Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000339-91.2023.5.05.0032
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Identificação
Nº Processo: 0000339-91.2023.5.05.0032
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): RAFAEL DA SILVA SANTANA (OAB, BA 41565) RECORRIDO, HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., ELAINE BUISINE DA SILVA (OAB, BA 59493) RECORRIDO, RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE, MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (OAB, BA BEBIDAS LTDA, ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO Terceira Turma, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB, MG 80702) RELATOR: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE, Moema Elisa Coentro Mutti Bastos (OAB, BA 13190) DE FARIA, Sarah Tupinambá Ribeiro (OAB, BA 14942) RECORRENTE, MA *** RAFAEL DA SILVA SANTANA (OAB, BA 41565) RECORRIDO, HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., ELAINE BUISINE DA SILVA (OAB, BA 59493) RECORRIDO, RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE, MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (OAB, BA BEBIDAS LTDA, ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO Terceira Turma, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB, MG 80702) RELATOR: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE, Moema Elisa Coentro Mutti Bastos (OAB, BA 13190) DE FARIA, Sarah Tupinambá Ribeiro (OAB, BA 14942) RECORRENTE, MARIA DE FATIMA PEREIRA SOUSA, VITOR AUGUSTO VIEIRA (OAB, MG 210806) RECORRENTE, MUNICIPIO DE SANTO AMARO, WYLLEN JOSE FONTES (OAB, MG 64724) ADVOGADO, RAFAEL SOUZA MAGALHAES (OAB, BA 25997), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MG 80702) ROT 0000418, 70.2023.5.05.0032, BA 13190) Quinta Turma, BA 14942) Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto, MG 210806) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR, MG 64724) MARTINS RIBEIRO DO COUTO
Relator(a): Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE ADVOGADO, HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (OAB, BA, Desembargador do *** Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE ADVOGADO, HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (OAB, BA, Desembargador do Trabalho LUIS CARLOS GOMES 13543), Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO RECORRIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogados e OAB
Advogado: - FERNANDA GABRIELA R *** - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4137/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 40
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
Primeira Turma ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos 23358)
RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE ADVOGADO - HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (OAB/BA
OLIVEIRA SANTOS 13543)
RECORRENTE - TRES MARIAS INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO - PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA (OAB/BA
EIRELI 43434)
ADVOGADO - RAFAEL DA SILVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SANTANA (OAB/BA 41565) RECORRIDO - HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
RECORRIDO - CLAUDIO CERQUEIRA BUISINE RECORRIDO - MICHEL DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO - ELAINE BUISINE DA SILVA (OAB/BA 59493) RECORRIDO - RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE
ADVOGADO - MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (OAB/BA BEBIDAS LTDA
37374) ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
(OAB/PE 18855)
ROT 0000339-91.2023.5.05.0032 ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
Quinta Turma 23358)
Gab. Des. Luís Carneiro ADVOGADO - HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (OAB/BA
RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIS CARLOS GOMES 13543)
CARNEIRO FILHO ADVOGADO - PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA (OAB/BA
RECORRENTE - STTE SERVICOS TECNICOS DE 43434)
TELECOMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRENTE - THALES MENEZES DOS SANTOS ROT 0000390-06.2023.5.05.0161
ADVOGADO - ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO Terceira Turma
(OAB/BA 4734) Gab. Des. Viviane Leite
ADVOGADO - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80702) RELATOR: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE
ADVOGADO - Moema Elisa Coentro Mutti Bastos (OAB/BA 13190) DE FARIA
ADVOGADO - Sarah Tupinambá Ribeiro (OAB/BA 14942) RECORRENTE - MARIA DE FATIMA PEREIRA SOUSA
ADVOGADO - VITOR AUGUSTO VIEIRA (OAB/MG 210806) RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTO AMARO
ADVOGADO - WYLLEN JOSE FONTES (OAB/MG 64724) ADVOGADO - RAFAEL SOUZA MAGALHAES (OAB/BA 25997)
RECORRIDO - STTE SERVICOS TECNICOS DE RECORRIDO - MARIA DE FATIMA PEREIRA SOUSA
TELECOMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO - MUNICIPIO DE SANTO AMARO
