Processo ativo

0000387-94.2024.8.26.0512

0000387-94.2024.8.26.0512
Última verificação: 29/07/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
Nº 0000387-94.2024.8.26.0512 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Grande da Serra - Recorrente:
Maria Bernadete Rosa Vasques - Recorrida: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Magistrado(a) Marcos Alexandre
Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO
INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TELEVISÃO. PRELIMINAR
DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DA RECORR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTE DE PERDA DA IMAGEM
DO APARELHO, COM APENAS SEIS DIAS DE USO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA TELEVISÃO OU REEMBOLSO
DOS VALORES. LAUDO ENVIADO PELO RECORRIDO APONTANDO SINAIS DE QUEDA OU DEFORMAÇÃO. PEDIDO DE
PERÍCIA INCOMPATÍVEL COM OS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA RECORRENTE. MAU USO
DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS É MESMO A MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 29/07/2025 00:19
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