Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0000476-69.2025.8.26.0549
Regressão de Regime;
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Identificação
Nº Processo: 0000476-69.2025.8.26.0549
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000476-69.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Assunto: Regressão de Regime;
Partes e Advogados
Advogado(s): Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595, SP), Agra *** Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo de Oliveira (OAB: 46 *** Gustavo de Oliveira (OAB: 469330/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000476-69.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0000476-69.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: MARLON HENRIQUE PONTES FRAIOLI; Advogado: Gustavo de Oliveira (OAB: 469330/SP) (Defensor Dativo);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007311-80.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007311-80.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: DOUGLAS JUNIOR BISPO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000504-37.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000504-37.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: Igor Alessandro Gameleiro; Advogada: Giovanna Maria Amadio Silva Passoni (OAB: 209888/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006176-68.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006176-68.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Alves de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006250-25.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006250-25.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Juan Felipe Figueiredo Prado; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011271-81.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011271-81.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Kennedy Anderson Duarte Lima;
Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Subseção II - Processos Distribuídos
Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025
Agravo de Instrumento 22
Conflito de competência cível 20
Conflito de Jurisdição 4
Habeas Corpus Cível 9
Incidente de Impedimento Cível 1
Incidente de Suspeição Cível 1
Total 57
2209096-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Campo
Limpo Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001445-11.2025.8.26.0115; AUSÊNCIA DE VAGA; Agravante: M.
de C. L. P.; Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB: 343055/SP); Agravado: E. R. O. F. (Menor); Advogada: Thábata Fernanda Suzigan
(OAB: 245517/SP); RepreLeg: Jacqueline de Oliveira Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209429-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Tutela Infância e Juventude; 1017330-37.2025.8.26.0577; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP); Agravado: N. N. D.
(Menor); Advogada: Juliana Nunes Dama (OAB: 498372/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209625-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Ferraz
de Vasconcelos; 3ª Vara; Cumprimento Provisório de Decisão; 0003368-89.2024.8.26.0191; Fornecimento de medicamentos; Agravante:
M. de F. de V.; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP); Agravado: D. L. F. N. (Menor); RepreLeg: Jessica Fernandes
Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: E. de S. P.; Advogado: Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000476-69.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0000476-69.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: MARLON HENRIQUE PONTES FRAIOLI; Advogado: Gustavo de Oliveira (OAB: 469330/SP) (Defensor Dativo);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007311-80.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007311-80.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: DOUGLAS JUNIOR BISPO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000504-37.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000504-37.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: Igor Alessandro Gameleiro; Advogada: Giovanna Maria Amadio Silva Passoni (OAB: 209888/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006176-68.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006176-68.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Alves de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006250-25.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006250-25.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Juan Felipe Figueiredo Prado; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011271-81.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011271-81.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Kennedy Anderson Duarte Lima;
Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Subseção II - Processos Distribuídos
Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025
Agravo de Instrumento 22
Conflito de competência cível 20
Conflito de Jurisdição 4
Habeas Corpus Cível 9
Incidente de Impedimento Cível 1
Incidente de Suspeição Cível 1
Total 57
2209096-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Campo
Limpo Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001445-11.2025.8.26.0115; AUSÊNCIA DE VAGA; Agravante: M.
de C. L. P.; Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB: 343055/SP); Agravado: E. R. O. F. (Menor); Advogada: Thábata Fernanda Suzigan
(OAB: 245517/SP); RepreLeg: Jacqueline de Oliveira Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209429-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Tutela Infância e Juventude; 1017330-37.2025.8.26.0577; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP); Agravado: N. N. D.
(Menor); Advogada: Juliana Nunes Dama (OAB: 498372/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209625-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Ferraz
de Vasconcelos; 3ª Vara; Cumprimento Provisório de Decisão; 0003368-89.2024.8.26.0191; Fornecimento de medicamentos; Agravante:
M. de F. de V.; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP); Agravado: D. L. F. N. (Menor); RepreLeg: Jessica Fernandes
Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: E. de S. P.; Advogado: Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º