Processo ativo
0000336-44.2018.8.26.0496
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Identificação
Nº Processo: 0000336-44.2018.8.26.0496
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
REMIDOS 28 (vinte e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: EDUARDO RODRIGUES
AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 0000336-44.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Uyser Jose dos Santos Navarro - Vista à Defesa.
- ADV: JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP)
Processo 0000341-22.2025.8.26.0496 (processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. principal 7000703-56.2013.8.26.0032) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - Cleberson de Sales Lopes Correa - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus
próprios fundamentos. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0000422-39.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Danilo Rodrigo Andreata - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 22 (vinte e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo
01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0000422-49.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - V.S.L. - Tendo em vista a documentação
apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução
Penal, julgo REMIDOS 19 (dezenove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia
de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
Processo 0000446-96.2025.8.26.0496 (processo principal 0001554-68.2022.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - Edgar Khalil Bugatti - Posto isso, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo de execução interposto,
porque ausente requisito objetivo de admissibilidade (ou extrínseco), atinente à tempestividade. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA
(OAB 512697/SP)
Processo 0000459-37.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO HENRIQUE
MACHADO DIAS - Vista à Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0000481-56.2025.8.26.0496 (processo principal 0012330-24.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - Ueberson da Silva Ramos - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos
os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões recursais.
- ADV: GEISA SILVA DE SANTANA (OAB 369477/SP)
Processo 0000483-26.2025.8.26.0496 (processo principal 0004530-13.2016.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - WESLEY DE PAULA GOMES - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos
os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se a defesa para apresentação das
razões recursais. Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB
369096/SP)
Processo 0000484-11.2025.8.26.0496 (processo principal 0002894-13.2023.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - Andre Luis Reis de Almeida - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos
os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões recursais.
- ADV: THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP)
Processo 0000531-41.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - F.A.P. - Fls. 203:
Manifeste-se a Defesa. Oportunamente, voltem conclusos para análise acerca do(s) pedido(s) remanescente(s). - ADV: TULIO
ALCIDES VIEIRA FELIX (OAB 490329/SP)
Processo 0000561-46.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAQUIM JOSE DE
SOUSA - Vista à Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0000601-36.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRÍCIO FERREIRA DOS SANTOS
- Manifeste-se a Defesa. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)
Processo 0000608-28.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO SERGIO DESTEFANI
FILHO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado PAULO SERGIO DESTEFANI FILHO, CPF: 399.813.358-51, MTR: Sem
matrícula SAP, RG: 48605018, RJI: 235274637-28, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário
respectivo. No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 0000629-28.2020.8.26.0210 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ederson Alexandre Mozer - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 96 (noventa e seis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: ADA KÉSIA COSTA QUEIROZ
(OAB 469807/SP)
Processo 0000630-74.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - M.F.S. - Por ora, aguarde-
se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)
Processo 0000635-79.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC VITOR TEXEIRA - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 21 (vinte e um) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Tendo em vista
a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº
01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução
Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: GABRIEL RODRIGUES
DE SOUZA (OAB 436815/SP)
Processo 0000660-87.2021.8.26.0509 (apensado ao processo 0005744-67.2019.8.26.0597) - Execução da Pena -
Transferência para o regime fechado - WALISSON GOMES DE CARVALHO - Anote-se no sistema informatizado a representação
processual de fls. 60. No mais, prossiga-se no pec principal. - ADV: LUCAS ANDRÉ MOLEZINI (OAB 452281/SP)
Processo 0000686-27.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - F.H.G.F. - Manifeste-se o
Ministério Público. - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
Processo 0000792-97.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL HENRIQUE BERNARDO -
Vista à Defesa. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
Processo 0000797-45.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IVAN MAURICIO DE
LIMA - Vista à Defesa. - ADV: JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP)
Processo 0000867-75.2018.8.26.0094 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS CEZAR NUNES DA SILVA
JUNIOR - Vista à Defesa. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB
344613/SP)
Processo 0000968-60.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DE SOUZA - Manifeste-se o Ministério
Público. - ADV: ROOSEVELT ANTONIO FERREIRA NETO (OAB 412296/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REMIDOS 28 (vinte e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: EDUARDO RODRIGUES
AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 0000336-44.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Uyser Jose dos Santos Navarro - Vista à Defesa.
