Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
0000371-59.2023.5.23.0141
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Identificação
Nº Processo: 0000371-59.2023.5.23.0141
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Ação: LTDA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: APARECIDO *** APARECIDO QUEIROZ DA
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4143/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 17
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
Intimado(s)/Citado(s): GOMES
RECORRENTE JONAS GONCALVES REGIS
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADVOGADO APARECIDO QUEIROZ DA
- ELIZANGELA DE OLIVEIRA BRASIL SILVA(OAB: 18345-O/MT)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RECORRENTE PLANSERV TERCERIZACAO LTDA
ADVOGADO LUCIANE BORDIGNON DA
Processo Nº ROT-0000371-59.2023.5.23.0141 SILVA(OAB: 13282-A/MT)
Comp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO JONAS GONCALVES REGIS
Relator ELEONORA ALVES LACERDA ADVOGADO APARECIDO QUEIROZ DA
Revisor ELEONORA ALVES LACERDA SILVA(OAB: 18345-O/MT)
RECORRENTE INSTITUTO SAGEP - SAUDE, RECORRIDO PLANSERV TERCERIZACAO LTDA
GESTAO E PROJETOS ADVOGADO LUCIANE BORDIGNON DA
ADVOGADO FELIPE COSTA FERNANDO(OAB: SILVA(OAB: 13282-A/MT)
27850-O/MT)
RECORRENTE MUNICIPIO DE GUARANTA DO Intimado(s)/Citado(s):
NORTE
- JONAS GONCALVES REGIS
ADVOGADO RALFF HOFFMANN(OAB: 13128-
B/MT) - PLANSERV TERCERIZACAO LTDA
ADVOGADO GIOVANI RODRIGUES
COLADELLO(OAB: 12684-B/MT) Processo Nº ROT-0000376-86.2023.5.23.0107
ADVOGADO EDCLEITON MENEGHINI(OAB: 22882 Complemento Processo Eletrônico - PJE
-O/MT)
Relator ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRIDO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Revisor ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRENTE EDUARDO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s): GASPAROTTO
- INSTITUTO SAGEP - SAUDE, GESTAO E PROJETOS ADVOGADO CASSIO HENRIQUE
CARVALHO(OAB: 68572/PR)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
- MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
Processo Nº RORSum-0000373-15.2024.5.23.0102 ADVOGADO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE GOUVEA(OAB: 185847/SP)
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO ADVOGADO IVAN REIS SANTOS(OAB:
GOMES 190226/SP)
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
GOMES
RECORRENTE BRF S.A. Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) - EDUARDO FERREIRA GASPAROTTO
ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB: - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
13124-B/MT) AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
SILVA(OAB: 58967/PR)
RECORRENTE SANDRA MARIA DOS SANTOS
SILVA Processo Nº RORSum-0000379-07.2024.5.23.0107
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO Ana Paula Zini Cavalcante(OAB:
22905-O/MT) Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
ADVOGADO WILLIAN AUGUSTO MENDES
CAVALCANTE(OAB: 23345-O/MT) Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
RECORRIDO BRF S.A.
