Processo ativo
0000365-51.1995.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0000365-51.1995.8.26.0189
Ação: E EXPORTACAO LT - ADV. OSVALDIR
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN (OAB 89383/SP).
0000365-51.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X IMPORTADORA AGROTECNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR
PONTES (OAB 44835/SP).
0001175-26.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 56744/SP).
0001176-11.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 56744/SP), LUIZ OLAVO DO NASCIMENTO (OAB 105599/SP), PAULO SERGIO DO
NASCIMENTO (OAB 91463/SP).
0001177-93.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB 2207/SP), ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA
(OAB 18252/SP).
0001558-04.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ODAIR SELES LOPES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANIBAL ALVES DA SILVA (OAB
106207/SP)
0001816-14.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ROGERIO MATA DOS SANTOS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001817-96.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VAPORE JOSE DE SOUZA E CIALTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002546-25.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
VALDEMIR LUIZ GONZAGA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002679-67.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X M
R SOUZA MANOEL ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003103-12.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NEVOEIRO SA COM DE PNEUS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), VILSON DOS SANTOS (OAB 43433/SP).
0003104-94.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SERGIO GONCALVES DE CARVALHO FERNAN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
OCLAIR ZANELI (OAB 122991/SP).
0003105-79.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VAPORE JOSE DE SOUZA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003106-64.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VAPORE JOSE DE SOUZA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003168-07.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIYAMOTO COM REPRES COML LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003554-37.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
APARECIDO PINTO FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003557-89.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SEBASTIANA SILVA GARCIA FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003647-97.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X A J P COM DE CONFECCOES LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003653-07.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDSON NOVO VIEIRA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0004245-51.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JANETE TOLENTINO DA FONSECA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004255-95.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SEBASTIANA SILVA GARCIA FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000079-39.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LIMA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), KAUY CARLOS LOPERGOLO DE AGUIAR FILHO (OAB
305173/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP).
0000083-76.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FROZFOCOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ARNALDO TADEU COTRIM GOMES (OAB 128039/SP).
0000133-05.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 56744/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB
45526/SP), JOAO LUIZ FACHIM (OAB 26182/SP).
0000136-57.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NB DE PAULA E PAULA LTDAME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000190-23.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIA APARECIDA HELENA DE AGUIAR ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000193-75.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN (OAB 89383/SP).
0000365-51.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X IMPORTADORA AGROTECNICA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MOACYR
PONTES (OAB 44835/SP).
0001175-26.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 56744/SP).
0001176-11.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 56744/SP), LUIZ OLAVO DO NASCIMENTO (OAB 105599/SP), PAULO SERGIO DO
NASCIMENTO (OAB 91463/SP).
0001177-93.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB 2207/SP), ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA
(OAB 18252/SP).
0001558-04.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ODAIR SELES LOPES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANIBAL ALVES DA SILVA (OAB
106207/SP)
0001816-14.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ROGERIO MATA DOS SANTOS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001817-96.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VAPORE JOSE DE SOUZA E CIALTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002546-25.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
VALDEMIR LUIZ GONZAGA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002679-67.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X M
R SOUZA MANOEL ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003103-12.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NEVOEIRO SA COM DE PNEUS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), VILSON DOS SANTOS (OAB 43433/SP).
0003104-94.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SERGIO GONCALVES DE CARVALHO FERNAN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
OCLAIR ZANELI (OAB 122991/SP).
0003105-79.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VAPORE JOSE DE SOUZA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003106-64.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VAPORE JOSE DE SOUZA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003168-07.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIYAMOTO COM REPRES COML LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003554-37.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
APARECIDO PINTO FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003557-89.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SEBASTIANA SILVA GARCIA FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003647-97.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X A J P COM DE CONFECCOES LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003653-07.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDSON NOVO VIEIRA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0004245-51.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JANETE TOLENTINO DA FONSECA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004255-95.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SEBASTIANA SILVA GARCIA FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000079-39.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LIMA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), KAUY CARLOS LOPERGOLO DE AGUIAR FILHO (OAB
305173/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP).
0000083-76.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FROZFOCOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ARNALDO TADEU COTRIM GOMES (OAB 128039/SP).
0000133-05.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 56744/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB
45526/SP), JOAO LUIZ FACHIM (OAB 26182/SP).
0000136-57.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NB DE PAULA E PAULA LTDAME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000190-23.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIA APARECIDA HELENA DE AGUIAR ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000193-75.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º