Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0000268-16.2025.8.26.0281
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000268-16.2025.8.26.0281
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000268-16.2025.8.26.0281 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itatiba - Recorrente: João Moises da Costa
- Recorrido: Unsbras Uniao dos Servidores Publicos do Brasil - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao
recurso. V. U. - CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA E RESTITUIÇÃO DE VALORES. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA ACOLHI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO. INEXISTENTE DEMONSTRAÇÃO
DE REGULAR ADESÃO AOS SERVIÇOS, IMPÕE-SE A REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. OBRIGAÇÃO DE
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO RECONHECIDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Priscila Fernandes Rela (OAB: 247831/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Unsbras Uniao dos Servidores Publicos do Brasil - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao
recurso. V. U. - CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA E RESTITUIÇÃO DE VALORES. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA ACOLHI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO. INEXISTENTE DEMONSTRAÇÃO
DE REGULAR ADESÃO AOS SERVIÇOS, IMPÕE-SE A REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. OBRIGAÇÃO DE
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO RECONHECIDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Priscila Fernandes Rela (OAB: 247831/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - 16º Andar, Sala 1607