Processo ativo
0000330-04.2023.8.26.0030
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Identificação
Nº Processo: 0000330-04.2023.8.26.0030
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
combatido aponta com clareza os fundamentos de decidir. Daí que, não padecendo o provimento jurisdicional de qualquer vício,
a conclusão não pode ser outra senão a de que o Embargante procura rediscutir, por meio do presente instrumento processual,
questões já apreciadas, manejando os aclaratórios como substitutivos de outros recursos conduta que malfe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. re, inclusive, o
Princípio da Unirrecorribilidade. Em assim sendo, na medida em que a decisão embargada não resta viciada por quaisquer das
hipóteses que permitem a oposição dos Embargos de Declaração, CONHEÇO dos presentes aclaratórios porque preenchidos
os pressupostos de admissibilidade recursal, mas LHES NEGO PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Int. - ADV:
REGINALDO FAVARETO (OAB 351306/SP), REGINALDO FAVARETO (OAB 351306/SP), KELI REGINA GOMES DO AMARAL
(OAB 240833/SP), LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP)
Processo 0000330-04.2023.8.26.0030 (processo principal 1000584-33.2018.8.26.0030) - Cumprimento de sentença
- Auxílio-Doença Previdenciário - Luciele de Pontes Camargo - Vistos. COMPULSANDO os autos, observa-se que houve o
cancelamento do ofício de fls. 79-80 pelo TRF3, setor de precatório, em razão de duplicidade pagamento. Entretanto, nota-se
a ocorrência de requerimentos administrativos distintos, ou seja, não há sobreposição de pagamentos de requisitórios entre
estes autos e o processo de nº 0001546-98.2016.40.3.6341, bem como o INSS, às fls. 254, não se opôs a expedição de novo
oficio para pagamento dos valores homologados neste autos. Isto posto, EXPEÇA-SE novo ofício requisitório do valor principal,
conste-se no requisitório, campo observação, que não trata-se de duplicidade com o requisitório de nº 20170142355, em razão
de requerimento administrativo distinto do autos de nº 0001546-98.2016.40.3.6341. Int. - ADV: REGINALDO FAVARETO (OAB
351306/SP), HULLY CHALUP SANTOS SILVA (OAB 406352/SP)
Processo 0000338-20.2019.8.26.0030 (processo principal 0003326-05.2005.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nadir Franco de Lima - Agnaldo Domingos dos Santos - Vistos. Fls. 234:
DETERMINO que a serventia diligencie se houve o pagamento dos honorários advocatícios. Caso positivo, indique a qual oficio
refere-se o pagamento, bem como aponte os valores recebidos. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JUBERVEI NUNES BUENO
(OAB 90297/SP), JOÁS SEPULVEDA ESTEVAM (OAB 397302/SP), CIRINEU NUNES BUENO (OAB 75501/SP)
Processo 0000350-24.2025.8.26.0030 (processo principal 1000712-77.2023.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Wilton Aliaga - Vista ao autor, no prazo de 15 dias. - ADV: ALUIZIO RIBAS DE
ANDRADE JUNIOR (OAB 246137/SP)
Processo 0000365-27.2024.8.26.0030 (processo principal 0001395-49.2014.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vanderlei Pedroso de Paula - De acordo com
o COMUNICADO CG Nº 744/2023, junte o patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser
expedido (exequente e advogado), conforme comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias.
- ADV: LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP)
Processo 0000384-67.2023.8.26.0030 (processo principal 1001121-24.2021.8.26.0030) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Marta Aparecida Pereira da Silva - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. À vista
da manifestação de fls. 56, verifique a Serventia do juízo se o pagamento já foi realizado. Em caso negativo, expeça-se MLE na
forma já determinada na sentença de fls. 51. Após, nada mais havendo a ser deliberado, arquive-se. Int. - ADV: FABIO CABRAL
SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARIA DAS GRAÇAS MELO CAMPOS (OAB 77771/SP)
Processo 0000432-89.2024.8.26.0030 (processo principal 1001603-40.2019.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Tereza Soares da Silva - De acordo com
o COMUNICADO CG Nº 744/2023, junte o patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser
expedido (exequente e advogado), conforme comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias.
