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Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4213/2025 Data da disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Houve quorum regimental. A Presidência cumprimentou os
magistrados, o representante do Ministério Público do Trabalho, os
JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JÚNIOR
advogados, os servidores da Casa e demais presentes e decl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arou
Desembargador Presidente
aberta a Sessão.
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Submetida à apreciação, a Ata da 2ª Sessão Ordinária Judicial,
Desembargador Vice-Presidente e Corregedor realizada em 25/02/2025, foi aprovada por unanimidade, nos
termos do art. 132, inciso II, do Regimento Interno e seguiu-se à
SAS, Quadra 01, Bloco D
publicação.
Praça dos Tribunais Superiores
Passou-se à ordem do dia:
Brasília/DF
CEP: 70097900
SALA: Sessão Presencial/Desembargadores e Juízes
Telefone(s) : 3348-1100
1) CCCiv 0000477-48.2025.5.10.0000
Relator: Desembargador PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Suscitante: JUÍZO DA MM. 21ª VARA DO TRABALHO DE
Ata
BRASÍLIA-DF
Ata de Julgamento
Suscitado: JUÍZO DA MM. 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA
Ata da 3ª Sessão Plenária Ordinária Judicial, do Tribunal Regional -DF
do Trabalho da Décima Região, realizada no dia 25 de março de Preliminarmente, DECIDIU o egr. Tribunal Pleno, por maioria,
2025, às 14h, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Desembargador Relator,
Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA mantendo a competência do Tribunal Pleno para julgamento dos
JUNIOR - Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ Conflitos de Competência pautados nesta sessão. Vencidos, além
LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor do Desembargador Relator, o Juiz Convocado Antonio Umberto de
Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, Souza Júnior e os Desembargadores Elke Doris Just, Dorival
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO Borges de Souza Neto, Alexandre Nery de Oliveira, Brasilino
GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY Santos Ramos e André R. P. V. Damasceno, os quais defendiam o
DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE deslocamento dos processos em pauta para a egr. 1ª Seção
DORIS JUST, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS Especializada, em virtude da edição da Emenda Regimental nº
ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; os 62/2025.
Juízes Convocados DENILSON BANDEIRA COÊLHO, LUIZ Superada a questão de ordem, DECIDIU o egr. Tribunal, por
HENRIQUE MARQUES DA ROCHA e ANTONIO UMBERTO DE unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do Conflito Negativo de
SOUZA JÚNIOR; e a representante da d. Procuradoria Regional do Competência e, no mérito, julgá-lo procedente, declarando a
Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO competência da 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF para
NUNES; ausentes os Desembargadores FLÁVIA SIMÕES processar a reclamação trabalhista nº 0000115-92.2025.5.10.0017,
FALCÃO, afastada das funções judicantes (RA 20/2024), ELAINE nos termos do voto do Desembargador Relator.
MACHADO VASCONCELOS, em licença médica, CILENE Declarou-se suspeito, no julgamento do mérito do Conflito de
FERREIRA AMARO SANTOS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE Competência, o Desembargador João Amílcar Pavan.
SOUZA BARRETO, ambos em período de férias. Comunique-se imediatamente às autoridades conflitantes nos
Secretariou a sessão a senhora Maria Luise Bichara. exatos termos do art. 181, § 1º, do Regimento Interno do TRT da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227349