0000343-50.2021.5.12.0050

4157/2025 Tribunal Superior do Trabalho 15
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025
dosefeitos condenatóriosque lhe foram impostos, que subsistirão Ministro Relator
unicamente em face da primeira reclamada.
Processo Nº RRAg-0000343-50.2021.5.12.0050
Em face daprejudicialidadedo exame doagravo de Complemento Processo Eletrônico
instrumentointerposto pelo ESTADO DO AMAZONAS (perda de Agravante(s), FRANCILENE ROCHA DA SILVA
Agravado(a)(s) e
objeto),procedaa Secretaria àretifi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. caçãodaautuaçãodo Recorrente(s)
Advogado RÉGIS KONAT VARANI(OAB: 59162-
processo para que figure comoagravante, agravado e A/SC)
recorrenteTONY LIMA DA SILVA, comoagravante, agravada e Agravante(s), PROSEGUR BRASIL S.A. -
Agravado(a) e TRANSPORTADORA DE VALORES E
recorridaUMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A., Recorrido(s) SEGURANÇA
Advogado NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
e, comoagravado e recorrido,ESTADO DO AMAZONAS. 19248-A/SC)
Indefiroo pedido de baixa do processo, por impertinente,
Intimado(s)/Citado(s):
haja vista a pendência de julgamento dos demais recursos, inclusive
- FRANCILENE ROCHA DA SILVA
do reclamante.
- PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA
Após,voltem-meos autos conclusos para exame
dosagravos de instrumentointerpostos peloreclamantee pela
GMJRP/abj
reclamadaUMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS
S.A., bem como do recurso de revista interposto peloautor.
Junte-se.
Intime-seoEstado do Amazonas, na forma da lei.
Considerando que o exame da regularidade formal da
Publique-se.
transação é questão afeta à competência da Vara do Trabalho na
Brasília, 23 de janeiro de 2025.
qual foi ajuizada a reclamação trabalhista (artigos 652, alínea "f",
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
764, 831, parágrafo único, e 855-B a 855-E da CLT), recebo e
JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
registro sua ocorrência e determino a remessa dos autos à e.
Ministro Relator
Corte de origem para a adoção das providências cabíveis a fim
Processo Nº AIRR-0002297-54.2014.5.02.0051 de que o ajuste a ser eventualmente homologado produza seus
Complemento Processo Eletrônico
jurídicos e legais efeitos.
Agravante(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: Publique-se.
173886-D/SP)
Brasília, 23 de janeiro de 2025.
Agravado(s) OSMAR PEREIRA PRETE
Advogado DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB: Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
158288-A/SP)
JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
Intimado(s)/Citado(s): Ministro Relator
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- OSMAR PEREIRA PRETE Processo Nº AIRR-0100008-16.2019.5.01.0050
Complemento Processo Eletrônico
Agravante(s) BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA
GMJRP/abj Advogado CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784-A/RJ)
Advogado MAURO BOLCATO DIBE
Considerando que o exame da regularidade formal da RODRIGUES(OAB: 148248-A/RJ)
Agravado(s) CLEYTON REIS GEIGER
transação é questão afeta à competência da Vara do Trabalho na
Advogado WALDIR NILO PASSOS FILHO(OAB:
qual foi ajuizada a reclamação trabalhista (artigos 652, alínea "f", 31109-D/RJ)
Advogada VIRGÍNIA SABINO DE PAULA
764, 831, parágrafo único, e 855-B a 855-E da CLT), recebo e PEREIRA DA SILVA(OAB: 139730-
A/RJ)
registro sua ocorrência e determino a remessa dos autos à e.
Corte de origem para a adoção das providências cabíveis a fim Intimado(s)/Citado(s):
de que o ajuste a ser eventualmente homologado produza seus - BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA
- CLEYTON REIS GEIGER
jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
GMJRP/abj
Brasília, 23 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
Junte-se.
JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
Considerando que o exame da regularidade formal da
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