Processo ativo

0000304-87.2024.8.26.0800

0000304-87.2024.8.26.0800
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Cível do
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Processo 0000304-87.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Tarcísio Luiz Falci - Ante o
exposto, DETERMINO que se proceda ao desconto dos vencimentos do servidor averiguado, no valor de R$ 104,12 (cento e
quatro reais e doze centavos), relativo à imposição da penalidade de multa por infração à legislação de trânsito na condução
do veículo de placas C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZS9D57, (AIT n° 1P 794231-8), com fulcro no artigo 4º, §1º, da Portaria nº 9.351/2016, da Egrégia
Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 111, da Lei Estadual nº 10.261/68. Encaminhe-se cópia dessa decisão
e do parecer à SGP, para cumprimento do desconto e, oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 11 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 0000335-10.2024.8.26.0800 - Processo Administrativo - Multas e demais Sanções - Works Construção e Serviços
Ltda. - Ante o exposto, encerrado o ciclo de providências administrativas e ausente qualquer justificativa que possa exculpar o
condutor do veículo oficial de placas BSY0043, pela penalidade de multa aplicada em virtude de infração à legislação de trânsito
(AIT n° 1Q025026-7), determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo,
11 de março de 2025. (a) Juíza Assessora da Vice-Presidência
Processo 2000010-72.2019.8.26.0445 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Servidor Público Civil -
C.P.C. - Nota de Cartório: Ciência à I. Defesa da r. decisão a fls. 1709. Audiência: 02/04/2025, às 15h00min. - ADV: RUDI MEIRA
CASSEL (OAB 22256/DF)
Subseção VIII - Atos (SGP ll)
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA
De 11/03/2025
deferindo o período de licença para tratar de interesses particulares da servidora ISADORA RIBEIRO BAKER, matrícula
nº 368.457-A, Escrevente Técnico Judiciário nomeado como Assistente Jurídico, no Gabinete do Desembargador Francisco
Eduardo Loureiro da Comarca de São Paulo, para o período de 22/01/2025 a 21/01/2027, com prejuízo dos vencimentos, nos
termos do artigo 202 da Lei 10.261/68.
deferindo, em caráter excepcional o pedido de afastamento do servidor NILTON FERREIRA HARADA, matrícula 370.491-A,
Escrevente Técnico Judiciário nomeado como Assistente Judiciário no Gabinete do(a) Juiz(a) de 1º Grau da 3ª Vara Cível do
Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó – UPJ, para frequentar o Curso de Formação Profissional para provimento de vagas
no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com prejuízo dos vencimentos, no período de 17/03 a 25/04/2025, nos
termos do artigo 66 da Lei nº10.261/68 c/c artigos 64, 65 inciso VII e 66 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de
Justiça.
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por CREUSA DO
CARMO SILVA e Outros – Processo nº 0047140-56.2009.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados foi reconhecido o
direito ao recálculo de seus vencimentos/proventos nos termos da Lei Federal nº. 8.880/1994, sob o índice a ser apurado em
fase de liquidação, com o recebimento das diferenças respectivas, limitado ao período entre a prescrição quinquenal e a entrada
em vigor da Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010 que promoveu a reestruturação dos cargos e carreiras dos servidores do
quadro deste E. TJSP.
Escrevente Técnico Judiciário:
ANA CELIA ANDRADE DA SILVA, 308.726-J;
CLAUDIA MARIA FARINA, 313.701-J;
CREUSA DO CARMO SILVA, 800.232-J;
DINARTE NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR, 24.274-J;
DORALICE FERREIRA DE BARROS PROCHERA, 313.977-J;
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO, 120.037-J;
ELISABETE APARECIDA SERRATTO MONTEIRO, 313.656-A;
ELIZEU DIAS, 303.389-J;
LUIZ CLAUDIO TADEU SEBASTIAO, 88.676-E;
LUZIA MAIA MORAIS, 800.246-J;
MARIA CLAUDIA RODRIGUES, 316.167-A;
NEIDE MARIA ALVES DE LIMA, 811.039-J;
SANDRO ROBERTO BARRANCO, 807.450-A.
Agente Administrativo Judiciário:
ANA PAULA SILVERIO, 803.703-F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 17:44
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