Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000334-74.2024.5.07.0001
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Identificação
Nº Processo: 0000334-74.2024.5.07.0001
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): EDUARDO ANTONIO DIAS CRISTINO (OAB, CE ADVOGADO, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255), BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE, PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB, SP (OAB, SP 242236), PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA (OAB, CE RECORRENTE, JOAO BATISTA SANTOS ROCHA, SANDY ANDRADE SOUSA (OAB, CE 40486) RECORRIDO, COMPANHIA DOCAS DO CEARA, ROBERTO WELLINGTO *** EDUARDO ANTONIO DIAS CRISTINO (OAB, CE ADVOGADO, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255), BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE, PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB, SP (OAB, SP 242236), PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA (OAB, CE RECORRENTE, JOAO BATISTA SANTOS ROCHA, SANDY ANDRADE SOUSA (OAB, CE 40486) RECORRIDO, COMPANHIA DOCAS DO CEARA, ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR, ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR Seção Especializada I, ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI, MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE, SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585) ADVOGADO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Ga *** Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308)
Advogados e OAB
Advogado: - TAIS SANTOS DA CO *** - TAIS SANTOS DA COSTA (OAB/CE 50137)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4153/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 29
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - GILBER MOREIRA BEZERRA ADVOGADO - TAIS SANTOS DA COSTA (OAB/CE 50137)
ADVOGADO - EDUARDO ANTONIO DIAS CRISTINO (OAB/CE ADVOGADO - TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB/CE 19255)
42495) RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
RECORRIDO - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS TELEGRAFOS
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO - BA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE
OLIVEIRA (OAB/RJ 103606) RORSum 0000334-74.2024.5.07.0001
1ª Turma
AP 0000234-41.2024.5.07.0027 Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Seção Especializada II RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho CARNEIRO PORTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES
VALENÇA ALVES FILHO ONLINE S.A.
AGRAVANTE - ROBERTO DA ROCHA MORENO FILHO ADVOGADO - TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE
ADVOGADO - PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB/SP (OAB/SP 242236)
254806) RECORRIDO - JOSE AIRTON LOPES NASCIMENTO
AGRAVADO - BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO - RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB/CE 26563)
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ROT 0000247-10.2024.5.07.0037
3ª Turma ROT 0000337-20.2024.5.07.0004
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia 3ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
DE VASCONCELOS MAIA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
RECORRENTE - TALITA LEAL DE OLIVEIRA ALBERTO TRINDADE REBONATTO
ADVOGADO - PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA (OAB/CE RECORRENTE - JOAO BATISTA SANTOS ROCHA
28549) ADVOGADO - Rubens Ferreira Studart Filho (OAB/CE 16081)
ADVOGADO - SANDY ANDRADE SOUSA (OAB/CE 40486) RECORRIDO - COMPANHIA DOCAS DO CEARA
RECORRIDO - ANTONIO AEZIO MOREIRA ADVOGADO - JOEL RODRIGUES FARIAS (OAB/CE 19917)
RECORRIDO - ELS ARAUJO SERVICOS LTDA ADVOGADO - PEDRO AUGUSTO DE SOUSA GOMES (OAB/CE
RECORRIDO - ERICA LORRANA SIEBRA ARAUJO 40003)
ADVOGADO - ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR
(OAB/CE 38788) AP 0000414-57.2024.5.07.0027
ADVOGADO - ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR Seção Especializada I
(OAB/CE 38788) Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
ADVOGADO - ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
(OAB/CE 38788) MENDES ALENCAR
AGRAVANTE - RODRIGO VIEIRA DA SILVA
RORSum 0000318-81.2024.5.07.0014 AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
1ª Turma MAURITI
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
RECORRENTE - ADRIANO DE CARVALHO LENDENGUE 13547)
ADVOGADO - MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB/CE ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
20087) 13547)
ADVOGADO - SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB/CE 7585) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224650
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - GILBER MOREIRA BEZERRA ADVOGADO - TAIS SANTOS DA COSTA (OAB/CE 50137)
ADVOGADO - EDUARDO ANTONIO DIAS CRISTINO (OAB/CE ADVOGADO - TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB/CE 19255)
42495) RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
RECORRIDO - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS TELEGRAFOS
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU) TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO - BA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE
OLIVEIRA (OAB/RJ 103606) RORSum 0000334-74.2024.5.07.0001
1ª Turma
AP 0000234-41.2024.5.07.0027 Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Seção Especializada II RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho CARNEIRO PORTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES
VALENÇA ALVES FILHO ONLINE S.A.
AGRAVANTE - ROBERTO DA ROCHA MORENO FILHO ADVOGADO - TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE
ADVOGADO - PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB/SP (OAB/SP 242236)
254806) RECORRIDO - JOSE AIRTON LOPES NASCIMENTO
AGRAVADO - BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO - RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB/CE 26563)
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ROT 0000247-10.2024.5.07.0037
3ª Turma ROT 0000337-20.2024.5.07.0004
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia 3ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
DE VASCONCELOS MAIA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
RECORRENTE - TALITA LEAL DE OLIVEIRA ALBERTO TRINDADE REBONATTO
ADVOGADO - PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA (OAB/CE RECORRENTE - JOAO BATISTA SANTOS ROCHA
28549) ADVOGADO - Rubens Ferreira Studart Filho (OAB/CE 16081)
ADVOGADO - SANDY ANDRADE SOUSA (OAB/CE 40486) RECORRIDO - COMPANHIA DOCAS DO CEARA
RECORRIDO - ANTONIO AEZIO MOREIRA ADVOGADO - JOEL RODRIGUES FARIAS (OAB/CE 19917)
RECORRIDO - ELS ARAUJO SERVICOS LTDA ADVOGADO - PEDRO AUGUSTO DE SOUSA GOMES (OAB/CE
RECORRIDO - ERICA LORRANA SIEBRA ARAUJO 40003)
ADVOGADO - ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR
(OAB/CE 38788) AP 0000414-57.2024.5.07.0027
ADVOGADO - ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR Seção Especializada I
(OAB/CE 38788) Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
ADVOGADO - ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
(OAB/CE 38788) MENDES ALENCAR
AGRAVANTE - RODRIGO VIEIRA DA SILVA
RORSum 0000318-81.2024.5.07.0014 AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
1ª Turma MAURITI
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
RECORRENTE - ADRIANO DE CARVALHO LENDENGUE 13547)
ADVOGADO - MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB/CE ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
20087) 13547)
ADVOGADO - SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB/CE 7585) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224650