Processo ativo
0000455-16.2025.8.26.0025
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Identificação
Nº Processo: 0000455-16.2025.8.26.0025
Ação: e Exportacao -
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 0000455-16.2025.8.26.0025 (processo principal 1001998-71.2024.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Luisa Pereira Andrade - Vistos. Diante da concordância do Instituto requerido,
homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte autora. Req ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uisite-
se, via on line, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Resolução nº 822- CJF (20/03/2023), para que
seja efetuado o pagamento do valor constante de fls. 05/08, aguardando-se, a seguir, o pagamento . Int. - ADV: IVAN LUIZ
RODRIGUES (OAB 433387/SP)
Processo 0000463-61.2023.8.26.0025 (processo principal 1000862-10.2022.8.26.0025) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Vistos. Por ora, intime-se a parte
exequente para recolhimento dos custos necessários à intimação pessoal da executada acerca do bloqueio de valores. Int. -
ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0000501-39.2024.8.26.0025 (processo principal 1002277-38.2016.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.F.M. - C.R.M. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem
conclusos. - ADV: GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP), ERICA CAMILA MATHIAS
TOMAZ (OAB 364980/SP), CLAITON ELDER NEGRIZOLI (OAB 353983/SP)
Processo 0000535-53.2020.8.26.0025 (processo principal 1000723-63.2019.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Maria Isabel Carriel de Oliveira - - Danilo Augusto de Lima - Denilson Batista da Silva - Vistos. Aguarde-se por 20 (vinte) dias,
conforme requerido. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/
SP), IVAN APARECIDO FERREIRA (OAB 111162/SP), MARIA LETICIA BELTRAMI DE MORAES FERREIRA (OAB 318015/SP)
Processo 0000674-51.2018.8.26.0582 (apensado ao processo 0000424-62.2011.8.26.0582) (processo principal 0000424-
62.2011.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - Sergio Dutra Tine e Silva - Vistos. Fls. 877: Diante da r. manifestação do
Ministério Público, a qual acolho como razão para deferir o levantamento no importe de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos
e quarenta reais), para o custeio da contratação e prestação de serviços de cuidador na forma apontada às fls. 862/863 e
documentos de fls. 864/865, como solicitado pelo requerente, sem prejuízo da prestação de contas pertinente. Para tanto,
providencie a representante do requerente, a vinda aos autos do formulário eletrônico devidamente preenchido. Com a juntada,
expeça-se o competente MLE. Sem prejuízo, aguarde-se a respectiva prestação de contas. Ciência ao Ministério Público. Intime-
se. - ADV: SILVIA ABRAHÃO DE ALMEIDA MELLO (OAB 372468/SP), ERALDO ANDRÉ GUARINO JUNIOR (OAB 375628/SP)
Processo 0000822-74.2024.8.26.0025/01 - Precatório - Obrigações - Alberto Caio Tamborrino Importacao e Exportacao -
Vistos. Aguarde-se o pagamento do precatório, observando que a parte poderá acompanhar seu andamento no DEPRE pelo
portal do Tribunal de Justiça Int. - ADV: THIAGO SCARPONI DE AZEVEDO (OAB 438810/SP)
Processo 0000894-37.2019.8.26.0025 (processo principal 0005037-45.2014.8.26.0025) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Walmir Cravo de Campos - - Rosangela Aparecida dos Santos de Campos - Wanderlei Gonçalves - - Neiva
Aparecida Tomikura Gonçalves - Banco Santander S/A - Vistos, Intimem-se as partes para manifestação acerca do Laudo Pericial
apresentado às fls. 654/739. No mais, oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais, conforme reserva
de fls. 631/632. Int. - ADV: SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), CLARA MARIA RINALDI DE ALVARENGA (OAB 277854/SP), LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA
(OAB 339947/SP), CARLA PRISCILA LOZANO (OAB 384364/SP)
Processo 0000953-49.2024.8.26.0025 (processo principal 1000720-69.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Valdemar Toríbio - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o
cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato
incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se
os autos com as anotações de praxe.P.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSE RODRIGUES
NETO (OAB 315956/SP)
Processo 0000985-54.2024.8.26.0025 (processo principal 1001846-57.2023.8.26.0025) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Edson Jose da Cruz - - Cristiano Cisterna Francisco - BANCO PAN S.A. - Vistos. Com o pagamento das
custas processuais, levantem-se as constrições existentes nos autos, expedindo-se MLE em favor da parte executada com
relação ao valor depositado. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB
