Processo ativo
0000446-74.2022.8.26.0505
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Identificação
Nº Processo: 0000446-74.2022.8.26.0505
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Bruna Arruda de Abreu - Unimed do Brasil Confederação Nacional das Cooperativas
Médicas (Unimed do Brasil) e outro - Vistos. Diante do noticiado na petição inicial de que a requerida não está cumprindo a
tutela de urgência, primeiramente, manifeste-se a requerida do teor, no prazo de quinze dias. Intime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se. - ADV: LIDIANE GOYA
DE SOUZA (OAB 470239/SP), ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA (OAB 335270/SP), BRUNA ARRUDA DE ABREU
(OAB 371281/SP)
Processo 0000446-74.2022.8.26.0505 (processo principal 3002982-22.2013.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - A.B.P. - Vistos. Noticiado que o imóvel aparentemente está abandonado, determino a expedição do
mandado de despejo coercitivo, como anteriormente já determinado caso haja pessoas ou coisas, e/ou a imissão da autora na
posse do imóvel em caso de abandono. Garantida, ainda, a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. Cumpra-
se, com urgência. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), MAGDA DE SOUSA OLIVEIRA MONDONI
(OAB 339468/SP)
Processo 0000782-10.2024.8.26.0505 (processo principal 1003656-87.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença
- Empréstimo consignado - Fernanda Cabral Tomita - C6 Bank S.a. ( Banco C6 S.a.) - Vistos. Fls. 47: Defiro o pedido de
levantamento do valor depositado nos autos em favor da autora/credora. Providencie-se o necessário para o cumprimento. No
mais, diante da informação de que ainda tem “débito em aberto”, manifeste-se o requerido, no prazo de quinze dias, ou, no
mesmo prazo, comprove o recolhimento do valor indicado na planilha de cálculo de fl. 49. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), FERNANDA CABRAL TOMITA (OAB 443463/SP)
Processo 0001039-06.2022.8.26.0505 (processo principal 1004770-95.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Célia de Souza Lima - Uniesp S/A - Vistos. Informe a parte requerida se a situação de recuperanda
ainda está válida bem como informe quem é o Administrador da ação da recuperação judicial indicada nas fls. 131/133. Com
a informação cadastre-se o Administrador no sistema ‘saj’ e após intime-o pelo Diário de Justiça eletrônico para manifestação
quanto ao bloqueio e liberação da penhora ‘on line’, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: CAMILA LIMA DE ALMEIDA (OAB
433897/SP), HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 219559/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
Processo 0001774-39.2022.8.26.0505 (processo principal 1002344-76.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Leda Midori Miyake Kamoto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 233 dos autos principais: Defiro o
pedido de levantamento dos valores depositados em favor do credor. Providencie-se o necessário para o cumprimento. No mais,
informe o autor/credor, no prazo de cinco dias, se o débito está quitado; sendo que, no silêncio, o Juízo entenderá como quitado
e o processo será extinto nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Intime-se. - ADV: EDUARDO BOSCARIOL RIGHETTI (OAB
209046/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/
SP)
Processo 0003296-14.2016.8.26.0505 (processo principal 0004696-34.2014.8.26.0505) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - Marcos Antonio Marcondes - Banco Santander Aymore Financiamentos - Vistos.
Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca da certidão de fls. 221/223. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA
SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB
226426/SP)
Processo 0003343-17.2018.8.26.0505 (processo principal 0000879-64.2011.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jarbas Dias da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Informe o autor/credor, no prazo de cinco dias, se o débito está quitado; sendo que, no silêncio, o Juízo entenderá como quitado
e o processo será extinto nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Intime-se. - ADV: FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB
263017/SP), ANNA CLAUDIA PELLICANO AFONSO (OAB 129592/SP)
Processo 0003665-03.2019.8.26.0505 (processo principal 0007496-06.2012.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Letieri - Vistos. Fl. 590: Verifique quanto ao levantamento dos valores
do Perito Judicial, com urgência, conforme fl. 566. Fl. 592: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada de fl.