RECORRIDO - THALES MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO - RAFAEL SOUZA MAGALHAES (OAB/BA 25997)
ADVOGADO - ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(OAB/BA 4734)
ADVOGADO - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80702) ROT 0000418-70.2023.5.05.0032
ADVOGADO - Moema Elisa Coentro Mutti Bastos (OAB/BA 13190) Quinta Turma
ADVOGADO - Sarah Tupinambá Ribeiro (OAB/BA 14942) Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
ADVOGADO - VITOR AUGUSTO VIEIRA (OAB/MG 210806) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR
ADVOGADO - WYLLEN JOSE FONTES (OAB/MG 64724) MARTINS RIBEIRO DO COUTO
RECORRENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ROT 0000371-02.2023.5.05.0031 RECORRENTE - ELISE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO
Quinta Turma ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira 23358)
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DE OLIVEIRA RECORRIDO - ELISE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO
RECORRENTE - MICHEL DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
RECORRENTE - RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE 23358)
BEBIDAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223691
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
Primeira Turma ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos 23358)
RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE ADVOGADO - HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (OAB/BA
OLIVEIRA SANTOS 13543)
RECORRENTE - TRES MARIAS INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO - PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA (OAB/BA
EIRELI 43434)
ADVOGADO - RAFAEL DA SILVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SANTANA (OAB/BA 41565) RECORRIDO - HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
RECORRIDO - CLAUDIO CERQUEIRA BUISINE RECORRIDO - MICHEL DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO - ELAINE BUISINE DA SILVA (OAB/BA 59493) RECORRIDO - RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE
ADVOGADO - MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (OAB/BA BEBIDAS LTDA
37374) ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
(OAB/PE 18855)
ROT 0000339-91.2023.5.05.0032 ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
Quinta Turma 23358)
Gab. Des. Luís Carneiro ADVOGADO - HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (OAB/BA
RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIS CARLOS GOMES 13543)
CARNEIRO FILHO ADVOGADO - PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA (OAB/BA
RECORRENTE - STTE SERVICOS TECNICOS DE 43434)
TELECOMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRENTE - THALES MENEZES DOS SANTOS ROT 0000390-06.2023.5.05.0161
ADVOGADO - ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO Terceira Turma
(OAB/BA 4734) Gab. Des. Viviane Leite
ADVOGADO - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80702) RELATOR: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE
ADVOGADO - Moema Elisa Coentro Mutti Bastos (OAB/BA 13190) DE FARIA
ADVOGADO - Sarah Tupinambá Ribeiro (OAB/BA 14942) RECORRENTE - MARIA DE FATIMA PEREIRA SOUSA
ADVOGADO - VITOR AUGUSTO VIEIRA (OAB/MG 210806) RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTO AMARO
ADVOGADO - WYLLEN JOSE FONTES (OAB/MG 64724) ADVOGADO - RAFAEL SOUZA MAGALHAES (OAB/BA 25997)
RECORRIDO - STTE SERVICOS TECNICOS DE RECORRIDO - MARIA DE FATIMA PEREIRA SOUSA
TELECOMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO - MUNICIPIO DE SANTO AMARO
RECORRIDO - THALES MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO - RAFAEL SOUZA MAGALHAES (OAB/BA 25997)
ADVOGADO - ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(OAB/BA 4734)
ADVOGADO - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80702) ROT 0000418-70.2023.5.05.0032
ADVOGADO - Moema Elisa Coentro Mutti Bastos (OAB/BA 13190) Quinta Turma
ADVOGADO - Sarah Tupinambá Ribeiro (OAB/BA 14942) Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
ADVOGADO - VITOR AUGUSTO VIEIRA (OAB/MG 210806) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR
ADVOGADO - WYLLEN JOSE FONTES (OAB/MG 64724) MARTINS RIBEIRO DO COUTO
RECORRENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ROT 0000371-02.2023.5.05.0031 RECORRENTE - ELISE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO
Quinta Turma ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira 23358)
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DE OLIVEIRA RECORRIDO - ELISE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO
RECORRENTE - MICHEL DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
RECORRENTE - RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE 23358)
BEBIDAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223691