Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
0000319-64.2023.5.23.0076
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Identificação
Nº Processo: 0000319-64.2023.5.23.0076
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): EMANOEL GOMES DE SOUSA (OAB, MT 18303) RIBEIRO DE SOUZA, MT 18303) AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS, RAFAELA MARCOS FABIAN (OAB, MT 22111) HOSPITALARES, EBSERH, MT 22111) ADVOGADO, ALAN SOARES ELEUTERIO (OAB, MG 96954), ELIZAINE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB, MT 29981) ADVOGADO, JUNIELSON SILVA ARAUJO (OAB, MA 18623), HERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB, MT AGRAVADO, DAYSE DO VALLE OLIVEIRA, MT (OAB, MT 12066), KESIA MARTINS FORTES DOS REIS (OAB, MT ROT 0000319, 64.2023.5.23.0076, KÁ *** EMANOEL GOMES DE SOUSA (OAB, MT 18303) RIBEIRO DE SOUZA, MT 18303) AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS, RAFAELA MARCOS FABIAN (OAB, MT 22111) HOSPITALARES, EBSERH, MT 22111) ADVOGADO, ALAN SOARES ELEUTERIO (OAB, MG 96954), ELIZAINE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB, MT 29981) ADVOGADO, JUNIELSON SILVA ARAUJO (OAB, MA 18623), HERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB, MT AGRAVADO, DAYSE DO VALLE OLIVEIRA, MT (OAB, MT 12066), KESIA MARTINS FORTES DOS REIS (OAB, MT ROT 0000319, 64.2023.5.23.0076, KÁTIA CRISANTO (OAB, MT 7345) Gab. Des. Eleonora Lacerda, MARISTELA FATIMA MORIZZO NASCIMENTO 3889), MARISTELA FATIMA MORIZZO NASCIMENTO ADVOGADO, Luiz Fernando Wahlbrink (OAB, MT 8830), EDSON ANTONIO CARLOS (OAB, MT 20710), EULINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, MT 19773) ADVOGADO, ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS (OAB, MT, JOSE RENATO MIGLIOLI CORDOVEZ (OAB, SP ADVOGADO, DEMETRIO BAGNO FERREIRA (OAB, SP 425598), STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ ADVOGADO, ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA, Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS ADVOG *** Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA, Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS ADVOGADO, ELIANA NUCCI ENSIDES (OAB, MT 14014), Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO BEZERRA VELOSO
Advogados e OAB
Advogado: - EMANOEL GOMES DE SOUSA (OA *** - EMANOEL GOMES DE SOUSA (OAB/MT 18303) RIBEIRO DE SOUZA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4142/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
LTDA - EPP RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS
ADVOGADO - EMANOEL GOMES DE SOUSA (OAB/MT 18303) RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO - EMANOEL GOMES DE SOUSA (OAB/MT 18303) AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
ADVOGADO - RAFAELA MARCOS FABIAN (OAB/MT 22111) HOSPITALARES - EBSERH
ADVOGADO - RAFAELA MARCOS FABIAN (OAB/MT 22111) ADVOGADO - ALAN SOARES ELEUTERIO (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /MG 96954)
AGRAVADO - RENILSON BISPO DOS SANTOS ADVOGADO - ANDRE ROGERIO GRACA (OAB/SP 189181)
AGRAVADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO - BRUNO SERAFIM DE SOUZA (OAB/MT 22142)
ADVOGADO - ELIZAINE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB/MT 29981) ADVOGADO - JUNIELSON SILVA ARAUJO (OAB/MA 18623)
ADVOGADO - HERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB/MT AGRAVADO - DAYSE DO VALLE OLIVEIRA
15203) ADVOGADO - FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM
ADVOGADO - HERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB/MT (OAB/MT 12066)
15203)
ADVOGADO - KESIA MARTINS FORTES DOS REIS (OAB/MT ROT 0000319-64.2023.5.23.0076
16125) 2ª Turma
ADVOGADO - KÁTIA CRISANTO (OAB/MT 7345) Gab. Des. Eleonora Lacerda
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA
AP 0000218-68.2022.5.23.0009 ALVES LACERDA
2ª Turma RECORRENTE - FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO
Gab. Des. João Carlos ADVOGADO - DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO (OAB/MT 30011)
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS ADVOGADO - ELIANA NUCCI ENSIDES (OAB/MT 14014)
RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO - JOÃO BATISTA ANTONIOLO (OAB/MT 14281)
AGRAVANTE - E.V RESTAURANTE LTDA RECORRIDO - MINERVA S.A.
