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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000301-07.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J F DA SILVAFERNANDOPOLIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000873-60.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ***** X MIYAMOTO COM REPRES COML LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000534-67.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X UNIDADE DE FERTILIZ CORRET AGUA VERMELHA LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002572-52.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELETROGIL POSTES DE CONCRETO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002578-59.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRANCISCO GASQUES E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002635-77.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERDIESEL BOMBAS INJETORAS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003513-02.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANGELO HERNANDES NETO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0005161-17.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELETROGIL POSTES DE CONCRETO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000402-73.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001671-50.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERACAO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002934-20.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X WALDIR PEREIRA FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005586-10.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IRMAOS RIBEIRO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), FÁBIA CRISTINA NISHIRO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), DEONISIO JOSE LAURENTI (OAB 96814/
SP).
0006903-43.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM MOVEIS S JUDAS TADEU LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP).
0006904-28.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FERNANDOPOLIS LTDA
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002750-30.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), MARCO ANTONIO LEAO SOARES (OAB 125156/SP), MILTON EDGARD LEAO (OAB 29364/SP), APARECIDO
ÂNGELO (OAB 158358/SP), JURANDY PESSUTO (OAB 51515/SP).
0005925-32.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDMO SARAN FILHO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0006004-11.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP).
0006008-48.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006433-75.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006639-89.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP).
0001405-58.2001.8.26.0189 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA - MEIRE LUCIA
FONTES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP), MILTON EDGARD LEAO (OAB: 29364/SP)
0008132-96.2002.8.26.0189 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA - TANIA MARIA
MOREIRA BATISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), YVANOE LUIZ ARANTES (OAB: 25907/SP)
0000438-08.2004.8.26.0189 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA - ILTON NOGUEIRA
VICOZO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP), JURANDY PESSUTO (OAB: 51515/SP)
0010809-89.2008.8.26.0189 - EMBARGOS DE DEVEDOR - DÍVIDA ATIVA - ACEMIL ELETRICIDADE LT X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), EDUARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000301-07.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J F DA SILVAFERNANDOPOLIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0000873-60.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ***** X MIYAMOTO COM REPRES COML LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000534-67.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X UNIDADE DE FERTILIZ CORRET AGUA VERMELHA LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002572-52.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELETROGIL POSTES DE CONCRETO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002578-59.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRANCISCO GASQUES E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002635-77.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERDIESEL BOMBAS INJETORAS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003513-02.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANGELO HERNANDES NETO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0005161-17.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELETROGIL POSTES DE CONCRETO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000402-73.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001671-50.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERACAO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002934-20.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X WALDIR PEREIRA FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005586-10.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IRMAOS RIBEIRO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), FÁBIA CRISTINA NISHIRO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), DEONISIO JOSE LAURENTI (OAB 96814/
SP).
0006903-43.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM MOVEIS S JUDAS TADEU LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP).
0006904-28.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FERNANDOPOLIS LTDA
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002750-30.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), MARCO ANTONIO LEAO SOARES (OAB 125156/SP), MILTON EDGARD LEAO (OAB 29364/SP), APARECIDO
ÂNGELO (OAB 158358/SP), JURANDY PESSUTO (OAB 51515/SP).
0005925-32.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDMO SARAN FILHO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0006004-11.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP).
0006008-48.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006433-75.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006639-89.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP).
0001405-58.2001.8.26.0189 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA - MEIRE LUCIA
FONTES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP), MILTON EDGARD LEAO (OAB: 29364/SP)
0008132-96.2002.8.26.0189 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA - TANIA MARIA
MOREIRA BATISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), YVANOE LUIZ ARANTES (OAB: 25907/SP)
0000438-08.2004.8.26.0189 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA - ILTON NOGUEIRA
VICOZO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP), JURANDY PESSUTO (OAB: 51515/SP)
0010809-89.2008.8.26.0189 - EMBARGOS DE DEVEDOR - DÍVIDA ATIVA - ACEMIL ELETRICIDADE LT X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), EDUARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:07