Processo ativo
0000367-12.2000.8.26.0491
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Identificação
Nº Processo: 0000367-12.2000.8.26.0491
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000367-12.2000.8.26.0491
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Rancharia, Estado de São Paulo, Dr(a). Karina Akemi Nakayama, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro
nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016 e seguintes da Normas de
Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o
Leiloeiro nomeado, RODRIGO APARE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIDO RIGOLON DA SILVA, matriculado na JUCESP sob n.º 732, com escritório na
Rua João Masiero Netto, 242, Jd. Salto Grande, Araraquara/SP, através da plataforma eletrônica www.rigolonleiloes.com.br,
devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o
bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 1) PROCESSO N°. 0000367-12.2000.8.26.0491 - EXECUÇÃO
FISCAL 2) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - PRFN EXECUTADO: ARROZ LUSO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. (CNPJ
67.885.863/0001-64) e MIRIAN DE FÁTIMA MARQUES CORREIA 3) DATAS E HORÁRIOS: 1º Leilão no dia 07/05/2025 às 16:00
horas e se encerrará dia 09/05/2025 às 16:00 horas , quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da
avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no
dia 09/05/2025 às 16:01 horas e se encerrará no dia 30/05/2025 às 16:00 horas, quando serão aceitos lances com no mínimo
60% (sessenta por cento) da avaliação, exceto nos casos em que há reserva de meação ou copropriedade. Para cada lance
recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento
do último lance ofertado para o término do leilão. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto
para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão apregoados, novamente em ?repasse?, por um período adicional de 1 (uma)
hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse)
observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. 4) DO BEM: Parte ideal
correspondente à 50% de Um barracão à rua Maria Quitéria, Rancharia/SP, matrículas 2.341 e 2.360 CRI Rancharia/SP, a saber:
- Parte ideal correspondente à 50% de Um barracão construído sobre dois terrenos de matrículas diferentes, sendo uma de nº
2.341 e a outra de nº 2.360 do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP. Obs.: A construção
abrange os terrenos na totalidade. Descrição conforme certidões do Cartório de Registro de Imóveis: 01) Um terreno na cidade
de Rancharia/SP, situado à rua Maria Quitéria, esquina com a rua Alan Kardec (antiga rua Joaquim Pereira de Carvalho),
medindo 9,50 metros de frente, por 26,00 metros da frente aos fundos, com a área de 247,00m², confrontando-se, pela frente
com a citada rua Maria Quitéria; de um lado com a rua Alan Kardec; de outro lado com Vicente da Silva Costa, e, pelos fundos,
com a Armando Elias, sob o nº 418 da rua Maria Quitéria. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 375.600 e
matriculado sob o nº 2.341 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP. 02) Uma data de terreno, na Vila
Yolanda, na cidade de Rancharia/SP, à rua Maria Quitéria, no quarteirão 7, medindo 17,00 metros de frente, por 26,70 metros da
frente aos fundos, sob o nº 418, confrontando-se pela frente com a citada rua Maria Quitéria; pelos fundos e demais lados com
Joaquim Pedro da Silva ou seus sucessores. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 375.200-3 e matriculado sob
o nº 2.360 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP. 5) AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais), em 21 de outubro de 2024. Atualizado para R$ 462.909,93 (quatrocentos e sessenta e
dois mil, novecentos e nove reais e noventa e três centavos), em março de 2025, com base nos índices da Tabela Prática do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5.1) LANCE MÍNIMO: R$ 277.745,96 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e
quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). 6) DEPOSITÁRIO(A): ANTÔNIO MARQUES CORREIA. 7) ÔNUS: Item 01)
Consta Penhora nos autos nº 1528/2001, em favor de Walter Honório da Silva, em trâmite no Ofício Judicial de Rancharia/SP;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Rancharia, Estado de São Paulo, Dr(a). Karina Akemi Nakayama, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro
nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016 e seguintes da Normas de
Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o
Leiloeiro nomeado, RODRIGO APARE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIDO RIGOLON DA SILVA, matriculado na JUCESP sob n.º 732, com escritório na
Rua João Masiero Netto, 242, Jd. Salto Grande, Araraquara/SP, através da plataforma eletrônica www.rigolonleiloes.com.br,
devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o
bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 1) PROCESSO N°. 0000367-12.2000.8.26.0491 - EXECUÇÃO
FISCAL 2) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - PRFN EXECUTADO: ARROZ LUSO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. (CNPJ
67.885.863/0001-64) e MIRIAN DE FÁTIMA MARQUES CORREIA 3) DATAS E HORÁRIOS: 1º Leilão no dia 07/05/2025 às 16:00
horas e se encerrará dia 09/05/2025 às 16:00 horas , quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da
avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no
dia 09/05/2025 às 16:01 horas e se encerrará no dia 30/05/2025 às 16:00 horas, quando serão aceitos lances com no mínimo
60% (sessenta por cento) da avaliação, exceto nos casos em que há reserva de meação ou copropriedade. Para cada lance
recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento
do último lance ofertado para o término do leilão. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto
para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão apregoados, novamente em ?repasse?, por um período adicional de 1 (uma)
hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse)
observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. 4) DO BEM: Parte ideal
correspondente à 50% de Um barracão à rua Maria Quitéria, Rancharia/SP, matrículas 2.341 e 2.360 CRI Rancharia/SP, a saber:
- Parte ideal correspondente à 50% de Um barracão construído sobre dois terrenos de matrículas diferentes, sendo uma de nº
2.341 e a outra de nº 2.360 do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP. Obs.: A construção
abrange os terrenos na totalidade. Descrição conforme certidões do Cartório de Registro de Imóveis: 01) Um terreno na cidade
de Rancharia/SP, situado à rua Maria Quitéria, esquina com a rua Alan Kardec (antiga rua Joaquim Pereira de Carvalho),
medindo 9,50 metros de frente, por 26,00 metros da frente aos fundos, com a área de 247,00m², confrontando-se, pela frente
com a citada rua Maria Quitéria; de um lado com a rua Alan Kardec; de outro lado com Vicente da Silva Costa, e, pelos fundos,
com a Armando Elias, sob o nº 418 da rua Maria Quitéria. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 375.600 e
matriculado sob o nº 2.341 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP. 02) Uma data de terreno, na Vila
Yolanda, na cidade de Rancharia/SP, à rua Maria Quitéria, no quarteirão 7, medindo 17,00 metros de frente, por 26,70 metros da
frente aos fundos, sob o nº 418, confrontando-se pela frente com a citada rua Maria Quitéria; pelos fundos e demais lados com
Joaquim Pedro da Silva ou seus sucessores. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 375.200-3 e matriculado sob
o nº 2.360 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia/SP. 5) AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais), em 21 de outubro de 2024. Atualizado para R$ 462.909,93 (quatrocentos e sessenta e
dois mil, novecentos e nove reais e noventa e três centavos), em março de 2025, com base nos índices da Tabela Prática do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5.1) LANCE MÍNIMO: R$ 277.745,96 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e
quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). 6) DEPOSITÁRIO(A): ANTÔNIO MARQUES CORREIA. 7) ÔNUS: Item 01)
Consta Penhora nos autos nº 1528/2001, em favor de Walter Honório da Silva, em trâmite no Ofício Judicial de Rancharia/SP;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º