Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000440-19.2024.5.05.0251
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Identificação
Nº Processo: 0000440-19.2024.5.05.0251
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA RECORRENTE, MUNICIPIO DE SANTALUZ, ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA ADVOGADO, IVO GOMES ARAUJO (OAB, BA 25361), ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) ROT 0000447, 40.2024.5.05.0015, FELIPE MEINEM GARBIN Quarta Turma, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) RELATOR: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA, NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB, RJ 84904) TANAJURA CHAVES, RJ 84904) RECORRENTE, PRISCILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS, RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, PE 1572) R *** ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA RECORRENTE, MUNICIPIO DE SANTALUZ, ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA ADVOGADO, IVO GOMES ARAUJO (OAB, BA 25361), ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) ROT 0000447, 40.2024.5.05.0015, FELIPE MEINEM GARBIN Quarta Turma, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) RELATOR: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA, NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB, RJ 84904) TANAJURA CHAVES, RJ 84904) RECORRENTE, PRISCILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS, RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, PE 1572) RECORRENTE, VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE, MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO, ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA RECORRIDO, RS 90923) ALARMES S.A, FELIPE MEINEM GARBIN ADVOGADO, FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB, BA, RS 87670) ADVOGADO, RJ 84904) (OAB, SP 383649), RJ 84904), PE 1572) ROT 0000460, 10.2024.5.05.0251, CEZAR DE SOUZA BASTOS (OAB, BA 9946), LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR, MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA RECORRENTE, EDIEL LAGO DE SANTANA
Relator(a): Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ROT 0000440, 19.2024.5.05.0251, D *** Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ROT 0000440, 19.2024.5.05.0251, Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO RECORRENTE, MUNICIPIO DE SANTALUZ
Advogados e OAB
Advogado: - ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILV *** - ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTALUZ
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4139/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 20
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025
Quinta Turma (OAB/BA 23091)
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ROT 0000440-19.2024.5.05.0251
DE OLIVEIRA Quinta Turma
RECORRENTE - B.S.(.S. Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
RECORRENTE - C.B.V.G. RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO
RECORRENTE - S.C.D.C.E.V.M.S. DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANNA CAROLINA BAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROS CABRAL DA SILVA RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTALUZ
(OAB/PE 26107) RECORRIDO - NAYRA DAMARES DA SILVA TRABUCO
ADVOGADO - ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA ADVOGADO - IVO GOMES ARAUJO (OAB/BA 25361)
(OAB/PE 26107)
ADVOGADO - ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB/RS 90923) ROT 0000447-40.2024.5.05.0015
ADVOGADO - FELIPE MEINEM GARBIN Quarta Turma
(OAB/RS 86951) Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves
ADVOGADO - ISAAC BERTOLINI AULER (OAB/RS 87670) RELATOR: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA
ADVOGADO - NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB/RJ 84904) TANAJURA CHAVES
ADVOGADO - NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB/RJ 84904) RECORRENTE - PRISCILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO - RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB/PE 1572) RECORRENTE - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE
RECORRIDO - B.S.(.S. ALARMES S.A
RECORRIDO - C.B.V.G. ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
RECORRIDO - S.C.D.C.E.V.M.S. 23358)
ADVOGADO - ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA ADVOGADO - MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO
(OAB/PE 26107) (OAB/SP 383649)
ADVOGADO - ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA RECORRIDO - PRISCILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS
(OAB/PE 26107) RECORRIDO - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE
ADVOGADO - ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB/RS 90923) ALARMES S.A
ADVOGADO - FELIPE MEINEM GARBIN ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
(OAB/RS 86951) 23358)
ADVOGADO - ISAAC BERTOLINI AULER (OAB/RS 87670) ADVOGADO - MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO
ADVOGADO - NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB/RJ 84904) (OAB/SP 383649)
ADVOGADO - NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB/RJ 84904)
ADVOGADO - RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB/PE 1572) ROT 0000460-10.2024.5.05.0251
Quinta Turma
AP 0000424-17.2024.5.05.0461 Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
Quinta Turma RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira DE OLIVEIRA
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTALUZ
DE OLIVEIRA RECORRIDO - RAMILLE MAIARA SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE - MATHEUS AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO - IVO GOMES ARAUJO (OAB/BA 25361)
ADVOGADO - CEZAR DE SOUZA BASTOS (OAB/BA 9946)
AGRAVADO - ANDERSON LIMA SANTOS RORSum 0000461-85.2024.5.05.0027
AGRAVADO - IBERKON INVEST CONSTRUCOES, Quinta Turma
INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
ADVOGADO - LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR
(OAB/BA 23772) MARTINS RIBEIRO DO COUTO
ADVOGADO - MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA RECORRENTE - EDIEL LAGO DE SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223817
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025
Quinta Turma (OAB/BA 23091)
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ROT 0000440-19.2024.5.05.0251
DE OLIVEIRA Quinta Turma
RECORRENTE - B.S.(.S. Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
RECORRENTE - C.B.V.G. RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO
RECORRENTE - S.C.D.C.E.V.M.S. DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANNA CAROLINA BAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROS CABRAL DA SILVA RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTALUZ
(OAB/PE 26107) RECORRIDO - NAYRA DAMARES DA SILVA TRABUCO
ADVOGADO - ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA ADVOGADO - IVO GOMES ARAUJO (OAB/BA 25361)
(OAB/PE 26107)
ADVOGADO - ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB/RS 90923) ROT 0000447-40.2024.5.05.0015
ADVOGADO - FELIPE MEINEM GARBIN Quarta Turma
(OAB/RS 86951) Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves
ADVOGADO - ISAAC BERTOLINI AULER (OAB/RS 87670) RELATOR: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA
ADVOGADO - NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB/RJ 84904) TANAJURA CHAVES
ADVOGADO - NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB/RJ 84904) RECORRENTE - PRISCILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO - RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB/PE 1572) RECORRENTE - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE
RECORRIDO - B.S.(.S. ALARMES S.A
RECORRIDO - C.B.V.G. ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
RECORRIDO - S.C.D.C.E.V.M.S. 23358)
ADVOGADO - ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA ADVOGADO - MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO
(OAB/PE 26107) (OAB/SP 383649)
ADVOGADO - ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA RECORRIDO - PRISCILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS
(OAB/PE 26107) RECORRIDO - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE
ADVOGADO - ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB/RS 90923) ALARMES S.A
ADVOGADO - FELIPE MEINEM GARBIN ADVOGADO - FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB/BA
(OAB/RS 86951) 23358)
ADVOGADO - ISAAC BERTOLINI AULER (OAB/RS 87670) ADVOGADO - MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO
ADVOGADO - NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB/RJ 84904) (OAB/SP 383649)
ADVOGADO - NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB/RJ 84904)
ADVOGADO - RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB/PE 1572) ROT 0000460-10.2024.5.05.0251
Quinta Turma
AP 0000424-17.2024.5.05.0461 Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
Quinta Turma RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira DE OLIVEIRA
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTALUZ
DE OLIVEIRA RECORRIDO - RAMILLE MAIARA SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE - MATHEUS AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO - IVO GOMES ARAUJO (OAB/BA 25361)
ADVOGADO - CEZAR DE SOUZA BASTOS (OAB/BA 9946)
AGRAVADO - ANDERSON LIMA SANTOS RORSum 0000461-85.2024.5.05.0027
AGRAVADO - IBERKON INVEST CONSTRUCOES, Quinta Turma
INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
ADVOGADO - LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR
(OAB/BA 23772) MARTINS RIBEIRO DO COUTO
ADVOGADO - MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA RECORRENTE - EDIEL LAGO DE SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223817