- ADV: JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP)
Processo 0000341-22.2025.8.26.0496 (processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. principal 7000703-56.2013.8.26.0032) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - Cleberson de Sales Lopes Correa - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus
próprios fundamentos. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0000422-39.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Danilo Rodrigo Andreata - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 22 (vinte e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo
01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0000422-49.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - V.S.L. - Tendo em vista a documentação
apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução
Penal, julgo REMIDOS 19 (dezenove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia
de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
Processo 0000446-96.2025.8.26.0496 (processo principal 0001554-68.2022.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - Edgar Khalil Bugatti - Posto isso, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo de execução interposto,
porque ausente requisito objetivo de admissibilidade (ou extrínseco), atinente à tempestividade. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA
(OAB 512697/SP)
Processo 0000459-37.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO HENRIQUE
MACHADO DIAS - Vista à Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0000481-56.2025.8.26.0496 (processo principal 0012330-24.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - Ueberson da Silva Ramos - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos
os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões recursais.
- ADV: GEISA SILVA DE SANTANA (OAB 369477/SP)
Processo 0000483-26.2025.8.26.0496 (processo principal 0004530-13.2016.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - WESLEY DE PAULA GOMES - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos
os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se a defesa para apresentação das
razões recursais. Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB
369096/SP)
Processo 0000484-11.2025.8.26.0496 (processo principal 0002894-13.2023.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal -
Regime Inicial - Fechado - Andre Luis Reis de Almeida - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos
os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). Intime-se para contrarrazões recursais.
- ADV: THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP)
Processo 0000531-41.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - F.A.P. - Fls. 203:
Manifeste-se a Defesa. Oportunamente, voltem conclusos para análise acerca do(s) pedido(s) remanescente(s). - ADV: TULIO
ALCIDES VIEIRA FELIX (OAB 490329/SP)
Processo 0000561-46.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAQUIM JOSE DE
SOUSA - Vista à Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0000601-36.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRÍCIO FERREIRA DOS SANTOS
- Manifeste-se a Defesa. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)
Processo 0000608-28.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO SERGIO DESTEFANI
FILHO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado PAULO SERGIO DESTEFANI FILHO, CPF: 399.813.358-51, MTR: Sem
matrícula SAP, RG: 48605018, RJI: 235274637-28, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário
respectivo. No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 0000629-28.2020.8.26.0210 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ederson Alexandre Mozer - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 96 (noventa e seis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: ADA KÉSIA COSTA QUEIROZ
(OAB 469807/SP)
Processo 0000630-74.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - M.F.S. - Por ora, aguarde-
se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)
Processo 0000635-79.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC VITOR TEXEIRA - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 21 (vinte e um) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Tendo em vista
a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº
01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução
Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: GABRIEL RODRIGUES
DE SOUZA (OAB 436815/SP)
Processo 0000660-87.2021.8.26.0509 (apensado ao processo 0005744-67.2019.8.26.0597) - Execução da Pena -
Transferência para o regime fechado - WALISSON GOMES DE CARVALHO - Anote-se no sistema informatizado a representação
processual de fls. 60. No mais, prossiga-se no pec principal. - ADV: LUCAS ANDRÉ MOLEZINI (OAB 452281/SP)
Processo 0000686-27.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - F.H.G.F. - Manifeste-se o
Ministério Público. - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
Processo 0000792-97.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL HENRIQUE BERNARDO -
Vista à Defesa. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
Processo 0000797-45.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IVAN MAURICIO DE
LIMA - Vista à Defesa. - ADV: JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP)
Processo 0000867-75.2018.8.26.0094 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS CEZAR NUNES DA SILVA
JUNIOR - Vista à Defesa. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB
344613/SP)
Processo 0000968-60.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DE SOUZA - Manifeste-se o Ministério
Público. - ADV: ROOSEVELT ANTONIO FERREIRA NETO (OAB 412296/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º