Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000288-64.2024.5.05.0511
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Identificação
Nº Processo: 0000288-64.2024.5.05.0511
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: FELIPE NASCIMENTO ADVOGADO J *** FELIPE NASCIMENTO ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4264/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 11
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
ADVOGADO FELIPE NASCIMENTO ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
FERREIRA(OAB: 51445/BA) 15659/BA)
RECORRIDO LARISSA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO FRANCISCO JOSE GROBA
CASAL(OAB: 26160/BA)
ADVOGADO ADRIANO ROCHA LEAL(OAB:
11222/BA)
ADVOGADO FELIPE NASCIMENTO Intimado(s)/Citado(s):
FERREIRA(OAB: 51445/BA)
- DIEGO RAVI MENDONCA MAIA
RECORRIDO MULTILOG NORDESTE LTDA
- M A ENGENHARIA E ASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSORIA EM SEGURANCA E
ADVOGADO ROBSON SANT ANA DOS SAUDE LTDA
SANTOS(OAB: 17172/BA)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU Processo Nº ROT-0000288-64.2024.5.05.0511
ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
FILHO(OAB: 174174/SP) Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRIDO ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO
ADVOGADO MATHEUS PEREIRA COUTO(OAB: RECORRENTE ANDRESSA DOS SANTOS ALMEIDA
40944/BA)
ADVOGADO RODRIGO NACIFE LELIS(OAB:
RECORRIDO TECON SALVADOR S/A 137101/MG)
ADVOGADO JULIANA FLOQUET SALES(OAB: RECORRENTE CESCONETTO INDUSTRIA E
39938/BA) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO OSMAN TADEU DE ALMEIDA ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
BAGDEDE(OAB: 9973/BA) LIMA(OAB: 103952/MG)
ADVOGADO EMILLY ANDRADE ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
FIGUEIREDO(OAB: 32366/BA) 30007/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO ANDRESSA DOS SANTOS ALMEIDA
TRABALHO
ADVOGADO RODRIGO NACIFE LELIS(OAB:
137101/MG)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO CESCONETTO INDUSTRIA E
- ANA CRISTINA DE JESUS DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
LIMA(OAB: 103952/MG)
- ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A 30007/BA)
- IRANESA BOMFIM DOS SANTOS PERITO THIAGO HAUEISEN DA MATA
- IRANILTON BONFIM DOS SANTOS
- LARISSA DOS SANTOS RAMOS Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ANDRESSA DOS SANTOS ALMEIDA
- MULTILOG NORDESTE LTDA - CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO LTDA
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU - THIAGO HAUEISEN DA MATA
- ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS
- TECON SALVADOR S/A Processo Nº ROT-0000295-26.2024.5.05.0133
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000279-96.2024.5.05.0222 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE SANTOS
Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL Revisor EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
Revisor MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE WINDAR TORRES EOLICAS DO
RECORRENTE DIEGO RAVI MENDONCA MAIA BRASIL LTDA
ADVOGADO MARIA CLARA FERNANDES ADVOGADO LEANDRO COELHO DINIZ(OAB:
SANTANA(OAB: 70811/BA) 19802/BA)
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO VANESSA SOUSA FREIRE(OAB:
PETROBRAS 53788/BA)
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB: ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
59121/RJ) 8448/BA)
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: RECORRIDO JUCIMAR DOS SANTOS DO AMOR
15659/BA) DIVINO
ADVOGADO FRANCISCO JOSE GROBA ADVOGADO WRIAS DE MELO ALVES(OAB:
CASAL(OAB: 26160/BA) 43801/BA)
RECORRIDO DIEGO RAVI MENDONCA MAIA ADVOGADO RAFAEL SANTA RITA CAMARA(OAB:
ADVOGADO MARIA CLARA FERNANDES 62655/BA)
SANTANA(OAB: 70811/BA) PERITO HUDSON RAFALSKI CONCEICAO
RECORRIDO M A ENGENHARIA E ASSESSORIA
EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUIZ EDUARDO DE CARVALHO
BARRETO BITTENCOURT - HUDSON RAFALSKI CONCEICAO
MARQUES(OAB: 252100/RJ) - JUCIMAR DOS SANTOS DO AMOR DIVINO
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A - WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA
