Processo ativo
0000280-82.2024.8.26.0275
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Identificação
Nº Processo: 0000280-82.2024.8.26.0275
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000280-82.2024.8.26.0275 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaporanga - Recorrente: Roger Lopes -
Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Aparecido
Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR - CONTRATOS BANCÁRIOS - GOLPE DO
PIX - ÊXITO DO GOLPE EM RAZÃO DA FALTA DE CAUTELA, COM TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE NUMERÁRIOS
- ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA A AFA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STAR A RESPONSABILIDADE DAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EXEGESE DO ARTIGO 14, §3º, II, DO CDC - FORTUITO EXTERNO - RECURSO INOMINADO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Roberto Antonio de Oliveira (OAB: 142157/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Feliciano
Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Aparecido
Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR - CONTRATOS BANCÁRIOS - GOLPE DO
PIX - ÊXITO DO GOLPE EM RAZÃO DA FALTA DE CAUTELA, COM TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE NUMERÁRIOS
- ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA A AFA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STAR A RESPONSABILIDADE DAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EXEGESE DO ARTIGO 14, §3º, II, DO CDC - FORTUITO EXTERNO - RECURSO INOMINADO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Roberto Antonio de Oliveira (OAB: 142157/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Feliciano
Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607