Processo ativo
0000285-15.2024.8.26.0531
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Identificação
Nº Processo: 0000285-15.2024.8.26.0531
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
alegações da autora e a sua hipossuficiência técnica em relação a empresa ré. Digam as partes se concordam com o julgamento
antecipado do feito. Caso entendam necessária audiência de instrução e julgamento, deverão especificar as provas a serem
produzidas no prazo de cinco dias, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tando desde logo, se o
caso, o rol de testemunhas. É facultada a participação por meio virtual, mediante prévia indicação e-mail (endereço eletrônico)
pelo interessado, para o envio do “link” de acesso. Quanto ao comparecimento das testemunhas, as partes deverão observar o
disposto no art. 455, “caput” e paragrafo 1º e 2º do CPC. Int. Salto de Pirapora, 29 de janeiro de 2025. - ADV: LUCAS HENRIQUE
ANDRIETTA SILVA (OAB 440132/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
SANTA ADÉLIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2025
Processo 0000285-15.2024.8.26.0531 (processo principal 1000387-93.2019.8.26.0531) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - Célia Regina Sala - - Valdomiro Pisanelli - - Monise Pisanelli Albrechete - Agropecuária Nossa Senhora do
Carmo S/A - - Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool - Vistos. Fls. 83/85: Considerando que a transação tinha como término
o mês de dezembro/2024, digam as partes se houve o integral cumprimento do acordo, fazendo o silêncio presumir positivo,
ocasionando por consequência a homologação e respectiva extinção do feito. Prazo: 5 dias. Fls. 89/107: Ciente da regularização
da representação processual. Int. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CÉLIA REGINA SALA (OAB 169411/SP),
CÉLIA REGINA SALA (OAB 169411/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CÉLIA REGINA SALA (OAB 169411/
SP)
Processo 0000349-25.2024.8.26.0531 (processo principal 1001231-14.2017.8.26.0531) - Cumprimento de sentença -
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Alfredo Texeira - Vistos. O beneficiário a que se referem os documentos de fls.110/113 difere do
beneficiário do comprovante de pagamento de fl.103. Assim, concedo nova oportunidade para informação acerca da isenção
de imposto de renda. Prazo de 5 dias úteis. Atendido, expeça-se alvará eletrônico. No silêncio, aguarde-se o pagamento do
precatório de fl.89/90. Intime-se. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI
(OAB 143109/SP)
Processo 0000442-85.2024.8.26.0531 (processo principal 1002086-22.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Antonio Nunes - Vistos. Diante do comprovado pagamento do débito
e repasse de valores, extingo esta ação previdenciária (fase de execução de sentença) movida contra o Instituto Nacional de
Seguro Social, com fulcro no art. 924 II do CPC. Sem custas, diante da gratuidade processual já deferida nos autos principais,
dos quais este é dependente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES
(OAB 104442/SP)
Processo 0000629-93.2024.8.26.0531 (processo principal 3000327-96.2013.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.G.L. - Vistos. Restou comprovado, pelo documento de fl. 90, que o executado
é interditado e está atualmente representado por curadora definitiva e residindo em Catanduva/SP. Retificado no SAJ o polo
passivo e o atual endereço do executado. Assim, cobre-se a devolução do mandado de fls. 68/69 independentemente de
cumprimento. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de intimação do executado, na pessoa de sua curadora, nos termos do
art. 528, §3º do CPC. Caso a curadora definitiva do interditado compareça pessoalmente perante este juízo, a serventia poderá
intimá-la (intimação de balcão) e fornecer-lhe a senha de acesso ao processo, caso ainda não tenha sido intimada por oficial
de justiça. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MARIA LETICIA MOREIRA MARTINEZ (OAB 470584/SP), ELIEGE DINIZ DA SILVA
(OAB 475119/SP)
Processo 0000646-32.2024.8.26.0531 (processo principal 1000645-06.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sinvaldo Ferreira dos Santos - Vistos. Haja vista a
concordância expressa com os cálculos de liquidação, homologo-os, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim,
expeça(m)-se ofício(s) para pagamento dos valores, R$250.687,92 (principal) e R$6.402,66 (honorários), data base 01/2025,
fl.130/131. Expedidos, intimem-se as partes manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Com o pagamento, independentemente
de despacho, seja(m) expedido(s) alvará(s), devendo, no prazo de 15 dias após a publicação da expedição, ser comprovado o
repasse das quantias. Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 0000770-15.2024.8.26.0531 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - JANAINA DE LOURDES CORDEIRO
SANTOS - Ante o integral cumprimento da pena privativa de liberdade, conforme verificado no cálculo de fls.32/33, declaro
EXTINTA a pena imposta à sentenciada JANAINA DE LOURDES CORDEIRO SANTOS, nos autos de processo crime n.