AGRAVANTE - JRS ARRUDA RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO - EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS (OAB/MT
ADVOGADO - MARISTELA FATIMA MORIZZO NASCIMENTO 3889)
(OAB/MT 5408) ADVOGADO - JEAN WALTER WAHLBRINK (OAB/MT 5658)
ADVOGADO - MARISTELA FATIMA MORIZZO NASCIMENTO ADVOGADO - Luiz Fernando Wahlbrink (OAB/MT 8830)
(OAB/MT 5408) ADVOGADO - YURI FLORES DA CUNHA FREITAS (OAB/MT
AGRAVADO - NATALINA BARBOSA DE MOURA 23024)
ADVOGADO - EDSON ANTONIO CARLOS (OAB/MT 20710)
ROT 0000593-51.2023.5.23.0036
ROT 0000752-28.2022.5.23.0036 1ª Turma
1ª Turma Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso
Gab. Des. Paulo Barrionuevo RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO BEZERRA VELOSO
ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO RECORRENTE - A. P. DA SILVA & CIA LTDA - ME
RECORRENTE - MAURILIO CLOVIS DE OLIVEIRA RECORRENTE - RANIEL MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - EULINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/MT 19773) ADVOGADO - ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS (OAB/MT
RECORRIDO - JUNIO JOAO GOMES EIRELI - EPP 9084)
ADVOGADO - JOSE RENATO MIGLIOLI CORDOVEZ (OAB/SP ADVOGADO - DEMETRIO BAGNO FERREIRA (OAB/SP 425598)
354582) ADVOGADO - MARCIA ANA ZAMBIAZI (OAB/MT 11106)
ADVOGADO - STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ ADVOGADO - ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
(OAB/MT 20956) (OAB/MT 7429)
RECORRIDO - A. P. DA SILVA & CIA LTDA - ME
AP 0000198-67.2023.5.23.0001 RECORRIDO - RANIEL MARTINS DE OLIVEIRA
2ª Turma ADVOGADO - ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS (OAB/MT
Gab. Des. João Carlos 9084)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223985
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
LTDA - EPP RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS
ADVOGADO - EMANOEL GOMES DE SOUSA (OAB/MT 18303) RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO - EMANOEL GOMES DE SOUSA (OAB/MT 18303) AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
ADVOGADO - RAFAELA MARCOS FABIAN (OAB/MT 22111) HOSPITALARES - EBSERH
ADVOGADO - RAFAELA MARCOS FABIAN (OAB/MT 22111) ADVOGADO - ALAN SOARES ELEUTERIO (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /MG 96954)
AGRAVADO - RENILSON BISPO DOS SANTOS ADVOGADO - ANDRE ROGERIO GRACA (OAB/SP 189181)
AGRAVADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO - BRUNO SERAFIM DE SOUZA (OAB/MT 22142)
ADVOGADO - ELIZAINE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB/MT 29981) ADVOGADO - JUNIELSON SILVA ARAUJO (OAB/MA 18623)
ADVOGADO - HERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB/MT AGRAVADO - DAYSE DO VALLE OLIVEIRA
15203) ADVOGADO - FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM
ADVOGADO - HERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB/MT (OAB/MT 12066)
15203)
ADVOGADO - KESIA MARTINS FORTES DOS REIS (OAB/MT ROT 0000319-64.2023.5.23.0076
16125) 2ª Turma
ADVOGADO - KÁTIA CRISANTO (OAB/MT 7345) Gab. Des. Eleonora Lacerda
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA
AP 0000218-68.2022.5.23.0009 ALVES LACERDA
2ª Turma RECORRENTE - FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO
Gab. Des. João Carlos ADVOGADO - DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO (OAB/MT 30011)
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS ADVOGADO - ELIANA NUCCI ENSIDES (OAB/MT 14014)
RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO - JOÃO BATISTA ANTONIOLO (OAB/MT 14281)
AGRAVANTE - E.V RESTAURANTE LTDA RECORRIDO - MINERVA S.A.
AGRAVANTE - JRS ARRUDA RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO - EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS (OAB/MT
ADVOGADO - MARISTELA FATIMA MORIZZO NASCIMENTO 3889)
(OAB/MT 5408) ADVOGADO - JEAN WALTER WAHLBRINK (OAB/MT 5658)
ADVOGADO - MARISTELA FATIMA MORIZZO NASCIMENTO ADVOGADO - Luiz Fernando Wahlbrink (OAB/MT 8830)
(OAB/MT 5408) ADVOGADO - YURI FLORES DA CUNHA FREITAS (OAB/MT
AGRAVADO - NATALINA BARBOSA DE MOURA 23024)
ADVOGADO - EDSON ANTONIO CARLOS (OAB/MT 20710)
ROT 0000593-51.2023.5.23.0036
ROT 0000752-28.2022.5.23.0036 1ª Turma
1ª Turma Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso
Gab. Des. Paulo Barrionuevo RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY
RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO BEZERRA VELOSO
ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO RECORRENTE - A. P. DA SILVA & CIA LTDA - ME
RECORRENTE - MAURILIO CLOVIS DE OLIVEIRA RECORRENTE - RANIEL MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - EULINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/MT 19773) ADVOGADO - ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS (OAB/MT
RECORRIDO - JUNIO JOAO GOMES EIRELI - EPP 9084)
ADVOGADO - JOSE RENATO MIGLIOLI CORDOVEZ (OAB/SP ADVOGADO - DEMETRIO BAGNO FERREIRA (OAB/SP 425598)
354582) ADVOGADO - MARCIA ANA ZAMBIAZI (OAB/MT 11106)
ADVOGADO - STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ ADVOGADO - ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
(OAB/MT 20956) (OAB/MT 7429)
RECORRIDO - A. P. DA SILVA & CIA LTDA - ME
AP 0000198-67.2023.5.23.0001 RECORRIDO - RANIEL MARTINS DE OLIVEIRA
2ª Turma ADVOGADO - ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS (OAB/MT
Gab. Des. João Carlos 9084)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223985