- ADV: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP)
Processo 0000439-81.2024.8.26.0030 (processo principal 1000969-05.2023.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Doliria Siqueira do Amaral - De acordo com o
COMUNICADO CG Nº 744/2023, junte o patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser expedido
(exequente e advogado), conforme comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias. - ADV:
MATHEUS RAFAEL AMARAL DE SOUZA (OAB 473541/SP), VANDERLEI RAFAEL DE ALMEIDA (OAB 261967/SP)
Processo 0000443-84.2025.8.26.0030 (processo principal 1001062-02.2022.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Zulmira Rosa de Souza - - Sandra Monteiro de Souza - Vistos. Em complemento
à decisão de fls. 31, determino a expedição de ofício à Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais
- APSADJ, em Sorocaba/SP, requisitando a implantação do benefício e a comunicação a este Juízo do número do benefício
concedido, nos termos da sentença confirmada pelo V. Acórdão. Dados do beneficiário: SANDRA MONTEIRO DE SOUZA,
Brasileira, menor, RG 65.840.565-2, CPF 571.621.958-65, pai Lessi Monteiro de Souza, mãe Zulmira Rosa de Souza, Nascida
11/03/2005, natural de Ribeirão Branco - SP, Rua Sérgio Roberto Dias, 89, Jardim Pinheiros, CEP 18320-000, Apiaí - SP Servirá
o presente como cópia digitalmente assinada, como Ofício instruído com os documentos necessários (Documentos pessoais,
Sentença/Acórdão e certidão de trânsito em julgado), em arquivo único (PDF) ao e-mail sadj.gexsor@inss.gov.br. Tratando-se
de processo digital desnecessário a autenticação das cópias. Segue senha de acesso aos autos para, se o caso, conferência
dos documentos encaminhados. Senha de acesso da parte passiva principal A resposta e eventuais documentos deverão
ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (apiai@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intimem-se. - ADV:
MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP), MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB
286251/SP), BRUNO BORGES SCOTT (OAB 323996/SP), BRUNO BORGES SCOTT (OAB 323996/SP)
Processo 0000489-10.2024.8.26.0030 (processo principal 1001563-87.2019.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Jaine Aparecida de França Rodrigues - De acordo com o COMUNICADO
CG Nº 744/2023, junte o patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser expedido (exequente
e advogado), conforme comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias. - ADV: EDMAR
ROBSON DE SOUZA (OAB 303715/SP)
Processo 0000565-39.2021.8.26.0030 (processo principal 0001691-71.2014.8.26.0030) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Lenita Maria da Cruz - De acordo com o COMUNICADO CG Nº 744/2023,
junte o patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser expedido (exequente e advogado),
conforme comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO JOSE DE
ALMEIDA BARBOSA (OAB 115420/SP)
Processo 0000858-04.2024.8.26.0030 (processo principal 1000123-22.2022.8.26.0030) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Marlene Duarte Camargo - De acordo com o COMUNICADO CG Nº 744/2023, junte o
patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser expedido (exequente e advogado), conforme
comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias. - ADV: JAQUELINE LÉA MARTINS SCHULTZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
combatido aponta com clareza os fundamentos de decidir. Daí que, não padecendo o provimento jurisdicional de qualquer vício,
a conclusão não pode ser outra senão a de que o Embargante procura rediscutir, por meio do presente instrumento processual,
questões já apreciadas, manejando os aclaratórios como substitutivos de outros recursos conduta que malfe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. re, inclusive, o
Princípio da Unirrecorribilidade. Em assim sendo, na medida em que a decisão embargada não resta viciada por quaisquer das
hipóteses que permitem a oposição dos Embargos de Declaração, CONHEÇO dos presentes aclaratórios porque preenchidos
os pressupostos de admissibilidade recursal, mas LHES NEGO PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Int. - ADV:
REGINALDO FAVARETO (OAB 351306/SP), REGINALDO FAVARETO (OAB 351306/SP), KELI REGINA GOMES DO AMARAL
(OAB 240833/SP), LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP)
Processo 0000330-04.2023.8.26.0030 (processo principal 1000584-33.2018.8.26.0030) - Cumprimento de sentença
- Auxílio-Doença Previdenciário - Luciele de Pontes Camargo - Vistos. COMPULSANDO os autos, observa-se que houve o
cancelamento do ofício de fls. 79-80 pelo TRF3, setor de precatório, em razão de duplicidade pagamento. Entretanto, nota-se
a ocorrência de requerimentos administrativos distintos, ou seja, não há sobreposição de pagamentos de requisitórios entre
estes autos e o processo de nº 0001546-98.2016.40.3.6341, bem como o INSS, às fls. 254, não se opôs a expedição de novo
oficio para pagamento dos valores homologados neste autos. Isto posto, EXPEÇA-SE novo ofício requisitório do valor principal,
conste-se no requisitório, campo observação, que não trata-se de duplicidade com o requisitório de nº 20170142355, em razão
de requerimento administrativo distinto do autos de nº 0001546-98.2016.40.3.6341. Int. - ADV: REGINALDO FAVARETO (OAB
351306/SP), HULLY CHALUP SANTOS SILVA (OAB 406352/SP)
Processo 0000338-20.2019.8.26.0030 (processo principal 0003326-05.2005.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nadir Franco de Lima - Agnaldo Domingos dos Santos - Vistos. Fls. 234:
DETERMINO que a serventia diligencie se houve o pagamento dos honorários advocatícios. Caso positivo, indique a qual oficio
refere-se o pagamento, bem como aponte os valores recebidos. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JUBERVEI NUNES BUENO
(OAB 90297/SP), JOÁS SEPULVEDA ESTEVAM (OAB 397302/SP), CIRINEU NUNES BUENO (OAB 75501/SP)
Processo 0000350-24.2025.8.26.0030 (processo principal 1000712-77.2023.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Wilton Aliaga - Vista ao autor, no prazo de 15 dias. - ADV: ALUIZIO RIBAS DE
ANDRADE JUNIOR (OAB 246137/SP)
Processo 0000365-27.2024.8.26.0030 (processo principal 0001395-49.2014.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vanderlei Pedroso de Paula - De acordo com
o COMUNICADO CG Nº 744/2023, junte o patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser
expedido (exequente e advogado), conforme comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias.