1500023-25.2023.8.26.0531, da Vara Única da Comarca de Santa Adélia, objeto da presente execução. Intime-se pessoalmente
a sentenciada. No mais, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: THALYS WALMYR LANZA
(OAB 496770/SP)
Processo 0000896-65.2024.8.26.0531 (processo principal 1000201-41.2017.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio de Oliveira - Vistos. Intime-se o INSS acerca
dos cálculos apresentados, nos termos do art. 535 do CPC. No silêncio, ou em caso de concordância, expeçam-se ofícios
requisitórios, sendo a data do trânsito em julgado a concordância com os valores ou a certidão de silêncio. Após a confecção,
intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório, conforme Resolução CJF nº 458/2017, artigo 11, para que no prazo
de 10 (dez) dias manifestem-se. Em caso de concordância, ou no silêncio, proceda-se o envio. Intime-se. - ADV: VAGNER
ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 0001163-08.2022.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - ADRIANO
APARECIDO REIS - Aos 30/01/2025, a partir das 15:45h, teve início a audiência híbrida nos presentes autos. Sob a presidência
do MM. Juiz de Direito, Dr. VINICIUS MAIA VIANA DOS REIS, participaram do ato o Dr. JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO,
DD. Promotor de Justiça, o acusado ADRIANO APARECIDO REIS, assistido por seu Defensor, Dr. Carlos Alberto Telles. Presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
alegações da autora e a sua hipossuficiência técnica em relação a empresa ré. Digam as partes se concordam com o julgamento
antecipado do feito. Caso entendam necessária audiência de instrução e julgamento, deverão especificar as provas a serem
produzidas no prazo de cinco dias, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tando desde logo, se o
caso, o rol de testemunhas. É facultada a participação por meio virtual, mediante prévia indicação e-mail (endereço eletrônico)
pelo interessado, para o envio do “link” de acesso. Quanto ao comparecimento das testemunhas, as partes deverão observar o
disposto no art. 455, “caput” e paragrafo 1º e 2º do CPC. Int. Salto de Pirapora, 29 de janeiro de 2025. - ADV: LUCAS HENRIQUE
ANDRIETTA SILVA (OAB 440132/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
SANTA ADÉLIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2025
Processo 0000285-15.2024.8.26.0531 (processo principal 1000387-93.2019.8.26.0531) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - Célia Regina Sala - - Valdomiro Pisanelli - - Monise Pisanelli Albrechete - Agropecuária Nossa Senhora do
Carmo S/A - - Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool - Vistos. Fls. 83/85: Considerando que a transação tinha como término
o mês de dezembro/2024, digam as partes se houve o integral cumprimento do acordo, fazendo o silêncio presumir positivo,
ocasionando por consequência a homologação e respectiva extinção do feito. Prazo: 5 dias. Fls. 89/107: Ciente da regularização
da representação processual. Int. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CÉLIA REGINA SALA (OAB 169411/SP),
CÉLIA REGINA SALA (OAB 169411/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CÉLIA REGINA SALA (OAB 169411/
SP)
Processo 0000349-25.2024.8.26.0531 (processo principal 1001231-14.2017.8.26.0531) - Cumprimento de sentença -
Pensão por Morte (Art. 74/9) - Alfredo Texeira - Vistos. O beneficiário a que se referem os documentos de fls.110/113 difere do
beneficiário do comprovante de pagamento de fl.103. Assim, concedo nova oportunidade para informação acerca da isenção
de imposto de renda. Prazo de 5 dias úteis. Atendido, expeça-se alvará eletrônico. No silêncio, aguarde-se o pagamento do
precatório de fl.89/90. Intime-se. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI
(OAB 143109/SP)
Processo 0000442-85.2024.8.26.0531 (processo principal 1002086-22.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Antonio Nunes - Vistos. Diante do comprovado pagamento do débito
