Processo ativo
0000446-91.2024.8.26.0024
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Identificação
Nº Processo: 0000446-91.2024.8.26.0024
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000446-91.2024.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Ronaldo Farias de
Mendonça - Recorrido: AILTON APARECIDO DA COSTA FURLAN - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOTA PROMISSÓRIA. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-
SE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI EXTINTO POR SUPOSTA INÉRCIA DO CREDOR E NÃO INDICAÇÃO
DE BENS PENHORÁVEIS, SITUAÇÃO JÁ VERIFICADA EM OUTROS MOMENTOS PROCESSUAIS E EM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OUTROS
AUTOS REFERIDOS (PÁGINAS 17). RECURSO INOMINADO DO CREDOR. INSURGÊNCIA FUNDADA. CREDOR QUE
FORMULA REQUERIMENTOS, EM TESE, PERTINENTES, QUE DEVEM SER ANALISADOS NA ORIGEM, NÃO HAVENDO
COMO PREVALECER A DELIBERAÇÃO GUERREADA, DE MODO QUE A HIPÓTESE É DE PROVIMENTO DO RECURSO
DO CREDOR E CONSEQUENTE ANULAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA (PÁGINAS 56). DIANTE DA ANULAÇÃO
DA DECISÃO GUERREADA GARANTE-SE AO CREDOR, ORA RECORRENTE, QUE POSSA VER PROSSEGUIR SUA
BUSCA PELA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO, NA MEDIDA EM QUE HOUVE, AO QUE PARECE, INDICAÇÃO RAZOÁVEL
DE POSSÍVEL MODIFICAÇÃO DE STATUS FINANCEIRO DO DEVEDOR, SEM OLVIDAR DO FATO DE QUE VALORES
PRETÉRITOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM TESE, PODEM SER ALVO DE POSTULAÇÃO DE PENHORA EIS QUE
PERDERAM O CARÁTER ALIMENTAR PROPRIAMENTE DITO. QUESTÕES E REQUERIMENTOS OUTROS PASSÍVEIS DE
VALORAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO ANULADA. CABERÁ AO CREDOR, POR ÓBVIO, ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS
PROBATÓRIAS E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE FORAM REQUISITADOS DE MANEIRA FUNDAMENTADA POR
PARTE DO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DO CREDOR PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio de Oliveira Conceicao (OAB: 75722/SP) - Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP) -
Sala 2100
Mendonça - Recorrido: AILTON APARECIDO DA COSTA FURLAN - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOTA PROMISSÓRIA. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-
SE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI EXTINTO POR SUPOSTA INÉRCIA DO CREDOR E NÃO INDICAÇÃO
DE BENS PENHORÁVEIS, SITUAÇÃO JÁ VERIFICADA EM OUTROS MOMENTOS PROCESSUAIS E EM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OUTROS
AUTOS REFERIDOS (PÁGINAS 17). RECURSO INOMINADO DO CREDOR. INSURGÊNCIA FUNDADA. CREDOR QUE
FORMULA REQUERIMENTOS, EM TESE, PERTINENTES, QUE DEVEM SER ANALISADOS NA ORIGEM, NÃO HAVENDO
COMO PREVALECER A DELIBERAÇÃO GUERREADA, DE MODO QUE A HIPÓTESE É DE PROVIMENTO DO RECURSO
DO CREDOR E CONSEQUENTE ANULAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA (PÁGINAS 56). DIANTE DA ANULAÇÃO
DA DECISÃO GUERREADA GARANTE-SE AO CREDOR, ORA RECORRENTE, QUE POSSA VER PROSSEGUIR SUA
BUSCA PELA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO, NA MEDIDA EM QUE HOUVE, AO QUE PARECE, INDICAÇÃO RAZOÁVEL
DE POSSÍVEL MODIFICAÇÃO DE STATUS FINANCEIRO DO DEVEDOR, SEM OLVIDAR DO FATO DE QUE VALORES
PRETÉRITOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM TESE, PODEM SER ALVO DE POSTULAÇÃO DE PENHORA EIS QUE
PERDERAM O CARÁTER ALIMENTAR PROPRIAMENTE DITO. QUESTÕES E REQUERIMENTOS OUTROS PASSÍVEIS DE
VALORAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO ANULADA. CABERÁ AO CREDOR, POR ÓBVIO, ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS
PROBATÓRIAS E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE FORAM REQUISITADOS DE MANEIRA FUNDAMENTADA POR
PARTE DO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DO CREDOR PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio de Oliveira Conceicao (OAB: 75722/SP) - Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP) -
Sala 2100