Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
0000488-71.2023.5.05.0005
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Identificação
Nº Processo: 0000488-71.2023.5.05.0005
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho, Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB, BA 32474) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE, ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB, BA AGRAVANTE, ELAINE MATIAS OMENA, DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 69165) 10404), ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO ADVOGADO, CAROLINE DE SOUZA ROCHA (OAB, BA 47975), JORGE EDESIO DEDA, BA 19452) RECORRENTE, QUELVIN PEREIRA DA SILVA, GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659) ADVOGADO, MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES, SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 6 *** ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho, Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB, BA 32474) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE, ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB, BA AGRAVANTE, ELAINE MATIAS OMENA, DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 69165) 10404), ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO ADVOGADO, CAROLINE DE SOUZA ROCHA (OAB, BA 47975), JORGE EDESIO DEDA, BA 19452) RECORRENTE, QUELVIN PEREIRA DA SILVA, GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659) ADVOGADO, MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES, SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685) (OAB, BA 49656), BA 32474) ADVOGADO, MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB, BA 519), BA 19452) ADVOGADO, UBALDINO DE SOUZA PINTO (OAB, BA 8709), BA 659) RECORRIDO, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA, BA 685) BAHIA COELBA, BA 32474) RECORRIDO, DINAMO ENGENHARIA LTDA, JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (OAB, BA 38609) (OAB, BA 14570), ROQUE JOE NEVES DE OLIVEIRA (OAB, BA ADVOGADO, THIAGO ANANIAS PINTO (OAB, BA 38423), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB, SP RORSum 0000718, 33.2023.5.05.0161, VINICIUS POYARES BAPTISTA (OAB, SP 65815) Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
Relator(a): Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO Quinta Turma, Desembargador do Trabalho MARIA ELISA *** Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO Quinta Turma, Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO, MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA, Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO
Advogados e OAB
Advogado: - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) Gab. D *** - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4143/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 43
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE AP 0000488-71.2023.5.05.0005
RECORRENTE - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI Terceira Turma
ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
ADVOGADO - Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB/BA 32474) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE
RECORRIDO - MARIA CRISTINA DOS SANTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S CARVALHO VALVERDE FILHO
ADVOGADO - ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB/BA AGRAVANTE - ELAINE MATIAS OMENA
69725) ADVOGADO - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB/BA
ADVOGADO - DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/BA 69165) 10404)
ADVOGADO - ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO ADVOGADO - CAROLINE DE SOUZA ROCHA (OAB/BA 47975)
(OAB/BA 60248) AGRAVADO - JBS S/A
ADVOGADO - JORGE EDESIO DEDA
ROT 0000424-78.2023.5.05.0161 (OAB/BA 8465)
Quinta Turma
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira ROT 0000522-92.2023.5.05.0022
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO Quinta Turma
DE OLIVEIRA Gab. Des. Tânia Magnani
RECORRENTE - IRENE MONICA BOMFIM DE ALMEIDA RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE
RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE ABREU BRAGA
RECORRENTE - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI RECORRENTE - DINAMO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) RECORRENTE - QUELVIN PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - GILSONEI MOURA SILVA (OAB/BA 659) ADVOGADO - MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES
ADVOGADO - SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB/BA 685) (OAB/BA 49656)
ADVOGADO - Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB/BA 32474) ADVOGADO - MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB/BA 519)
RECORRIDO - IRENE MONICA BOMFIM DE ALMEIDA ADVOGADO - ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO
RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE (OAB/BA 14570)
RECORRIDO - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADO - THIAGO ANANIAS PINTO (OAB/BA 38423)
ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) ADVOGADO - UBALDINO DE SOUZA PINTO (OAB/BA 8709)
ADVOGADO - GILSONEI MOURA SILVA (OAB/BA 659) RECORRIDO - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA
