Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000367-46.2024.5.07.0007
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Identificação
Nº Processo: 0000367-46.2024.5.07.0007
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: DE MAO DE OBRA LTDA AGRAVANTE - LUZANIRA PEREIRA DOS SANTOS
Partes e Advogados
Advogado(s): EMILE ROGACIANO PEREIRA BORGES (OAB, BA AGRAVANTE, SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE, CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) ADVOGADO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE, RAFAEL DE MORAIS SILVA (OAB, CE 39501) ADVOGADO, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290), JONATHA *** EMILE ROGACIANO PEREIRA BORGES (OAB, BA AGRAVANTE, SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE, CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) ADVOGADO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE, RAFAEL DE MORAIS SILVA (OAB, CE 39501) ADVOGADO, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290), JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES (OAB, PB 22560) AP 0000465, 68.2024.5.07.0027, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) ADVOGADO, CE 22308) 13547), CE ADVOGADO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO, CE 13290) AGRAVADO, MUNICIPIO DE MAURITI
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS AD *** Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AGRAVANTE, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogados e OAB
Advogado: - EMILE ROGACIANO PEREIRA BORGES (OAB/BA AGRAV *** - EMILE ROGACIANO PEREIRA BORGES (OAB/BA AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4158/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 14
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
ROT 0000367-46.2024.5.07.0007
3ª Turma AP 0000435-30.2024.5.07.0028
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia Seção Especializada II
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
DE VASCONCELOS MAIA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RECORRENTE - ESTADO DO CEARA JOSÉ GOMES DA SILVA
RECORRENTE - LIDER LOCACAO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E MAO DE OBRA LTDA AGRAVANTE - LUZANIRA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - EMILE ROGACIANO PEREIRA BORGES (OAB/BA AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
36356) MAURITI
RECORRIDO - SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
RODOVI ESTADO CEARA ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
RORSum 0000420-03.2024.5.07.0015 13547)
2ª Turma ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho (OAB/CE 25041)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
MACHADO BOTELHO (OAB/CE 25041)
RECORRENTE - RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - RAFAEL DE MORAIS SILVA (OAB/CE 39501) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
RECORRIDO - TMA NORDESTE TRANSPORTE LOTACAO E AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO - JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES (OAB/PB 22560) AP 0000465-68.2024.5.07.0027
Seção Especializada II
AP 0000433-33.2024.5.07.0037 Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Seção Especializada I RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior TEOFILO FILHO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AGRAVANTE - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
AGRAVANTE - MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUSA MAURITI
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
MAURITI ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
13547) 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
13547) (OAB/CE 25041)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
(OAB/CE 25041) (OAB/CE 25041)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
(OAB/CE 25041) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290) AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI AP 0000465-68.2024.5.07.0027
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
ROT 0000367-46.2024.5.07.0007
3ª Turma AP 0000435-30.2024.5.07.0028
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia Seção Especializada II
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
DE VASCONCELOS MAIA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RECORRENTE - ESTADO DO CEARA JOSÉ GOMES DA SILVA
RECORRENTE - LIDER LOCACAO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E MAO DE OBRA LTDA AGRAVANTE - LUZANIRA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - EMILE ROGACIANO PEREIRA BORGES (OAB/BA AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
36356) MAURITI
RECORRIDO - SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
RODOVI ESTADO CEARA ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
RORSum 0000420-03.2024.5.07.0015 13547)
2ª Turma ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho (OAB/CE 25041)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
MACHADO BOTELHO (OAB/CE 25041)
RECORRENTE - RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - RAFAEL DE MORAIS SILVA (OAB/CE 39501) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
RECORRIDO - TMA NORDESTE TRANSPORTE LOTACAO E AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO - JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES (OAB/PB 22560) AP 0000465-68.2024.5.07.0027
Seção Especializada II
AP 0000433-33.2024.5.07.0037 Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Seção Especializada I RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior TEOFILO FILHO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AGRAVANTE - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
AGRAVANTE - MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUSA MAURITI
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
MAURITI ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308)
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
ADVOGADO - FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB/CE 22308) 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE
13547) 13547)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB/CE ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
13547) (OAB/CE 25041)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
(OAB/CE 25041) (OAB/CE 25041)
ADVOGADO - JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
(OAB/CE 25041) ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290) AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
ADVOGADO - REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB/CE 13290)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI AP 0000465-68.2024.5.07.0027
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