RECORRENTE RAYSSA STEFANY PEREIRA DE
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
PINHO
ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
ADVOGADO ALYNE FRANCA MOTA(OAB:
13124-B/MT)
19145/MS)
ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
RECORRIDO MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
SILVA(OAB: 58967/PR)
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
RECORRIDO SANDRA MARIA DOS SANTOS
195470/SP)
SILVA
ADVOGADO TASSIA DE AZEVEDO
ADVOGADO Ana Paula Zini Cavalcante(OAB:
BORGES(OAB: 12296/MT)
22905-O/MT)
ADVOGADO WANESSA CORREIA FRANCHINI
ADVOGADO WILLIAN AUGUSTO MENDES
VIEIRA(OAB: 10907-O/MT)
CAVALCANTE(OAB: 23345-O/MT)
ADVOGADO TAYLISE CATARINA ROGERIO
SEIXAS(OAB: 15483-A/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A. Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA
- MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
- RAYSSA STEFANY PEREIRA DE PINHO
Processo Nº RORSum-0000373-97.2024.5.23.0107
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0000383-02.2023.5.23.0003
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
GOMES
Relator ELEONORA ALVES LACERDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224054
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
Intimado(s)/Citado(s): GOMES
RECORRENTE JONAS GONCALVES REGIS
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADVOGADO APARECIDO QUEIROZ DA
- ELIZANGELA DE OLIVEIRA BRASIL SILVA(OAB: 18345-O/MT)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RECORRENTE PLANSERV TERCERIZACAO LTDA
ADVOGADO LUCIANE BORDIGNON DA
Processo Nº ROT-0000371-59.2023.5.23.0141 SILVA(OAB: 13282-A/MT)
Comp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO JONAS GONCALVES REGIS
Relator ELEONORA ALVES LACERDA ADVOGADO APARECIDO QUEIROZ DA
Revisor ELEONORA ALVES LACERDA SILVA(OAB: 18345-O/MT)
RECORRENTE INSTITUTO SAGEP - SAUDE, RECORRIDO PLANSERV TERCERIZACAO LTDA
GESTAO E PROJETOS ADVOGADO LUCIANE BORDIGNON DA
ADVOGADO FELIPE COSTA FERNANDO(OAB: SILVA(OAB: 13282-A/MT)
27850-O/MT)
RECORRENTE MUNICIPIO DE GUARANTA DO Intimado(s)/Citado(s):
NORTE
- JONAS GONCALVES REGIS
ADVOGADO RALFF HOFFMANN(OAB: 13128-
B/MT) - PLANSERV TERCERIZACAO LTDA
ADVOGADO GIOVANI RODRIGUES
COLADELLO(OAB: 12684-B/MT) Processo Nº ROT-0000376-86.2023.5.23.0107
ADVOGADO EDCLEITON MENEGHINI(OAB: 22882 Complemento Processo Eletrônico - PJE
-O/MT)
Relator ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRIDO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Revisor ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRENTE EDUARDO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s): GASPAROTTO
- INSTITUTO SAGEP - SAUDE, GESTAO E PROJETOS ADVOGADO CASSIO HENRIQUE
CARVALHO(OAB: 68572/PR)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
- MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
Processo Nº RORSum-0000373-15.2024.5.23.0102 ADVOGADO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE GOUVEA(OAB: 185847/SP)
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO ADVOGADO IVAN REIS SANTOS(OAB:
GOMES 190226/SP)
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
GOMES
RECORRENTE BRF S.A. Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) - EDUARDO FERREIRA GASPAROTTO
ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB: - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
13124-B/MT) AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
SILVA(OAB: 58967/PR)
RECORRENTE SANDRA MARIA DOS SANTOS
SILVA Processo Nº RORSum-0000379-07.2024.5.23.0107
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO Ana Paula Zini Cavalcante(OAB:
22905-O/MT) Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
ADVOGADO WILLIAN AUGUSTO MENDES
CAVALCANTE(OAB: 23345-O/MT) Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
RECORRIDO BRF S.A.
RECORRENTE RAYSSA STEFANY PEREIRA DE
ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
PINHO
ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
ADVOGADO ALYNE FRANCA MOTA(OAB:
13124-B/MT)
19145/MS)
ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
RECORRIDO MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
SILVA(OAB: 58967/PR)
ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
RECORRIDO SANDRA MARIA DOS SANTOS
195470/SP)
SILVA
ADVOGADO TASSIA DE AZEVEDO
ADVOGADO Ana Paula Zini Cavalcante(OAB:
BORGES(OAB: 12296/MT)
22905-O/MT)
ADVOGADO WANESSA CORREIA FRANCHINI
ADVOGADO WILLIAN AUGUSTO MENDES
VIEIRA(OAB: 10907-O/MT)
CAVALCANTE(OAB: 23345-O/MT)
ADVOGADO TAYLISE CATARINA ROGERIO
SEIXAS(OAB: 15483-A/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A. Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA
- MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
- RAYSSA STEFANY PEREIRA DE PINHO
Processo Nº RORSum-0000373-97.2024.5.23.0107
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0000383-02.2023.5.23.0003
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
GOMES
Relator ELEONORA ALVES LACERDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224054