310924/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 0001104-15.2024.8.26.0025 (processo principal 1001365-94.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ana Maria Sebastião - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO
o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato
incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se
os autos com as anotações de praxe.P.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSE RODRIGUES
NETO (OAB 315956/SP)
Processo 0001133-65.2024.8.26.0025 (processo principal 1000672-13.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Claudio Ciriaco - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.P.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP),
LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP), ISIS DE HOLANDA GHIOTTO (OAB 456369/SP)
Processo 0001174-71.2020.8.26.0025 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Carlos Augusto Carvalho
Barros - Diante do exposto, determino a intimação do executado para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, retome o
pagamento da prestação pecuniária, no valor de R$ 3.177,00, com parcelamento em 09 vezes de R$ 353,00, ou comprove o
pagamento, com a advertência expressa de que o não pagamento do valor remanescente implicará a reconversão imediata da
pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com expedição de mandado de prisão. Após o prazo assinalado, com ou
sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP)
Processo 0001213-29.2024.8.26.0025 (processo principal 1000966-31.2024.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria de Lurdes Rodrigues - Diante da inércia do Instituto Requerido,
homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte autora.. Requisite-se,
via on line, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Resolução nº 822- CJF (20/03/2023), para que seja
efetuado o pagamento do valor constante de fls. 50/53, aguardando-se, a seguir, o pagamento . Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO
MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP)
Processo 0001214-14.2024.8.26.0025 (processo principal 1001217-83.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Idoso - Jose Jorge Carneiro de Oliveira - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento
de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato incompatível com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0000455-16.2025.8.26.0025 (processo principal 1001998-71.2024.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Luisa Pereira Andrade - Vistos. Diante da concordância do Instituto requerido,
homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte autora. Req ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uisite-
se, via on line, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Resolução nº 822- CJF (20/03/2023), para que
seja efetuado o pagamento do valor constante de fls. 05/08, aguardando-se, a seguir, o pagamento . Int. - ADV: IVAN LUIZ
RODRIGUES (OAB 433387/SP)
Processo 0000463-61.2023.8.26.0025 (processo principal 1000862-10.2022.8.26.0025) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Vistos. Por ora, intime-se a parte
exequente para recolhimento dos custos necessários à intimação pessoal da executada acerca do bloqueio de valores. Int. -
ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0000501-39.2024.8.26.0025 (processo principal 1002277-38.2016.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.F.M. - C.R.M. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem
conclusos. - ADV: GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP), ERICA CAMILA MATHIAS
TOMAZ (OAB 364980/SP), CLAITON ELDER NEGRIZOLI (OAB 353983/SP)
Processo 0000535-53.2020.8.26.0025 (processo principal 1000723-63.2019.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Maria Isabel Carriel de Oliveira - - Danilo Augusto de Lima - Denilson Batista da Silva - Vistos. Aguarde-se por 20 (vinte) dias,
conforme requerido. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/
SP), IVAN APARECIDO FERREIRA (OAB 111162/SP), MARIA LETICIA BELTRAMI DE MORAES FERREIRA (OAB 318015/SP)
Processo 0000674-51.2018.8.26.0582 (apensado ao processo 0000424-62.2011.8.26.0582) (processo principal 0000424-
62.2011.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - Sergio Dutra Tine e Silva - Vistos. Fls. 877: Diante da r. manifestação do
Ministério Público, a qual acolho como razão para deferir o levantamento no importe de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos
e quarenta reais), para o custeio da contratação e prestação de serviços de cuidador na forma apontada às fls. 862/863 e
documentos de fls. 864/865, como solicitado pelo requerente, sem prejuízo da prestação de contas pertinente. Para tanto,