e repasse de valores, extingo esta ação previdenciária (fase de execução de sentença) movida contra o Instituto Nacional de
Seguro Social, com fulcro no art. 924 II do CPC. Sem custas, diante da gratuidade processual já deferida nos autos principais,
dos quais este é dependente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES
(OAB 104442/SP)
Processo 0000629-93.2024.8.26.0531 (processo principal 3000327-96.2013.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.G.L. - Vistos. Restou comprovado, pelo documento de fl. 90, que o executado
é interditado e está atualmente representado por curadora definitiva e residindo em Catanduva/SP. Retificado no SAJ o polo
passivo e o atual endereço do executado. Assim, cobre-se a devolução do mandado de fls. 68/69 independentemente de
cumprimento. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de intimação do executado, na pessoa de sua curadora, nos termos do
art. 528, §3º do CPC. Caso a curadora definitiva do interditado compareça pessoalmente perante este juízo, a serventia poderá
intimá-la (intimação de balcão) e fornecer-lhe a senha de acesso ao processo, caso ainda não tenha sido intimada por oficial
de justiça. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MARIA LETICIA MOREIRA MARTINEZ (OAB 470584/SP), ELIEGE DINIZ DA SILVA
(OAB 475119/SP)
Processo 0000646-32.2024.8.26.0531 (processo principal 1000645-06.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sinvaldo Ferreira dos Santos - Vistos. Haja vista a
concordância expressa com os cálculos de liquidação, homologo-os, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim,
expeça(m)-se ofício(s) para pagamento dos valores, R$250.687,92 (principal) e R$6.402,66 (honorários), data base 01/2025,
fl.130/131. Expedidos, intimem-se as partes manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Com o pagamento, independentemente
de despacho, seja(m) expedido(s) alvará(s), devendo, no prazo de 15 dias após a publicação da expedição, ser comprovado o
repasse das quantias. Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 0000770-15.2024.8.26.0531 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - JANAINA DE LOURDES CORDEIRO
SANTOS - Ante o integral cumprimento da pena privativa de liberdade, conforme verificado no cálculo de fls.32/33, declaro
EXTINTA a pena imposta à sentenciada JANAINA DE LOURDES CORDEIRO SANTOS, nos autos de processo crime n.
1500023-25.2023.8.26.0531, da Vara Única da Comarca de Santa Adélia, objeto da presente execução. Intime-se pessoalmente
a sentenciada. No mais, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: THALYS WALMYR LANZA
(OAB 496770/SP)
Processo 0000896-65.2024.8.26.0531 (processo principal 1000201-41.2017.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio de Oliveira - Vistos. Intime-se o INSS acerca
dos cálculos apresentados, nos termos do art. 535 do CPC. No silêncio, ou em caso de concordância, expeçam-se ofícios
requisitórios, sendo a data do trânsito em julgado a concordância com os valores ou a certidão de silêncio. Após a confecção,
intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório, conforme Resolução CJF nº 458/2017, artigo 11, para que no prazo
de 10 (dez) dias manifestem-se. Em caso de concordância, ou no silêncio, proceda-se o envio. Intime-se. - ADV: VAGNER
ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 0001163-08.2022.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - ADRIANO
APARECIDO REIS - Aos 30/01/2025, a partir das 15:45h, teve início a audiência híbrida nos presentes autos. Sob a presidência
do MM. Juiz de Direito, Dr. VINICIUS MAIA VIANA DOS REIS, participaram do ato o Dr. JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO,
DD. Promotor de Justiça, o acusado ADRIANO APARECIDO REIS, assistido por seu Defensor, Dr. Carlos Alberto Telles. Presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º