Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0000461-65.2023.5.07.0027
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Identificação
Nº Processo: 0000461-65.2023.5.07.0027
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI) *** RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI) - FRANCISCA EDINALVA DE SOUSA
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4178/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 42
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI) - FRANCISCA EDINALVA DE SOUSA
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE - MUNICIPIO DE MAURITI
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI
AGRAVADO ELIANE BEZERRA DE MORAIS
DANTAS
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE Processo Nº AP-0000461-65.2023.5.07.0027
SOU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SA(OAB: 27120/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI) Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
TRABALHO AGRAVADO MARIA EDLEUSA INACIO
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
Intimado(s)/Citado(s): SOUSA(OAB: 27120/CE)
- ELIANE BEZERRA DE MORAIS DANTAS ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0000453-85.2023.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MARIA EDLEUSA INACIO
Relator ANTONIO TEOFILO FILHO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVANTE ELIZANGELA PAULO TAVARES
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE Processo Nº AP-0000465-68.2024.5.07.0027
SOUSA(OAB: 27120/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI) Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE AGRAVANTE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) PEREIRA
TERCEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
INTERESSADO TRABALHO 22308/CE)
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB:
13290/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
- ELIZANGELA PAULO TAVARES SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO SOUSA(OAB: 13547/CE)
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MAURITI
Processo Nº AP-0000453-51.2024.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
22308/CE)
Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB:
13290/CE)
Revisor FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
AGRAVANTE FRANCISCA EDINALVA DE SOUSA
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA(OAB: 13547/CE)
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
AGRAVADO MUNICIPIO DE MAURITI
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
22308/CE) AMICUS CURIAE MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 13547/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB:
13290/CE) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
MUNICIPAIS DE MAURITI
- MUNICIPIO DE MAURITI
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
22308/CE) Processo Nº AP-0000478-95.2023.5.07.0029
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
SOUSA(OAB: 13547/CE) Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB: Revisor EMMANUEL TEOFILO FURTADO
13290/CE)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
AGRAVADO MUNICIPIO DE MAURITI
AGRAVADO MARIA DO SOCORRO FONTENELE
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO MEDEIROS
TRABALHO
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
FILHO(OAB: 22563/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225855
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI) - FRANCISCA EDINALVA DE SOUSA
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE - MUNICIPIO DE MAURITI
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI
AGRAVADO ELIANE BEZERRA DE MORAIS
DANTAS
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE Processo Nº AP-0000461-65.2023.5.07.0027
SOU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SA(OAB: 27120/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI) Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
TRABALHO AGRAVADO MARIA EDLEUSA INACIO
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
Intimado(s)/Citado(s): SOUSA(OAB: 27120/CE)
- ELIANE BEZERRA DE MORAIS DANTAS ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0000453-85.2023.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MARIA EDLEUSA INACIO
Relator ANTONIO TEOFILO FILHO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVANTE ELIZANGELA PAULO TAVARES
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE Processo Nº AP-0000465-68.2024.5.07.0027
SOUSA(OAB: 27120/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI) Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE AGRAVANTE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) PEREIRA
TERCEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
INTERESSADO TRABALHO 22308/CE)
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB:
13290/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
- ELIZANGELA PAULO TAVARES SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO SOUSA(OAB: 13547/CE)
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MAURITI
Processo Nº AP-0000453-51.2024.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
22308/CE)
Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB:
13290/CE)
Revisor FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
AGRAVANTE FRANCISCA EDINALVA DE SOUSA
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA(OAB: 13547/CE)
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
AGRAVADO MUNICIPIO DE MAURITI
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
22308/CE) AMICUS CURIAE MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 13547/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB:
13290/CE) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
MUNICIPAIS DE MAURITI
- MUNICIPIO DE MAURITI
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
22308/CE) Processo Nº AP-0000478-95.2023.5.07.0029
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
SOUSA(OAB: 13547/CE) Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB: Revisor EMMANUEL TEOFILO FURTADO
13290/CE)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
AGRAVADO MUNICIPIO DE MAURITI
AGRAVADO MARIA DO SOCORRO FONTENELE
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO MEDEIROS
TRABALHO
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
FILHO(OAB: 22563/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225855