587. Aguarde-se julgamento final do recurso de agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP),
PRISCILA TAVARES FERREIRA (OAB 362390/SP)
Processo 0003669-11.2017.8.26.0505 (processo principal 1000862-35.2016.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade da Administração - Ana Paula Saboya de Oliveira - Vistos. Informe o autor/credor, no prazo de cinco dias, se o
débito está quitado; sendo que, no silêncio, o Juízo entenderá como quitado e o processo será extinto nos termos do artigo 924,
II, do C.P.C. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SABOYA DE OLIVEIRA (OAB 238925/SP)
Processo 1000306-23.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gaio Marsi - - Renata
Maria Teresa Refinetti Marsi - - Carlos Eduardo Refinetti Marsi - - Luiz Eduardo Refinetti Marsi - Nos termos do artigo 196 das
NCGJ do Estado de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes intimadas acerca do julgamento final e do
trânsito em julgado dos autos nº 1003903-34.2021.8.26.0505, abaixo digitalizado, para manifestação no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO
DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO
DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP)
Processo 1000665-36.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - S.G.M. - D.G. - Vistos.
Defiro, em reciprocidade, os pedidos de levantamento dos valores depositados nos autos às partes credoras e em conformidade
com os correspondentes formulários ‘mles’. Providencie-se o necessário para o cumprimento. No mais, informem se satisfeita
a obrigação, para fins de extinção. Intime-se. - ADV: MARTA TAVARES DE SOUZA MARINHO (OAB 365084/SP), ANTONIO
RODRIGUES DOS REIS (OAB 260919/SP)
Processo 1000729-56.2017.8.26.0505 - Arrolamento Comum - Sucessões - Leonice Martins Rodrigues de Sá - Mariliane
Aparecida Rodrigues de Sá - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório:
Fica a parte autora intimada de que foi expedido o formal de partilha e/ou a carta de sentença e/ou carta de adjudicação, cuja
senha de acesso consta na fl. 204, devendo providenciar sua impressão e encaminhamento, nos termos do provimento 14/20
datado de 08 de junho de 2020: “Art. 1.273-A. A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de
adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de
processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos
Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 14/2020) I -
emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é
expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; (Acrescentado pelo Provimento CG
Nº 14/2020) II - assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; (Acrescentado
pelo Provimento CG Nº 14/2020) III - liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; (Acrescentado pelo Provimento
CG Nº 14/2020) IV - intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Bruna Arruda de Abreu - Unimed do Brasil Confederação Nacional das Cooperativas
Médicas (Unimed do Brasil) e outro - Vistos. Diante do noticiado na petição inicial de que a requerida não está cumprindo a
tutela de urgência, primeiramente, manifeste-se a requerida do teor, no prazo de quinze dias. Intime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se. - ADV: LIDIANE GOYA
DE SOUZA (OAB 470239/SP), ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA (OAB 335270/SP), BRUNA ARRUDA DE ABREU
(OAB 371281/SP)
Processo 0000446-74.2022.8.26.0505 (processo principal 3002982-22.2013.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - A.B.P. - Vistos. Noticiado que o imóvel aparentemente está abandonado, determino a expedição do
mandado de despejo coercitivo, como anteriormente já determinado caso haja pessoas ou coisas, e/ou a imissão da autora na
posse do imóvel em caso de abandono. Garantida, ainda, a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. Cumpra-
se, com urgência. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MEDUGNO (OAB 85751/SP), MAGDA DE SOUSA OLIVEIRA MONDONI
(OAB 339468/SP)
Processo 0000782-10.2024.8.26.0505 (processo principal 1003656-87.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença
- Empréstimo consignado - Fernanda Cabral Tomita - C6 Bank S.a. ( Banco C6 S.a.) - Vistos. Fls. 47: Defiro o pedido de
levantamento do valor depositado nos autos em favor da autora/credora. Providencie-se o necessário para o cumprimento. No
mais, diante da informação de que ainda tem “débito em aberto”, manifeste-se o requerido, no prazo de quinze dias, ou, no
mesmo prazo, comprove o recolhimento do valor indicado na planilha de cálculo de fl. 49. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), FERNANDA CABRAL TOMITA (OAB 443463/SP)
Processo 0001039-06.2022.8.26.0505 (processo principal 1004770-95.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Célia de Souza Lima - Uniesp S/A - Vistos. Informe a parte requerida se a situação de recuperanda
ainda está válida bem como informe quem é o Administrador da ação da recuperação judicial indicada nas fls. 131/133. Com
a informação cadastre-se o Administrador no sistema ‘saj’ e após intime-o pelo Diário de Justiça eletrônico para manifestação
quanto ao bloqueio e liberação da penhora ‘on line’, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: CAMILA LIMA DE ALMEIDA (OAB
433897/SP), HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 219559/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
Processo 0001774-39.2022.8.26.0505 (processo principal 1002344-76.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Leda Midori Miyake Kamoto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 233 dos autos principais: Defiro o
pedido de levantamento dos valores depositados em favor do credor. Providencie-se o necessário para o cumprimento. No mais,
informe o autor/credor, no prazo de cinco dias, se o débito está quitado; sendo que, no silêncio, o Juízo entenderá como quitado
e o processo será extinto nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Intime-se. - ADV: EDUARDO BOSCARIOL RIGHETTI (OAB
209046/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/
SP)
Processo 0003296-14.2016.8.26.0505 (processo principal 0004696-34.2014.8.26.0505) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - Marcos Antonio Marcondes - Banco Santander Aymore Financiamentos - Vistos.
Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca da certidão de fls. 221/223. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA
SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB
226426/SP)
Processo 0003343-17.2018.8.26.0505 (processo principal 0000879-64.2011.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jarbas Dias da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Informe o autor/credor, no prazo de cinco dias, se o débito está quitado; sendo que, no silêncio, o Juízo entenderá como quitado
e o processo será extinto nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Intime-se. - ADV: FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB
263017/SP), ANNA CLAUDIA PELLICANO AFONSO (OAB 129592/SP)
Processo 0003665-03.2019.8.26.0505 (processo principal 0007496-06.2012.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Letieri - Vistos. Fl. 590: Verifique quanto ao levantamento dos valores
do Perito Judicial, com urgência, conforme fl. 566. Fl. 592: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada de fl.
587. Aguarde-se julgamento final do recurso de agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP),
PRISCILA TAVARES FERREIRA (OAB 362390/SP)
Processo 0003669-11.2017.8.26.0505 (processo principal 1000862-35.2016.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade da Administração - Ana Paula Saboya de Oliveira - Vistos. Informe o autor/credor, no prazo de cinco dias, se o
débito está quitado; sendo que, no silêncio, o Juízo entenderá como quitado e o processo será extinto nos termos do artigo 924,
II, do C.P.C. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SABOYA DE OLIVEIRA (OAB 238925/SP)
Processo 1000306-23.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gaio Marsi - - Renata
Maria Teresa Refinetti Marsi - - Carlos Eduardo Refinetti Marsi - - Luiz Eduardo Refinetti Marsi - Nos termos do artigo 196 das
NCGJ do Estado de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes intimadas acerca do julgamento final e do
trânsito em julgado dos autos nº 1003903-34.2021.8.26.0505, abaixo digitalizado, para manifestação no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO
DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO
DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP)
Processo 1000665-36.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - S.G.M. - D.G. - Vistos.
Defiro, em reciprocidade, os pedidos de levantamento dos valores depositados nos autos às partes credoras e em conformidade
com os correspondentes formulários ‘mles’. Providencie-se o necessário para o cumprimento. No mais, informem se satisfeita
a obrigação, para fins de extinção. Intime-se. - ADV: MARTA TAVARES DE SOUZA MARINHO (OAB 365084/SP), ANTONIO
RODRIGUES DOS REIS (OAB 260919/SP)
Processo 1000729-56.2017.8.26.0505 - Arrolamento Comum - Sucessões - Leonice Martins Rodrigues de Sá - Mariliane
Aparecida Rodrigues de Sá - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório:
Fica a parte autora intimada de que foi expedido o formal de partilha e/ou a carta de sentença e/ou carta de adjudicação, cuja
senha de acesso consta na fl. 204, devendo providenciar sua impressão e encaminhamento, nos termos do provimento 14/20
datado de 08 de junho de 2020: “Art. 1.273-A. A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de
adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de
processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos
Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 14/2020) I -
emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é
expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; (Acrescentado pelo Provimento CG
Nº 14/2020) II - assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; (Acrescentado
pelo Provimento CG Nº 14/2020) III - liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; (Acrescentado pelo Provimento
CG Nº 14/2020) IV - intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º