- ADV: LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP)
Processo 0000384-67.2023.8.26.0030 (processo principal 1001121-24.2021.8.26.0030) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Marta Aparecida Pereira da Silva - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. À vista
da manifestação de fls. 56, verifique a Serventia do juízo se o pagamento já foi realizado. Em caso negativo, expeça-se MLE na
forma já determinada na sentença de fls. 51. Após, nada mais havendo a ser deliberado, arquive-se. Int. - ADV: FABIO CABRAL
SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARIA DAS GRAÇAS MELO CAMPOS (OAB 77771/SP)
Processo 0000432-89.2024.8.26.0030 (processo principal 1001603-40.2019.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Tereza Soares da Silva - De acordo com
o COMUNICADO CG Nº 744/2023, junte o patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser
expedido (exequente e advogado), conforme comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias.
- ADV: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP)
Processo 0000439-81.2024.8.26.0030 (processo principal 1000969-05.2023.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Doliria Siqueira do Amaral - De acordo com o
COMUNICADO CG Nº 744/2023, junte o patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser expedido
(exequente e advogado), conforme comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias. - ADV:
MATHEUS RAFAEL AMARAL DE SOUZA (OAB 473541/SP), VANDERLEI RAFAEL DE ALMEIDA (OAB 261967/SP)
Processo 0000443-84.2025.8.26.0030 (processo principal 1001062-02.2022.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Zulmira Rosa de Souza - - Sandra Monteiro de Souza - Vistos. Em complemento
à decisão de fls. 31, determino a expedição de ofício à Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais
- APSADJ, em Sorocaba/SP, requisitando a implantação do benefício e a comunicação a este Juízo do número do benefício
concedido, nos termos da sentença confirmada pelo V. Acórdão. Dados do beneficiário: SANDRA MONTEIRO DE SOUZA,
Brasileira, menor, RG 65.840.565-2, CPF 571.621.958-65, pai Lessi Monteiro de Souza, mãe Zulmira Rosa de Souza, Nascida
11/03/2005, natural de Ribeirão Branco - SP, Rua Sérgio Roberto Dias, 89, Jardim Pinheiros, CEP 18320-000, Apiaí - SP Servirá
o presente como cópia digitalmente assinada, como Ofício instruído com os documentos necessários (Documentos pessoais,
Sentença/Acórdão e certidão de trânsito em julgado), em arquivo único (PDF) ao e-mail sadj.gexsor@inss.gov.br. Tratando-se
de processo digital desnecessário a autenticação das cópias. Segue senha de acesso aos autos para, se o caso, conferência
dos documentos encaminhados. Senha de acesso da parte passiva principal A resposta e eventuais documentos deverão
ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (apiai@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intimem-se. - ADV:
MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP), MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB
286251/SP), BRUNO BORGES SCOTT (OAB 323996/SP), BRUNO BORGES SCOTT (OAB 323996/SP)
Processo 0000489-10.2024.8.26.0030 (processo principal 1001563-87.2019.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Jaine Aparecida de França Rodrigues - De acordo com o COMUNICADO
CG Nº 744/2023, junte o patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser expedido (exequente
e advogado), conforme comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias. - ADV: EDMAR
ROBSON DE SOUZA (OAB 303715/SP)
Processo 0000565-39.2021.8.26.0030 (processo principal 0001691-71.2014.8.26.0030) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Lenita Maria da Cruz - De acordo com o COMUNICADO CG Nº 744/2023,
junte o patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser expedido (exequente e advogado),
conforme comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO JOSE DE
ALMEIDA BARBOSA (OAB 115420/SP)
Processo 0000858-04.2024.8.26.0030 (processo principal 1000123-22.2022.8.26.0030) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Marlene Duarte Camargo - De acordo com o COMUNICADO CG Nº 744/2023, junte o
patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do alvará a ser expedido (exequente e advogado), conforme
comprovante de pagamento retro, é isento do imposto de renda. Prazo de 15 dias. - ADV: JAQUELINE LÉA MARTINS SCHULTZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º