ADVOGADO - SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB/BA 685) BAHIA COELBA
ADVOGADO - Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB/BA 32474) RECORRIDO - DINAMO ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO - QUELVIN PEREIRA DA SILVA
ROT 0000437-61.2023.5.05.0134 ADVOGADO - MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES
Terceira Turma (OAB/BA 49656)
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves ADVOGADO - MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB/BA 519)
RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO - MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA
GONCALVES (OAB/BA 17820)
RECORRENTE - PATRICIA NEVES FERREIRA ADVOGADO - ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO
ADVOGADO - JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (OAB/BA 38609) (OAB/BA 14570)
ADVOGADO - ROQUE JOE NEVES DE OLIVEIRA (OAB/BA ADVOGADO - THIAGO ANANIAS PINTO (OAB/BA 38423)
50262) ADVOGADO - UBALDINO DE SOUZA PINTO (OAB/BA 8709)
RECORRIDO - PROT CAP ARTIGOS PARA PROTECAO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO - MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB/SP RORSum 0000718-33.2023.5.05.0161
141742) Quinta Turma
ADVOGADO - VINICIUS POYARES BAPTISTA (OAB/SP 65815) Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE AP 0000488-71.2023.5.05.0005
RECORRENTE - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI Terceira Turma
ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
ADVOGADO - Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB/BA 32474) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE
RECORRIDO - MARIA CRISTINA DOS SANTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S CARVALHO VALVERDE FILHO
ADVOGADO - ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB/BA AGRAVANTE - ELAINE MATIAS OMENA
69725) ADVOGADO - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB/BA
ADVOGADO - DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/BA 69165) 10404)
ADVOGADO - ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO ADVOGADO - CAROLINE DE SOUZA ROCHA (OAB/BA 47975)
(OAB/BA 60248) AGRAVADO - JBS S/A
ADVOGADO - JORGE EDESIO DEDA
ROT 0000424-78.2023.5.05.0161 (OAB/BA 8465)
Quinta Turma
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira ROT 0000522-92.2023.5.05.0022
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO Quinta Turma
DE OLIVEIRA Gab. Des. Tânia Magnani
RECORRENTE - IRENE MONICA BOMFIM DE ALMEIDA RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE
RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE ABREU BRAGA
RECORRENTE - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI RECORRENTE - DINAMO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) RECORRENTE - QUELVIN PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - GILSONEI MOURA SILVA (OAB/BA 659) ADVOGADO - MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES
ADVOGADO - SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB/BA 685) (OAB/BA 49656)
ADVOGADO - Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB/BA 32474) ADVOGADO - MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB/BA 519)
RECORRIDO - IRENE MONICA BOMFIM DE ALMEIDA ADVOGADO - ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO
RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE (OAB/BA 14570)
RECORRIDO - VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADO - THIAGO ANANIAS PINTO (OAB/BA 38423)
ADVOGADO - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) ADVOGADO - UBALDINO DE SOUZA PINTO (OAB/BA 8709)
ADVOGADO - GILSONEI MOURA SILVA (OAB/BA 659) RECORRIDO - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA
ADVOGADO - SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB/BA 685) BAHIA COELBA
ADVOGADO - Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB/BA 32474) RECORRIDO - DINAMO ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO - QUELVIN PEREIRA DA SILVA
ROT 0000437-61.2023.5.05.0134 ADVOGADO - MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES
Terceira Turma (OAB/BA 49656)
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves ADVOGADO - MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB/BA 519)
RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO - MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA
GONCALVES (OAB/BA 17820)
RECORRENTE - PATRICIA NEVES FERREIRA ADVOGADO - ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO
ADVOGADO - JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (OAB/BA 38609) (OAB/BA 14570)
ADVOGADO - ROQUE JOE NEVES DE OLIVEIRA (OAB/BA ADVOGADO - THIAGO ANANIAS PINTO (OAB/BA 38423)
50262) ADVOGADO - UBALDINO DE SOUZA PINTO (OAB/BA 8709)
RECORRIDO - PROT CAP ARTIGOS PARA PROTECAO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO - MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB/SP RORSum 0000718-33.2023.5.05.0161
141742) Quinta Turma
ADVOGADO - VINICIUS POYARES BAPTISTA (OAB/SP 65815) Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira
RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO
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