Processo ativo
0000310-54.2016.8.26.0613
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000310-54.2016.8.26.0613
Vara: de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB/SP nº *** Dr. Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB/SP nº 464.876), constituído pelo Apelante, foi
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000310-54.2016.8.26.0613 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tambaú - Apelante: V. H. A. de M. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Vistos. O Advogado Dr. Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB/SP nº 464.876), constituído pelo Apelante, foi
intimado para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ou para justificar
a impossibi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lidade de fazê-lo, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas. Realizada nova intimação, com a
advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal, novamente não houve manifestação. A falta da prática
de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da
causa, com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça.
Assim, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que
entenderem de rigor. Tornem os autos à origem para intimação do Apelante para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez)
dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões e
contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2025. Des. JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN Presidente
da Seção de Direito Criminal em exercício (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Damião
Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP) - Ipiranga - Sala 12
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tambaú - Apelante: V. H. A. de M. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Vistos. O Advogado Dr. Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB/SP nº 464.876), constituído pelo Apelante, foi
intimado para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ou para justificar
a impossibi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lidade de fazê-lo, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas. Realizada nova intimação, com a
advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal, novamente não houve manifestação. A falta da prática
de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da
causa, com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça.
Assim, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que
entenderem de rigor. Tornem os autos à origem para intimação do Apelante para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez)
dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões e
contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2025. Des. JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN Presidente
da Seção de Direito Criminal em exercício (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Damião
Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP) - Ipiranga - Sala 12