providencie a representante do requerente, a vinda aos autos do formulário eletrônico devidamente preenchido. Com a juntada,
expeça-se o competente MLE. Sem prejuízo, aguarde-se a respectiva prestação de contas. Ciência ao Ministério Público. Intime-
se. - ADV: SILVIA ABRAHÃO DE ALMEIDA MELLO (OAB 372468/SP), ERALDO ANDRÉ GUARINO JUNIOR (OAB 375628/SP)
Processo 0000822-74.2024.8.26.0025/01 - Precatório - Obrigações - Alberto Caio Tamborrino Importacao e Exportacao -
Vistos. Aguarde-se o pagamento do precatório, observando que a parte poderá acompanhar seu andamento no DEPRE pelo
portal do Tribunal de Justiça Int. - ADV: THIAGO SCARPONI DE AZEVEDO (OAB 438810/SP)
Processo 0000894-37.2019.8.26.0025 (processo principal 0005037-45.2014.8.26.0025) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Walmir Cravo de Campos - - Rosangela Aparecida dos Santos de Campos - Wanderlei Gonçalves - - Neiva
Aparecida Tomikura Gonçalves - Banco Santander S/A - Vistos, Intimem-se as partes para manifestação acerca do Laudo Pericial
apresentado às fls. 654/739. No mais, oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais, conforme reserva
de fls. 631/632. Int. - ADV: SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), CLARA MARIA RINALDI DE ALVARENGA (OAB 277854/SP), LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA
(OAB 339947/SP), CARLA PRISCILA LOZANO (OAB 384364/SP)
Processo 0000953-49.2024.8.26.0025 (processo principal 1000720-69.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Valdemar Toríbio - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o
cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato
incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se
os autos com as anotações de praxe.P.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSE RODRIGUES
NETO (OAB 315956/SP)
Processo 0000985-54.2024.8.26.0025 (processo principal 1001846-57.2023.8.26.0025) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Edson Jose da Cruz - - Cristiano Cisterna Francisco - BANCO PAN S.A. - Vistos. Com o pagamento das
custas processuais, levantem-se as constrições existentes nos autos, expedindo-se MLE em favor da parte executada com
relação ao valor depositado. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB
310924/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 0001104-15.2024.8.26.0025 (processo principal 1001365-94.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ana Maria Sebastião - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO
o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato
incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se
os autos com as anotações de praxe.P.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSE RODRIGUES
NETO (OAB 315956/SP)
Processo 0001133-65.2024.8.26.0025 (processo principal 1000672-13.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Claudio Ciriaco - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.P.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP),
LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP), ISIS DE HOLANDA GHIOTTO (OAB 456369/SP)
Processo 0001174-71.2020.8.26.0025 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Carlos Augusto Carvalho
Barros - Diante do exposto, determino a intimação do executado para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, retome o
pagamento da prestação pecuniária, no valor de R$ 3.177,00, com parcelamento em 09 vezes de R$ 353,00, ou comprove o
pagamento, com a advertência expressa de que o não pagamento do valor remanescente implicará a reconversão imediata da
pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com expedição de mandado de prisão. Após o prazo assinalado, com ou
sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP)
Processo 0001213-29.2024.8.26.0025 (processo principal 1000966-31.2024.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria de Lurdes Rodrigues - Diante da inércia do Instituto Requerido,
homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte autora.. Requisite-se,
via on line, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Resolução nº 822- CJF (20/03/2023), para que seja
efetuado o pagamento do valor constante de fls. 50/53, aguardando-se, a seguir, o pagamento . Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO
MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSE RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP)
Processo 0001214-14.2024.8.26.0025 (processo principal 1001217-83.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Idoso - Jose Jorge Carneiro de Oliveira - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento
de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato incompatível com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º