PETROBRAS
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
59121/RJ) Processo Nº ROT-0000302-49.2023.5.05.0134
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229404
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
ADVOGADO FELIPE NASCIMENTO ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
FERREIRA(OAB: 51445/BA) 15659/BA)
RECORRIDO LARISSA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO FRANCISCO JOSE GROBA
CASAL(OAB: 26160/BA)
ADVOGADO ADRIANO ROCHA LEAL(OAB:
11222/BA)
ADVOGADO FELIPE NASCIMENTO Intimado(s)/Citado(s):
FERREIRA(OAB: 51445/BA)
- DIEGO RAVI MENDONCA MAIA
RECORRIDO MULTILOG NORDESTE LTDA
- M A ENGENHARIA E ASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSORIA EM SEGURANCA E
ADVOGADO ROBSON SANT ANA DOS SAUDE LTDA
SANTOS(OAB: 17172/BA)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU Processo Nº ROT-0000288-64.2024.5.05.0511
ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
FILHO(OAB: 174174/SP) Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRIDO ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO
ADVOGADO MATHEUS PEREIRA COUTO(OAB: RECORRENTE ANDRESSA DOS SANTOS ALMEIDA
40944/BA)
ADVOGADO RODRIGO NACIFE LELIS(OAB:
RECORRIDO TECON SALVADOR S/A 137101/MG)
ADVOGADO JULIANA FLOQUET SALES(OAB: RECORRENTE CESCONETTO INDUSTRIA E
39938/BA) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO OSMAN TADEU DE ALMEIDA ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
BAGDEDE(OAB: 9973/BA) LIMA(OAB: 103952/MG)
ADVOGADO EMILLY ANDRADE ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
FIGUEIREDO(OAB: 32366/BA) 30007/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO ANDRESSA DOS SANTOS ALMEIDA
TRABALHO
ADVOGADO RODRIGO NACIFE LELIS(OAB:
137101/MG)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO CESCONETTO INDUSTRIA E
- ANA CRISTINA DE JESUS DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
LIMA(OAB: 103952/MG)
- ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO SENA SANTOS(OAB:
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A 30007/BA)
- IRANESA BOMFIM DOS SANTOS PERITO THIAGO HAUEISEN DA MATA
- IRANILTON BONFIM DOS SANTOS
- LARISSA DOS SANTOS RAMOS Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ANDRESSA DOS SANTOS ALMEIDA
- MULTILOG NORDESTE LTDA - CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO LTDA
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU - THIAGO HAUEISEN DA MATA
- ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS
- TECON SALVADOR S/A Processo Nº ROT-0000295-26.2024.5.05.0133
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000279-96.2024.5.05.0222 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE SANTOS
Relator MARCOS OLIVEIRA GURGEL Revisor EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
Revisor MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE WINDAR TORRES EOLICAS DO
RECORRENTE DIEGO RAVI MENDONCA MAIA BRASIL LTDA
ADVOGADO MARIA CLARA FERNANDES ADVOGADO LEANDRO COELHO DINIZ(OAB:
SANTANA(OAB: 70811/BA) 19802/BA)
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO VANESSA SOUSA FREIRE(OAB:
PETROBRAS 53788/BA)
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB: ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
59121/RJ) 8448/BA)
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: RECORRIDO JUCIMAR DOS SANTOS DO AMOR
15659/BA) DIVINO
ADVOGADO FRANCISCO JOSE GROBA ADVOGADO WRIAS DE MELO ALVES(OAB:
CASAL(OAB: 26160/BA) 43801/BA)
RECORRIDO DIEGO RAVI MENDONCA MAIA ADVOGADO RAFAEL SANTA RITA CAMARA(OAB:
ADVOGADO MARIA CLARA FERNANDES 62655/BA)
SANTANA(OAB: 70811/BA) PERITO HUDSON RAFALSKI CONCEICAO
RECORRIDO M A ENGENHARIA E ASSESSORIA
EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUIZ EDUARDO DE CARVALHO
BARRETO BITTENCOURT - HUDSON RAFALSKI CONCEICAO
MARQUES(OAB: 252100/RJ) - JUCIMAR DOS SANTOS DO AMOR DIVINO
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A - WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA
PETROBRAS
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
59121/RJ) Processo Nº ROT-0000302-49.2023.5.05.0134
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229404