- YNIGUEZ RODRIGUES - JOSIANE NERES DA SILVA
Processo Nº AP-0000252-37.2024.5.17.0010 Processo Nº AP-0000304-47.2021.5.17.0007
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI FRANCA DECUZZI
Revisor WANDA LUCIA COSTA LEITE Revisor WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI FRANCA DECUZZI
AGRAVANTE SINDICATO DOS FARMACEUTICOS AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO ROBERTA BOTELHO PEREIRA(OAB:
ADVOGADO BRUNO MALEK RODRIGUES 26690/ES)
PILON(OAB: 28714/ES) ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA(OAB:
ADVOGADO RICARDO CARLOS DA ROCHA 226-B/ES)
CARVALHO(OAB: 4465/ES) ADVOGADO AILTON ALVES PINTO(OAB:
ADVOGADO SIMONE MALEK RODRIGUES 34501/ES)
PILON(OAB: 4356/ES) ADVOGADO CAROLINE BARRETO DE
AGRAVADO FARMACIA PRECO BAIXO DE OLIVEIRA(OAB: 39733/ES)
SANTO ANTONIO LTDA - ME AGRAVADO SIND DOS EMP EM
ADVOGADO SAVIO ANDREY FAUSTINO ESTABELECIMENTOS BANCARIAS
EUSTAQUIO(OAB: 21475/ES) NO E E SANTO
ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
17590/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
- FARMACIA PRECO BAIXO DE SANTO ANTONIO LTDA - ME INTERESSADO
- SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
Processo Nº ROT-0000253-13.2025.5.17.0131
Complemento Processo Eletrônico - PJE - SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E
E SANTO
Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI - UNIÃO FEDERAL (PGF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229480